Agora, falta a sanção do governador Joao Doria. A aprovação do projeto foi publicada de forma oficial nesta quinta-feira
ADAMO BAZANI
A Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última terça-feira, 05 de fevereiro de 2019, um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a utilizar as “sobras” de US$ 111 milhões (R$ 410,7 milhões pela cotação desta quarta-feira) dos financiamentos destinados à expansão da linha 5-Lilás para outras intervenções no Metrô e na CPTM, entre as quais, a implantação de portas de plataforma em estações da rede metroviária.
A aprovação do projeto foi publicada de forma oficial nesta quinta-feira, 07 de fevereiro de 2019.
O projeto é de fevereiro de 2018, de autoria do então governador Geraldo Alckmin, e agora depende da sanção do atual comandante do executivo, João Doria.
“A Lei nº 13.270/2008 que autorizou o Poder Executivo a realizar a operação de crédito, dispõe que os recursos da operação serão destinados na execução do projeto Expansão da Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo, Trecho Largo Treze – Chácara Klabin e Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo. Por outro lado, face ao saldo existente de US$ 111 milhões do contrato de financiamento da Linha – 5 Lilás do Metrô, Trecho Treze – Chácara Klabin, assinado com Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID em setembro/2010 no valor de US$ 480,958 milhões, faz-se necessário a alteração da referida Lei para permitir que o Metrô possa utilizar o saldo existente do contrato da Linha 5 na Implantação de Portas de Plataforma nas Linhas Metroviárias.”
Como mostrou o Diário do Transporte nesta semana, o presidente da Companhia do Metropolitano, Silvani Alves Pereira, disse que o resultado da licitação para a compra de 88 portas de plataforma para as linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha deve ser homologado e divulgado nos próximos dias. Entretanto, não foi definida uma data específica como prazo para o anúncio das empresas vencedoras.
Relembre:
Além disso, o projeto de lei de Alckmin previa o remanejamento de dinheiro do prolongamento da Linha 2-Verde na forma de monotrilho (atual Linha 15 – Prata – Trecho Vila Prudente – Hospital Cidade Tiradentes ) para a linha 13-Jade da CPTM, que ainda estava sendo construída na data da apresentação da proposta.
Como a linha 13-Jade teve o trecho inicial previsto entregue, o valor de R$ 400 milhões pode ser usado em outros projetos.
Da mesma forma, em relação às Leis nº 14.477/2011 e nº 14.921/2012, que autorizaram o Poder Executivo a realizar a operações de crédito, dispõe que os recursos das operações deverão ser destinados na execução do Prolongamento da Linha 2 – Verde – Sistema Monotrilho – Trecho Vila Prudente – Hospital Cidade Tiradentes (atual Linha 15 – Prata – Trecho Vila Prudente – Hospital Cidade Tiradentes ). Entretanto, face ao processo de estudo de delegação dos serviços de operação e manutenção, sob o regime de concessão comum, foi solicitado o remanejamento do saldo a liberar dos Contratos de Financiamento com o BNDES nº 11.2.1259.1 e nº 13.2.0631.1, no valor de R$ 400,0 milhões. Para tanto se faz necessária a alteração das referidas Leis para permitir que a CPTM possa utilizar o saldo existente para o projeto em andamento da Implantação da Linha 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes