Ausência de ar-condicionado em ônibus de cidades da Baixada Fluminense é alvo de inquérito do Ministério Público

Desde junho de 2018 toda a frota da linha 901 (Tinguá/Nova Iguaçu) foi substituída por coletivos equipados com sistema de ar condicionado. (Foto: prefeitura de Nova Iguaçu/RJ)

Apenas 30% dos ônibus em Nova Iguaçu são climatizados; em Duque de Caxias, índice de climatização da frota chega a 20%. Contratos de concessão, no entanto, não preveem instalação do equipamento

ALEXANDRE PELEGI

Ar-condicionado é um item em falta na maior parte das frotas dos ônibus que atendem os municípios da Baixada Fluminense, estado do Rio de Janeiro.

Nas duas maiores cidades da região, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, menos da metade da frota dos ônibus municipais têm ar-condicionado a bordo.

Matéria do jornal Extra desta quarta-feira, dia 16 de janeiro de 2019, aponta que em Nova Iguaçu apenas 30% das 81 linhas municipais são climatizadas. A Prefeitura estima que até o fim de 2019 pelo menos 40% da frota já estejam com o equipamento instalado.

A climatização, segundo a administração municipal, não está prevista no ‘Contrato de Concessão do Transporte Coletivo por Ônibus do Município’, assinado na gestão passada, “mas está sendo feita graças ao bom diálogo entre a atual gestão e os consórcios, no sentido de sensibilizar as empresas de ônibus para a necessidade de oferecer um serviço de melhor qualidade aos usuários”. Melhorar o nível de conforto é uma forma de evitar a evasão do sistema.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu (Transônibus), em resposta ao jornal, reforça a posição da prefeitura. Em nota, afirma que as empresas vêm “investindo espontaneamente em ônibus com ar-condicionado, com o objetivo de oferecer um maior conforto aos clientes, apesar da climatização não ser uma exigência prevista no contrato de concessão”.

Em Duque de Caxias, segundo a matéria do Extra, a situação é pior. Nas 56 linhas do município, apenas 20% dos ônibus contam com ar-condicionado. Segundo a prefeitura, este número subiu 5% em 2018. Em março de 2018, matéria publicada pelo jornal O Globo informava que apenas 13% da frota dos ônibus municipais eram climatizadas com ar-condicionado.

Assim como em Nova Iguaçu, o contrato atual da concessão dos serviços de transporte coletivo de Duque de Caxias não obriga as empresas a instalar ar-condicionado nos coletivos municipais. A prefeitura garante que as empresas têm atendido a solicitação de aumentar o número de veículos climatizados, sem aumento da tarifa.

ALVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A falta de ar-condicionado nos ônibus que servem os municípios da Baixada Fluminense já virou alvo do Ministério Público.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, que abrange os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti, instaurou inquérito civil para apurar falhas na prestação do serviço de transporte coletivo.

As condições de conforto, que incluem a falta de ar-condicionado, constam como um dos itens investigados.

O inquérito ainda está na fase inicial de investigação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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