Portaria ainda estipula como metas encaminhamentos às atuais viações de todas as reclamações dos passageiros, operação de balanças por videomonitoramento e redução do custo regulatório do setor
ADAMO BAZANI
Até o final de 2019, as linhas de ônibus rodoviárias interestaduais terão mais empresas prestando serviços.
Pelo menos é uma das metas da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por regular o setor.
Por meio de uma portaria formalizada na semana passada e publicada nesta segunda-feira, 17 de dezembro de 2018, a agência criou parâmetros e objetivos para desburocratizar o setor de transportes sob sua responsabilidade, tanto de cargas como de passageiros.
A meta de ampliar o número de viações é para conceder as autorizações das linhas de maneira mais rápida e com menos papelada, tornando assim o mercado mais competitivo o que, na visão da agência, pode diminuir o valor das passagens e aumentar a qualidade dos serviços de ônibus.
As companhias já são autorizadas a fazer promoções dos bilhetes.
A ampliação do número de empresas já tinha sido anunciada pela ANTT quando teve início o regime de autorizações individuais por linhas após as tentativas fracassadas por quase 10 anos da agência de licitar o sistema em lotes operacionais.
Outras metas fazem parte do plano de desburocratização da agência do Governo Federal.
Uma delas é reduzir o custo regulatório do setor, hoje uma das maiores críticas de transportadores de cargas e de passageiros.
Até o final de 2023, a ANTT pretende baixar este custo em R$ 372,8 milhões, sendo que R$ 74,56 milhões somente no ano de 2019.
As solicitações de viagens ocasionais realizadas, por exemplo, pelas empresas de fretamento, devem ser quase todas informatizadas no ano que vem, com a redução de 95% dos pedidos que atualmente são feitos de maneira presencial.
Além disso, a agência quer até dezembro de 2019, encaminhar para as empresas todas as reclamações de passageiros que recebe cuja solução é de responsabilidade das viações.
Ao menos nove balanças de pesagem de ônibus e caminhões deverão ser operadas por videomonitoramento.
O pagamento eletrônico dos fretes também será totalmente fiscalizado pela ANTT, segundo o plano de desburocratização.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes