União Europeia bloqueia fusão Alstom-Siemens por causa de “sérios riscos à concorrência”

Proposta de fusão entre empresas da França e da Alemanha planejava criar um gigante no setor de ferrovias, com receita de cerca de 15 bilhões de euros

ALEXANDRE PELEGI

A União Europeia (UE) bloqueou o acordo ferroviário entre a Alstom e a Siemens nesta quarta-feira, dia 6 de fevereiro de 2019, alegando preocupações com a concorrência no continente.

A proposta de fusão entre as empresas francesa e alemã planejava criar um gigante europeu de ferrovias, com receita de cerca de 15 bilhões de euros (63 bilhões de reais).

Com a forte presença das duas empresas na Europa, a preocupação é que a concentração possa desafiar as regras de concorrência da UE.

Margrethe Vestager, comissária da UE encarregada da política de concorrência, disse em um comunicado que “sem remédios suficientes” e medidas corretivas, a fusão implicaria em “um aumento de preços para sistemas de sinalização que garantiriam a segurança dos passageiros e das futuras gerações de trens de alta velocidade”.

Margrethe completou: “A Comissão proibiu a fusão porque as empresas não estavam dispostas a resolver nossos sérios problemas de concorrência“.

A proposta de fusão referia-se apenas aos serviços de transporte das duas companhias, que seriam reunidos em uma nova empresa controlada exclusivamente pela Siemens.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, disse que recebeu uma série de reclamações durante o período de investigação da fusão.

Margrethe Vestager especificou que a concentração proposta teria criado um líder “indiscutível” em vários mercados de sinalização, e teria reduzido o número de fornecedores ao remover um dos dois maiores fabricantes de material rodante de alta velocidade.

A Siemens afirmou em um comunicado que lamentava a decisão, acrescentando que “a Europa precisa urgentemente de reformas estruturais na maneira como molda seu futuro industrial em um mundo globalmente conectado“.

Segundo o portal americano CNBC, a fusão foi apoiada tanto pelo governo alemão quanto pelo francês, pois ambos acreditavam que o acordo seria um bom contraponto à ascensão econômica da China. O ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, disse no início deste mês que bloquear o acordo seria um “erro político“.

Na decisão desta quarta-feira, a Comissão Europeia rejeitou o argumento dos governos francês e alemão, afirmando ser “altamente improvável que uma nova entrada da China represente uma restrição competitiva“.

Nenhum fornecedor chinês jamais participou de uma licitação de sinalização na Europa ou entregou um único trem de alta velocidade fora da China. Não há perspectiva de entrada chinesa no mercado europeu no futuro previsível“, afirmou Vestager em entrevista coletiva nesta quarta-feira.

O governo francês disse na manhã de ontem que está discutindo com a Alemanha maneiras de mudar as regras de competição na União Europeia, afirmando que as atuais são obsoletas.

NO BRASIL CADE VÊ RISCO À CONCORRÊNCIA

Assim como a decisão agora da União Europeia, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica também viu riscos à concorrência no setor de sinalização ferroviária.

A conclusão consta de documento da superintendência-geral do órgão divulgado no dia 4 de dezembro de 2018.

Anunciada em setembro de 2017, a operação global resultará, no Brasil, na sobreposição dos setores de eletrificação e sinalização de ferrovias. A operação foi notificada oficialmente ao governo brasileiro em 29 de junho deste ano, e tem prazo para decisão final de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

No segmento de eletrificação, no entanto, a superintendência do Cade não vê risco à concorrência. Segundo o órgão, esse mercado, por possuir vários participantes importantes, já tem participação pulverizada. O relatório acrescenta: “Além disso, as informações obtidas junto aos concorrentes não apontaram maiores preocupações”.

O problema, segundo o parecer do órgão antitruste, está nos setores de sinalização na área de transporte de carga, onde possíveis ameaças à concorrência poderão surgir. A superintendência do Cade assevera que restaria somente uma empresa capaz de competir com Siemens e Alstom nesse segmento após a fusão.

Já na área de sinalização urbana o parecer afirma haver número maior de concorrentes, mas mesmo assim as empresas não têm potencial de concorrência à altura das gigantes Siemens e Alstom.

O Cade vê a entrada de novos concorrentes no mercado como algo não tão simples, por depender de mais investimento em transporte ferroviário. “Por essas razões, a superintendência entendeu que a operação não pode ser aprovada da forma como foi apresentada ao Cade”.

HISTÓRICO

O CADE tornou público o ato de concentração no Brasil entre as multinacionais do setor ferroviário Alstom e Siemens para projetos de sinalização e eletrificação das vias em publicação no dia 29 de junho de 2018.

siemens-alston

As duas gigantes, em setembro do ano passado, anunciaram na Europa a fusão das atividades, num processo que foi apelidado de “Airbus ferroviário”, em alusão à união para algumas operações da Airbus e a Bombardier.

Na Europa, o objetivo da fusão foi desenvolver trens de alta tecnologia, como os modelos de “trens-bala”, além de sinalização e sistemas em geral.

A Alstom, da França, e Siemens, da Alemanha, temem o avanço de grandes corporações chinesas, como a CRRC.

CARTEL:

No Brasil, os nomes de Alstom e Siemens estiveram envolvidos em denúncias de formação de cartel, em especial nos sistemas de trens e metrô em São Paulo para obras e manutenções.

Uma das denúncias se refere a um suposto acordo entre Siemens, Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e CAF,  articulado entre 1999 e 2000, no governo de Mário Covas, para fraudar licitações da linha 5 Lilás do Metrô.

Em mais um caso, em junho do ano passado, a justiça aceitou a denúncia no caso do cartel de trens contra a cúpula da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

A denúncia envolveu seis licitações de reforma de trens que teriam sido, segundo o Ministério Público, fraudadas, provocando sobrepeço de R$ 400 milhões (valores de março de 2013 ), valor que hoje corrigido se aproxima de R$ 558 milhões.

Segundo o Ministério Público, também há evidências da participação de executivos da Siemens, Alstom, Bombardier, T’Trans, MPE e IESA , mas não foram levantadas provas necessárias para incluir estes executivos na denúnica.

No dia 15 de junho de 2018, em outro processo, as empresas se livraram de mais uma acusação de cartel por prescrição do crime.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a denúncia contra executivos num processo sobre formação de cartel em licitações para obras no Metrô de São Paulo, que englobavam a elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa-Ipiranga e sistemas complementares para o trecho Ana Rosa-Vila Madalena da Linha 2-Verde. Além de Alstom, Bombardier, foram citadas as empresas Balfour Beatty e T’Trans.

O ministro relator, Nefi Cordeiro, reconheceu que houve fraude na licitação, mas a denúncia não tipificava o crime de cartel.

As irregularidades ocorreram em 2005, mas a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e recebida pela justiça somente nove anos depois, em 2014.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Com informações de portais internacionais

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