Câmara de Goiânia derruba veto do prefeito e agora empresas de ônibus terão que instalar GPS em toda a frota

Foto: Diário de Goiás

Veto do Prefeito Íris Rezende foi derrubado por 22 votos a 4 no último dia 14 de novembro

ALEXANDRE PELEGI

Com a derrubada do veto do Prefeito de Goiânia, Íris Rezende, a Câmara sancionou o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório a instalação de GPS nas empresas de ônibus concessionárias do transporte coletivo. Além de implantar, as empresas terão de manter e monitorar o Sistema de Posicionamento Global (GPS) em toda a frota operada na capital de Goiás.

Os vereadores derrubaram o veto por 22 votos a 4 nesta quarta-feira, dia 14 de novembro de 2018.

As informações geradas pelo GPS deverão estar à disposição dos usuários do sistema coletivo por meio de um aplicativo para dispositivos móveis em tempo real.

O PL foi primeiramente aprovado em segunda votação em agosto deste ano, mas acabou vetado pelo prefeito Íris Rezende (MDB). O executivo alegou que cabe à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) a tomada de decisões referentes ao transporte coletivo, o que impediria o legislativo de decidir sobre o tema. O CDTC é uma instância colegiada formada pelo Governo do Estado e as prefeituras dos 18 municípios da região metropolitana, além da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC).

A CMTC emitiu nota onde afirma haver desconhecimento por parte do legislador “porque os veículos do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia já são munidos de equipamento GPS desde 2009, por determinação da CMTC”. Além disso, a companhia ressalta que “o transporte coletivo é regido por lei estadual que instituiu a Região Metropolitana de Transporte Coletivo, não sendo, portanto, afeita a interferência legislativa de Câmaras Municipais”.

A autora do PL, vereadora Tatiana Lemos, justificou a insistência da Câmara em manter o projeto, mesmo com o veto do Executivo. Em entrevista ao Portal Mais Goiás ela alegou que a lei torna o trabalho das empresas mais transparente e melhora a qualidade do serviço para a população. “Essa tecnologia nos permite acompanhar quantos ônibus têm na linha, se algum quebrou e que horas vai passar. Apesar de já existir um aplicativo de monitoramento em grande parte do sistema, não há nenhuma condição legal que garanta que o serviço seja mantido pelas empresas. Agora é lei e deve ser oferecido com qualidade e de forma irrevogável. Isso também vai ajudar na transparência do serviço prestado por essas empresas”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Cézane Eduardo de Siqueira disse:

    O sistema de GPS no Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia existe desde 2008 (foi um dos pioneiros no Brasil). Infelizmente, a Câmera de Vereadores de Goiânia pouco sabe sobre a sua cidade.

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