Prefeitura de Foz do Iguaçu decreta intervenção no transporte coletivo

Ônibus da Viação Gato Branco, que integra o Consórcio Sorriso. Foto: Vagner Valani

Ação do Governo Municipal preserva o direito dos trabalhadores da Viação Gato Branco, empresa do Consórcio Sorriso, que estão com salários e direitos trabalhistas atrasados

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Foz do Iguaçu, interior do Paraná, decretou nesta sexta-feira, 25 de janeiro de 2019, a intervenção no Consórcio Sorriso, responsável pela operação do transporte público na cidade.

A administração afirma que a medida busca “garantir o direito constitucional ao transporte à população e resguardar o direito dos trabalhadores”.

O decreto nº 26.963, de 25 de janeiro de 2019, assinado pelo prefeito Chico Brasileiro, garante e preserva o pleno funcionamento do sistema de transporte coletivo, sem nenhum risco de paralisação ou greve, “fato que poderia prejudicar o cidadão que utiliza cotidianamente o transporte público”, afirma a prefeitura em comunicado oficial.

Em função dos problemas ocorridos no transporte coletivo do nosso Município, onde coloca em risco o funcionamento do sistema de transportes, e consequentemente, poderia prejudicar à população, após uma avaliação técnica e jurídica, decidimos pela intervenção no Consórcio”, explicou o prefeito de Foz.

“O sistema de transportes é uma concessão pública, o Município não pode assistir calado, algumas ingerências no consórcio, que acaba inevitavelmente prejudicando o cidadão que tem o direito constitucional a ter acesso ao transporte público. O decreto busca também, garantir que os trabalhadores possam receber os seus salários”, enfatizou Brasileiro.

A ação do Governo Municipal garante o direito dos trabalhadores da empresa Viação Gato Branco – uma das empresas que compõe o Consórcio Sorriso – a receber os seus salários e direitos trabalhistas atrasados, fato que, segundo a prefeitura, deverá ocorrer até o final da próxima semana.

Atualmente, a frota que atende o transporte coletivo de Foz é de 157 veículos, divididos em quatro empresas que integram o consórcio Sorriso: Gato Branco, Cidade Verde, Transbalan e Expresso Iguaçu.

Foz do Iguaçu. com com 260 mil habitantes, integra uma mancha urbana com mais de 700 mil habitantes, constituída por Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina), países com os quais a cidade faz fronteira.

INTERVENTOR

Para atuar como interventor no consórcio, a prefeitura escolheu o empresário de transportes Cézar Alamini, por um prazo de até 180 dias.

O decreto municipal cumpre decisão da Justiça do Trabalho, proferida pela juíza Paula Regina Rodrigues Matheus Wandelli, que determina a retenção de todo recurso proveniente do sistema de transporte coletivo para quitar a dívida com os trabalhadores da empresa Viação Gato Branco.

Com a elaboração do decreto municipal, os trabalhadores suspenderam a paralisação que havia sido iniciada na manhã desta sexta-feira, 25, no Terminal de Transportes Urbano (TTU).

Mais de 200 funcionários da Viação Gato Branco haviam decidido entrar em greve em protesto ao não recebimento dos salários desde dezembro passado, além do décimo terceiro.

Os trabalhadores exigiam, além do pagamento da dívida de aproximadamente R$ 500 mil, que a prefeitura decretasse a intervenção no consórcio Sorriso.

Em nota, a prefeitura da cidade aceitou a intervenção e apontou um novo diretor, para garantir o pleno funcionamento do sistema de transporte coletivo, o que levou ao fim da greve.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta