Animais domésticos de pequeno porte poderão ser transportados nos ônibus municipais de São Bernardo do Campo

Transporte de animais não poderá afetar embarque e desembarque de passageiros. Foto: Omar Matsumoto / Divulgação.

Regra passa a valer a partir da publicação de decreto em Diário Oficial, prevista para ocorrer em 23 de novembro

JESSICA MARQUES

Os animais domésticos de pequeno porte poderão ser transportados nos ônibus municipais de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A nova regra passa a valer a partir da publicação de um decreto no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer em 23 de novembro, próxima sexta-feira.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara nesta semana por 20 votos e uma abstenção. Com isso, fica permitido o transporte de animais domésticos com até 10 quilos, desde que estejam acondicionados em caixa com travamento que impeça a sua saída e à prova de vazamentos.

Entretanto, o transporte será feito mediante a cobrança de tarifa regular da linha também para o animal. O passageiro deve carregar a caixa no colo ou embaixo de seu assento, segundo informações da Prefeitura.

Para o transporte, também é necessário apresentar, sempre que solicitado, o certificado de vacina atualizado, emitido por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

“O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo e tem o objetivo de atender os munícipes que possuem animais domésticos e que não têm condições de arcar com o custo de transporte dos seus pets para o veterinário. Sabemos que o serviço de transporte particular é caríssimo e que, muitas vezes, chega a custar o valor equivalente a uma consulta com o médico veterinário”, informou a Prefeitura, em nota.

Após a publicação de decreto em Diário Oficial, o embarque e desembarque do passageiro com o animal não podem prejudicar o cumprimento do funcionamento da linha, segundo a Prefeitura.

“O transporte fica limitado a dois animais a bordo do veículo, por viagem. Fica proibido o transporte de animais com peso acima de 10 quilos e que por sua espécie, ferocidade ou peçonha comprometa a segurança dos demais passageiros e condutores”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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