Prefeitura do Rio exige ressarcimento de construtoras por irregularidades em obra do BRT Transcarioca

Publicado em: 24 de janeiro de 2019

Empresas investigadas pela Lava Jato foram notificadas pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação, e terão dez dias para apresentar defesa. Caso não o façam, perderão acordo de leniência feito com a Justiça

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, notificou quatro construtoras por desvios e inconformidades encontrados nas obras do corredor BRT Transcarioca em toda a sua extensão.

As notificações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 23 de janeiro de 2019.

As empresas terão dez dias para apresentar proposta de ressarcimento ao município. O mesmo prazo vale para as construtoras apresentarem sua defesa.

Segundo publicação no Diário do Município hoje, 24 de janeiro, a prefeitura afirma que as construtoras foram responsáveis pelas duas fases da obra, “que tiveram custo de R$ 1,6 bilhão”.

Por determinação do prefeito Marcelo Crivella, técnicos e especialistas fizeram vistorias e análises que identificaram as irregularidades nas obras.

O ressarcimento ao município pode chegar a R$ 1 bilhão.

Ainda segundo a publicação oficial, caso não atendam ao prazo estipulado, as empresas poderão ser declaradas inidôneas “e, assim, impedidas de participar de licitações e contratações junto à Administração Pública”.

Além disso, prossegue o texto, “o descumprimento das determinações torna sem efeito o acordo de leniência feito pelas construtoras no âmbito das investigações da Lava Jato”.

A Prefeitura passou a apurar a suspeita de irregularidades nas obras de construção da pista do BRT Transcarioca no dia 16 de outubro de 2018, projeto licitado e implantado na gestão Eduardo Paes. Relembre: Prefeitura do Rio de Janeiro suspeita de irregularidades em obras do BRT Transcarioca

Foram dez inspeções ao longo de 39 quilômetros da Transcarioca, segundo a prefeitura. “Em todos esses locais foram constatadas irregularidades relacionadas a superfaturamento e/ou falhas no cumprimento do projeto original, com ausência de material como concreto, ferro e malha de aço. O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 15 milhões somente em concreto”, informa o comunicado oficial.

Em delação premiada, o ex-secretário de obras, Alexandre Pinto, da gestão Paes, época da construção do Transcarioca, diz que recebia 3% do valor dos contratos como propina e que as obas do corredor de ônibus estavam neste pacote.

O ex-secretário foi condenado em 2018 pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal a 23 anos, cinco meses de prisão e dez dias de prisão.

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