Valor passa a valer a partir da meia-noite do dia 13 janeiro
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Santos, litoral paulista, reajustou a tarifa do transporte coletivo municipal, conforme publicado no Diário Oficial do município nesta quarta-feira, dia 9 de janeiro.
A partir da meia-noite do dia 13 de janeiro de 2019, domingo, a passagem passará dos atuais R$ 4,05 para R$ 4,30, reajuste de 6,2 %. O índice supera a inflação oficial (IPCA) dos últimos 12 meses, de 4,05 %.
A Viação Piracicabana solicitara que a tarifa fosse aumentada para R$ 4,56.
O último reajuste foi concedido em janeiro de 2018, quando a passagem subiu de R$ 3,85 para R$ 4,05. Na época houve uma batalha jurídica, e o reajuste passou a valer de fato no dia 7 de fevereiro de 2018 (Leia o Histórico abaixo).
Regulado pelo contrato de concessão, firmado entre a prefeitura e a Viação Piracicabana, o atual reajuste decorre da necessidade de se reequilibrar o balanço econômico-financeiro do serviço. Como fatores para o aumento, foram citados o aumento do preço do diesel, a elevação de insumos (pneus e peças), além dos salários e benefícios dos empregados da empresa.
A evasão no número de passageiros transportados também é outro fator de impacto para o aumento do valor: com menos passageiros pagantes diante de custos de operação em elevação, cada passageiro precisa pagar mais para alcançar o equilíbrio entre receita e despesa.
A prefeitura de Santos não paga subsídios, como ocorre, por exemplo, em São Paulo.
Aos domingos os usuários do Cartão Transporte (CT) passam a pagar o valor de R$ 2,15 (meia-tarifa).
Estudantes também pagam metade da tarifa.
Os créditos existentes nos cartões serão convertidos em número de passagens pelo valor de R$ 4,05.
A prefeitura destaca que a cidade possui uma das frotas de ônibus mais nova do país, com idade média de cerca de 4 anos, com 273 ônibus equipados com ar-condicionado. Todos os coletivos possuem Wi-Fi.
REAJUSTE EM 2018 FOI ALVO DE BATALHA JUDICIAL:
Após uma batalha judicial que atravessou o mês de janeiro de 2018, a Prefeitura de Santos anunciou novamente no dia 4 de fevereiro o reajuste da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,85 para R$ 4,05.
O anúncio foi respaldado por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que liberou o aumento, que havia sido barrado em 1ª instância.
O reajuste passou a valer, finalmente, no dia 7 de fevereiro de 2018.
DISPUTA COMEÇOU EM 2017:
A tarifa em Santos manteve-se em R$ 3,85 em janeiro de 2018 por conta de uma batalha jurídica.
O debate sobre o valor da passagem dos ônibus municipais não é novidade na cidade do litoral paulista. Ela começou em janeiro de 2017, quando no dia 8 daquele mês o prefeito Paulo Alexandre Barbosa autorizou um reajuste de 18,46% no valor da passagem dos ônibus municipais, atualizando o novo valor para R$ 3,85.
No dia 18, após a Defensoria Pública do Estado ter entrado com liminar contra o aumento, o valor da passagem foi fixado em R$ 3,45 pela juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. A Prefeitura de Santos e a Viação Piracicabana recorreram da decisão, mas tiveram os pedidos negados pelo Tribunal de Justiça. Por se tratar de matéria de interesse público, a Prefeitura pôde recorrer à Presidência do TJ-SP.
Em março de 2017, uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Paulo Dimas Mascaretti, liberou a Prefeitura a reajustar novamente para R$ 3,85 a tarifa dos ônibus municipais.
Em seu despacho, o presidente do TJ derrubou a liminar que mantinha a tarifa em R$ 3,45 por entender que “a manutenção da decisão ocasionaria grave lesão à ordem e economia públicas, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro no contrato firmado pelo Poder Público local”, pois quem suportará o ônus mensal previsto de R$ 1.248,235,00 será o Município de Santos, “que possui o dever legal e contratual de realizar o reajuste”.
A tarifa dos ônibus de Santos manteve-se alvo da ação principal da Defensoria Pública, apresentada em janeiro de 2017 para anular o decreto. A administração municipal anunciara, pouco antes do Natal de 2017, que iria definir o percentual de reajuste em alguns dias.
No dia 05 de janeiro de 2018 o desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou o novo aumento de tarifa de ônibus em Santos, que chegou a ser anunciado no dia anterior pela prefeitura para ocorrer no dia 14. Na ocasião, o valor da passagem subiria de R$ 3,85 para R$ 4,05 – alta de 5,2%, acima da inflação de 2017, de 2,95%.
Segundo o magistrado de segunda instância, o juiz Cláudio Teixeira Villar, que deu parecer favorável à prefeitura para aplicar um aumento, não poderia revogar decisão anterior, do colega Vinicius de Toledo Piza Peluso, juiz de plantão, que impediu um reajuste sem divulgação de estudo.
Enquanto o juiz Peluso, que impediu o aumento, considerou que seria falta de transparência o reajuste sem a divulgação de estudo, o juiz Villar, que liberou o reajuste, entendeu que o aumento tratava de cumprimento anual de contrato.
O desembargador entendeu que a primeira decisão, a que impediu o reajuste, não poderia ser derrubada porque estava fundamentada, e que é dever do poder público dar publicidade aos atos e procedimentos, como de mudança de tarifas de ônibus.
Entretanto, no dia 5 de janeiro de 2018, o desembargador Reinaldo Miluzzi, do TJ-SP, voltou a suspender o reajuste porque o juiz de plantão não poderia ter revisto a decisão do anterior, ainda mais considerando, segundo o magistrado, que os fundamentos dela eram “coerentes”.
Após o fim do recesso do Judiciário, outro desembargador, Claudio Augusto Pedrassi, analisou o assunto. Ele abriu brecha para o reajuste, destacando que o contrato firmado entre CET-Santos e Piracicabana prevê a possibilidade de aumento, “que nada mais é do que a recomposição da perda do valor da moeda”.
O desembargador pontuou, contudo, que a elevação da tarifa deveria ser com base no índice de inflação previsto no contrato de permissão.
No dia 4 de fevereiro de 2018 a batalha chegou ao fim: a Prefeitura informou que o desembargador Claudio Augusto Pedrassi esclarecera, após embargos de declaração, que havia autorizado o aumento “na forma prevista no contrato de permissão do transporte coletivo”.
AUMENTOS DE TARIFA RECENTES:
No início deste ano, diversos municípios já anunciaram aumento de tarifa.
Confira:
GRANDE SÃO PAULO
Ribeirão Pires: De R$ 4,00 para R$4,40 – Vale-Transporte: R$ 4,60 – 13 de janeiro de 2019
Francisco Morato: De R$ 4,20 para R$ 4,45 – 07 de janeiro de 2019
Franco da Rocha: De R$ 4,35 para R$ 4,60 – 07 de janeiro de 2019
Santo André: De R$ 4,40 para R$ 4,75 e Vale-Transporte de R$ 5,50 para R$ 5,95 – 06 de janeiro de 2019
Diadema: De R$ 4,40 para R$ 4,65 – 06 de janeiro de 2019
Barueri: De R$ 4,35 para R$ 4,50 – 06 de janeiro de 2019
Carapicuíba: De R$ 4,35 para R$ 4,50 – 05 de janeiro de 2019
Osasco: De R$ 4,35 para R$ 4,50 – 01º de janeiro de 2019
Santo Bernardo do Campo: De R$ 4,40 para R$ 4,75 – 01º de janeiro de 2019
Itapevi: De R$ 4,35 para R$ 4,50. – 01º de janeiro de 2019
São Paulo
| Bilhetes | Valores atuais | Novos Valores | |
| Tarifa básica | R$ 4,00 | R$ 4,30 (SPTrans a partir de 07/01) (Metrô/CPTM a partir de 13/01) |
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| Bilhete Único | R$ 4,00 | R$ 4,30 (SPTrans a partir de 07/01) (Metrô/CPTM a partir de 13/01) |
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| BOM | R$ 4,00 | R$ 4,30 | |
| Escolar | R$ 2,00 | R$ 2,15(SPTrans a partir de 07/01) (Metrô/CPTM a partir de 13/01) |
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| Bilhete Único Integrado | R$ 6,96 | R$ 7,21 entre 07 e 12/01R$ 7,48 a partir de 13/01 | |
| Fidelidade 8 | R$ 29,50 | R$ 31,71 | |
| R$ 3,69 | R$ 3,96 | ||
| Fidelidade 20 | R$ 71,50 | R$ 76,86 | |
| R$ 3,58 | R$ 3,84 | ||
| Fidelidade 50 | R$ 174,00 | R$ 187,05 | |
| R$ 3,48 | R$ 3,74 | ||
| Temporais (Tarifa média por passageiro) | |||
| Exclusivos | |||
| Mensal Comum | R$ 194,30 | R$ 208,90 | |
| 24 Horas Comum | R$ 15,30 | R$ 16,40 | |
| Integrados | |||
| Mensal Comum | R$ 307,00 | R$ 318,00 entre 07 e 12/01R$ 323,80 a partir de 13/01 | |
| 24 Horas Comum | R$ 20,50 | R$ 21,20 entre 07 e 12/01R$ 21,60 a partir de 13/01 |
Outros municípios, considerando valor pago em dinheiro
Santos, litoral paulista: De R$ 4,05 para R$ 4,30. 13 de janeiro de 2019;
Catanduva, interior de São Paulo: De R$ 3,75 para R$ 4. 07 de janeiro de 2019;
São José do Rio Preto, interior de São Paulo: De R$ 3,10 para R$ 3,30. 05 de janeiro de 2019;
Araras, interior de São Paulo: De R$ 3,20 para R$ 3,40. 1º de janeiro de 2019;
Itapeva, interior de São Paulo: De R$ 4 para R$ 4,50. 1º de janeiro de 2019;
Itapetininga, interior de São Paulo: De R$ 3 para R$ 3,50. 18 de dezembro de 2018;
Praia Grande, litoral paulista: De R$ 4,05 para R$ 4,30. 06 de janeiro de 2019;
Florianópolis, Santa Catarina: De R$ 4,20 para R$ 4,40. 1º de janeiro de 2019;
Joinville, Santa Catarina: De R$ 4,65 para R$ 4,80. 07 de janeiro de 2019;
Jaraguá do Sul, Santa Catarina: De R$ 4,75 para R$ 5,00. 1º de janeiro de 2019;
Lages, Santa Catarina: De R$ 3,80 para R$ 4,00. 1º de janeiro de 2019;
Cuiabá, Mato Grosso: De R$ 3,85 para R$ 4,10. 02 de janeiro de 2019;
Várzea Grande, Mato Grosso: De R$ 3,85 para R$ 4,10. 04 de janeiro de 2019;
Pouso Alegre, Minas Gerais: De R$ 3,60 para R$ 3,80. 02 de janeiro de 2019;
Luís Eduardo Magalhães, Bahia: De R$ 2,80 para R$ 4,00. 15 de dezembro de 2018;
Teresina, Piauí: De R$ 3,60 para R$ 3,85. 10 de janeiro de 2019;
Ribeirão das Neves, Minas Gerais: De R$ 3,85 para R$ 4,25. 7 de janeiro de 2019.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes