Crivella sanciona PL aprovado pela Câmara que aumenta ISS das empresas de ônibus do Rio de Janeiro

Bancada do Psol, que propôs o restabelecimento da alíquota de 2% do imposto, afirma que renúncia fiscal significou perda de mais de R$ 400 milhões em receitas para o município

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito Marcelo Crivella sancionou hoje, dia 29 de dezembro de 2019, projeto de lei (PL) aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro que restabelece a cobrança de 2% de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das empresas de ônibus do Rio.

As empresas recolhem atualmente um valor simbólico – apenas 0,01 % de imposto.

A redução do ISS para 0, 01% foi proposta em 2011 no governo do ex-prefeito Eduardo Paes, como uma das medidas adotadas entre outras ações que visavam a otimizar e racionalizar o desenvolvimento do transporte coletivo da cidade.

Os autores do PL afirmam que a renúncia do ISS já significou uma perda de mais de R$ 400 milhões em receitas para o Tesouro.

“Uma vez que o benefício concedido jamais se reverteu em redução da tarifa para o passageiro, em melhorias na prestação do serviço de transporte coletivo – inclusive com a recusa das empresas de ônibus a cumprir o dispositivo legal que obriga a refrigeração adequada de 100% da frota de ônibus e a instalação de GPS –, entende-se que o benefício concedido perdeu a razão de existir”.

CRIVELLA DESCARTA AUMENTO DE TARIFA NO CURTO PRAZO

Com o aumento da alíquota do ISS haverá um impacto nos custos operacionais das empresas de ônibus. Teme-se que as empresas possam pedir um reajuste, uma vez que a concessão foi baseada na alíquota de 0,01%.

O prefeito Marcelo Crivella, no entanto, já descartou qualquer reajuste, pelo menos no curto prazo. O aumento, concedido geralmente no dia 1º de janeiro, fica assim sem data para acontecer.

Segundo o jornal O Globo, a assessoria do prefeito afirmou na última quinta-feira, dia 27 de dezembro, que Crivella não considera o momento “oportuno para um novo reajuste da tarifa”, e lembrou que o último aumento ocorreu há apenas seis meses, elevando a tarifa de R$ 3,60 para R$ 3,95.

Relembre: Tarifa de ônibus no Rio vai a R$ 3,95 após acordo entre prefeitura e Rio Ônibus

O aumento tarifário fez parte de um acordo firmado entre a prefeitura e as empresas de ônibus, que envolveu ainda um cronograma com novos prazos para a climatização dos ônibus no Rio, a permissão para o aumento da vida útil dos ônibus de 8 para 9 anos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes       

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