Após prefeitura de Americana romper com a VPT, empresa obtém liminar para acessar documentos do contrato emergencial

Foto: João Carlos Nascimento (O Liberal)

Intenção da Viação Princesa Tecelã seria barrar processo de contratação da Sancetur

ALEXANDRE PELEGI

Após ter a concessão do transporte municipal encerrada pela prefeitura de Americana no dia 14 de setembro de 2018, a VPT (Viação Princesa Tecelã) obteve liminar na Justiça para ter acesso aos documentos do contrato emergencial firmado com a Sancetur (Santa Cecília Turismo), de Paulínia.

No dia 21 de setembro a prefeitura anunciou que a VPT, que atua na cidade desde 2007, será substituída pela Viação Sancetur, que já atua na cidade operando o transporte escolar. A prefeitura alega que a escolha se deu pela qualidade da frota – serão 80 veículos com média de idade de 2,9 anos.

A Sancetur, empresa de Paulínia, assumirá, assim, todas as 35 linhas do município, que compõem a concessão dos dois lotes do transporte urbano municipal.  A empresa opera em Valinhos e Atibaia, além de ter contrato emergencial em Indaiatuba, todas cidades da região metropolitana de Campinas. Ao todo, o sistema registra 600 mil passageiros por mês.

Segundo informações do portal Todo Dia o advogado da VPT, Francisco de Assis Garcia, disse que o motivo da ação na Justiça foi porque a prefeitura teria se recusado a fornecer os documentos do contrato emergencial, o que teria sido negado pela prefeitura.

O advogado questiona também alguns pontos do decreto de rescisão contratual da Prefeitura com a VPT, publicado no dia 14 de setembro.

“A prefeitura cita decisão judicial cujos recursos estão pendentes de apreciação. Vai chegar para o desembargador daqui uns 10 dias. Enquanto não chegar, nada vai acontecer”, disse.

A intenção da VPT é questionar e tentar barrar a contratação emergencial.

Em nota enviada ao Todo Dia, a Prefeitura informou:

“A empresa protocolou o pedido de vistas na manhã da última segunda-feira. A solicitação foi para a Unidade de Trânsito no mesmo dia. Conforme procedimento da prefeitura, um processo não é apresentado de imediato para vistas quando há riscos de atrapalhar seu andamento ou quando a informação não está disponível de imediato. Neste caso, havia tramitação e o procedimento de assinatura do contrato estavam ainda em curso no momento do pedido. A Lei de Acesso à Informação nos permite que qualquer informação indisponível possa ser fornecida em até 20 dias. A prefeitura apresentará o processo, como o faria independentemente de decisão judicial, uma vez que em momento algum houve negativa; e todos os procedimentos adotados até agora vêm ocorrendo dentro das premissas da transparência e clareza”, afirmou o Executivo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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