Cade alerta: compra da Alstom pela Siemens cria riscos à concorrência

Gigantes do setor uniram operações na Europa no ano passado

Operação global foi anunciada em setembro de 2017; no Brasil, negócio pode resultar em sobreposição nas áreas de eletrificação e sinalização de ferrovias

ALEXANDRE PELEGI

A compra da Alstom pela Siemens no Brasil implica em riscos à concorrência no setor de sinalização ferroviária.

A conclusão é do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – vinculado ao Ministério da Justiça, e consta de documento da superintendência-geral do órgão divulgado nesta terça-feira, dia 4 de dezembro de 2018.

Anunciada em setembro de 2017, a operação global resultará, no Brasil, na sobreposição dos setores de eletrificação e sinalização de ferrovias. A operação foi notificada oficialmente ao governo brasileiro em 29 de junho deste ano, e tem prazo para decisão final de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

No segmento de eletrificação, no entanto, a superintendência do Cade não vê risco à concorrência. Segundo o órgão, esse mercado, por possuir vários participantes importantes, já tem participação pulverizada. O relatório acrescenta: “Além disso, as informações obtidas junto aos concorrentes não apontaram maiores preocupações”.

O problema, segundo o parecer do órgão antitruste, está nos setores de sinalização na área de transporte de carga, onde possíveis ameaças à concorrência poderão surgir. A superintendência do Cade assevera que restaria somente uma empresa capaz de competir com Siemens e Alstom nesse segmento após a fusão.

Já na área de sinalização urbana o parecer afirma haver número maior de concorrentes, mas mesmo assim as empresas não têm potencial de concorrência à altura das gigantes Siemens e Alstom.

O Cade vê a entrada de novos concorrentes no mercado como algo não tão simples, por depender de mais investimento em transporte ferroviário. “Por essas razões, a superintendência entendeu que a operação não pode ser aprovada da forma como foi apresentada ao Cade”.

HISTÓRICO

O CADE tornou público o ato de concentração no Brasil entre as multinacionais do setor ferroviário Alstom e Siemens para projetos de sinalização e eletrificação das vias em publicação no dia 29 de junho de 2018.

siemens-alston

As duas gigantes, em setembro do ano passado, anunciaram na Europa a fusão das atividades, num processo que foi apelidado de “Airbus ferroviário”, em alusão à união para algumas operações da Airbus e a Bombardier.

Na Europa, o objetivo da fusão foi desenvolver trens de alta tecnologia, como os modelos de “trens-bala”, além de sinalização e sistemas em geral.

A Alstom, da França, e Siemens, da Alemanha, temem o avanço de grandes corporações chinesas, como a CRRC.

CARTEL:

No Brasil, os nomes de Alstom e Siemens estiveram envolvidos em denúncias de formação de cartel, em especial nos sistemas de trens e metrô em São Paulo para obras e manutenções.

Uma das denúncias se refere a um suposto acordo entre Siemens, Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e CAF,  articulado entre 1999 e 2000, no governo de Mário Covas, para fraudar licitações da linha 5 Lilás do Metrô.

Em mais um caso, em junho do ano passado, a justiça aceitou a denúncia no caso do cartel de trens contra a cúpula da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

A denúncia envolveu seis licitações de reforma de trens que teriam sido, segundo o Ministério Público, fraudadas, provocando sobrepeço de R$ 400 milhões (valores de março de 2013 ), valor que hoje corrigido se aproxima de R$ 558 milhões.

Segundo o Ministério Público, também há evidências da participação de executivos da Siemens, Alstom, Bombardier, T’Trans, MPE e IESA , mas não foram levantadas provas necessárias para incluir estes executivos na denúnica.

No dia 15 de junho de 2018, em outro processo, as empresas se livraram de mais uma acusação de cartel por prescrição do crime.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a denúncia contra executivos num processo sobre formação de cartel em licitações para obras no Metrô de São Paulo, que englobavam a elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa-Ipiranga e sistemas complementares para o trecho Ana Rosa-Vila Madalena da Linha 2-Verde. Além de Alstom, Bombardier, foram citadas as empresas Balfour Beatty e T’Trans.

O ministro relator, Nefi Cordeiro, reconheceu que houve fraude na licitação, mas a denúncia não tipificava o crime de cartel.

As irregularidades ocorreram em 2005, mas a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e recebida pela justiça somente nove anos depois, em 2014.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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