Justiça autoriza Prefeitura de Santarém a realizar licitação do transporte coletivo

Publicado em: 15 de novembro de 2018

Prefeitura da cidade do estado do Pará já havia adiado de 8 para 16 de outubro o recebimento e abertura das propostas após questionamentos do TCM. Mas um agravo de instrumento interposto por empresa participante suspendeu o processo

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Santarém, interior do Pará, vai retomar o processo licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo urbano.

A licitação fora suspensa no dia 16 de outubro, na sessão de abertura das propostas, por força de um agravo de instrumento, interposto pela empresa ML Transporte.

O juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, negou o pedido da empresa, dando ganho de causa à prefeitura.

Já notificada da decisão judicial que liberou a continuidade do processo licitatório, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) de Santarém anunciou que irá retomar o andamento dos procedimentos técnicos.

O primeiro passo será o agendamento da reabertura da sessão de credenciamento, para que as empresas interessadas apresentem os documentos exigidos para habilitação para a concorrência, conforme rege o edital. A data será amplamente divulgada pela Prefeitura de Santarém.

QUESTIONAMENTOS DO TCM

Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, a sessão para recebimento e abertura das propostas para a licitação dos ônibus urbanos estava marcada inicialmente para a manhã do dia 8 de outubro de 2018.

Após receber uma série de questionamentos do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a prefeitura decidiu postergar a licitação para o dia 16 de outubro. A notificação, feita pelo conselheiro José Carlos Araújo, foi publicada no Diário Eletrônico do TCM, no dia 5 de outubro. Relembre: Prefeitura de Santarém, no Pará, suspende licitação dos ônibus

Diante da manifestação do Tribunal de Contas, a prefeitura informou que faria alterações no edital.

No entanto, um agravo de instrumento, interposto pela empresa ML Transporte na abertura da sessão do dia 16 de outubro suspendeu de vez a licitação, agora liberada novamente por decisão judicial.

O presidente da comissão de licitação informou na época que nove empresas haviam realizado o pré-cadastro para a licitação, sendo seis da cidade de Santarém e três de outros municípios. Uma das alterações solicitadas pelo TCM, no entanto, foi justamente a exclusão do pré-cadastro.

Desta forma, todas as empresas interessadas em participar da licitação deveriam se apresentar novamente no dia 16, na reabertura do processo licitatório, para novo credenciamento e habilitação, e entrega dos envelopes com a proposta técnica e o preço.

HISTÓRICO

O certame atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2011. Em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a realização da concorrência pública e a proibição da criação de novas linhas sob a forma de autorização precária, regime que vigora há mais de 30 anos na cidade.

O sistema de transportes é alvo de constantes reclamações quanto à falta de qualidade e à insuficiência da rede de linhas, que não consegue hoje atender às novas necessidades de deslocamentos. Foram estas reclamações que motivaram a ação do Ministério Público.

Dentre as recomendações feitas pelo TCM estavam o atual estágio de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município e o custo total mensal estipulado para o sistema de bilhetagem, entre outras.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes