Consórcio BRT pede na Justiça que prefeitura do Rio garanta condições para a circulação dos ônibus

Foto ilustrativa

Concessionária afirma que município não cumpre o seu papel no contrato

ALEXANDRE PELEGI

O Consórcio BRT decidiu entrar na Justiça contra a Prefeitura do Rio de Janeiro.

As informações são do site G1.

Através de um pedido de tutela de urgência a concessionária acusa o município de não cumprir seu papel no contrato e pede que a prefeitura garanta as condições para a circulação dos ônibus do sistema BRT.

No pedido encaminhado à Justiça o consórcio elencou quatro motivos: segurança, vandalismo, calote e asfalto.

No começo do mês de setembro a Secretaria municipal de Transportes (SMTR) recomendou ao prefeito Marcelo Crivella intervir no Consórcio BRT.

Segundo estudo da própria SMTR, a qualidade do serviço prestado pelas empresas não corresponde aos ganhos obtidos.

Dentre outros pontos citados, a SMTR alega que o Consórcio BRT se beneficia de facilidades que outras empresas do setor não têm, como um corredor exclusivo que leva a uma redução no consumo de combustível.

A SMTR apontou também um aumento nos lucros do Consórcio após o aumento da tarifa, que em junho deste ano subiu de R$ 3,60 para R$ 3,95. Os técnicos da secretaria lembram que enquanto as outras empresas de transportes da cidade precisaram dar algum tipo de contrapartida, como a renovação da frota, isso não ocorreu com o BRT.

Segundo informações do jornal Extra, o estudo está com o prefeito Marcelo Crivella, que avalia o que fazer.

ALEGAÇÕES E RESPOSTAS

O site G1 revelou trechos da ação movida pelo Consórcio BRT contra a prefeitura, onde a concessionária descreve os problemas que têm prejudicado a operação do sistema de ônibus.

No item segurança, o Consórcio alega que as estações, os terminais, as vias exclusivas, foram abandonados pelo Poder Público, e que nem a Guarda Municipal, nem a Polícia Militar, assumem a responsabilidade de fazer a segurança de que o sistema precisa para operar.

Já quanto ao vandalismo, a empresa lembra que estações do sistema BRT já foram inteiramente incendiadas e saqueadas, com cabos de energia sendo furtados diariamente. “Mas a prefeitura continua de braços cruzados, sem fazer nada para impedir que seus próprios bens (estações e terminais) sejam destruídos”, diz a nota.

O Consórcio cita ainda que 70 mil usuários não pagam as passagens todos os dias, número maior “a lotação do Maracanã”, compara.

Finalizando, a concessionária cita a situação do asfalto, em que as pistas exclusivas estão em “absoluto abandono”, em que a “pouca manutenção feita pela prefeitura não passa de maquiagem”.

A prefeitura respondeu ao G1, por meio de suas secretarias. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes a obrigação de manter o equipamento concedido em boas condições para os passageiros é do operador, e que “eventuais prejuízos devem ser apresentados no ato da revisão do contrato”.

Já a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) diz manter contratos específicos para reparos de conservação na Transcarioca e Transoeste. Quanto à recuperação da pavimentação do BRT Transoeste, ela diz necessitar de recursos na ordem de R$ 35 milhões. “A Seconserma aguarda, ainda, a doação da Festranspor para aquisição de pavimento para restabelecer as pistas exclusivas para o BRT”, acrescentou.

Sobre a evasão e o vandalismo em estações do BRT, a prefeitura afirma que a partir de 1º de outubro começarão a ser implantadas pela Guarda Municipal ações de segurança, conforme Decreto 44.837 (de 3 de agosto). Mas lembra que a vigilância no interior das estações do BRT “é de responsabilidade da concessionária, que conta com segurança privada”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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