Licitação dos ônibus de Guarujá tem dois concorrentes

Publicado em: 26 de setembro de 2018

Translitoral, atual operadora, e City Transportes Urbanos foram as duas únicas que apresentaram documentação

ALEXANDRE PELEGI

Lançado pelo prefeito do Guarujá, Valter Suman, no dia 29 de junho de 2018, a licitação para concessão do serviço de transporte público de passageiros na cidade do litoral paulista tem apenas duas empresas concorrentes.

A Translitoral Transporte e Turismo (atual concessionária) e a City Transportes Urbanos foram as duas únicas empresas a apresentar a documentação exigida, habilitação e proposta comercial, no dia 6 de agosto, data definida para a entrega dos envelopes.

A prefeitura informou que a documentação está agora sob análise da comissão de licitação e, somente depois da classificação das empresas ser publicada no Diário Oficial, será aberto prazo para recurso.

Com investimento total de R$ 197 milhões, o novo sistema de transporte terá no total 126 novos veículos com ar-condicionado e Wi-Fi, divididos da seguinte forma: 25 articulados, 40 veículos padrão e 55 microônibus, além de seis outros veículos de suporte (três vans adaptadas).

A concessão em lote único vale por 15 anos, renováveis por mais 15. O edital admite que o preço da tarifa não poderá ultrapassar R$ 3,71. A Outra novidade que pode surgir é quanto à tarifa. A prefeitura, no entanto, estuda conceder um reajuste no valor, que deve oscilar entre R$ 3,70 e R$ 4,10.

O novo sistema de transporte da cidade litorânea será um BRT, com capacidade de 12 mil lugares.

O edital inclui ainda a reforma dos dois terminais – Ferry Boat e Vicente de Carvalho, a implantação de duas estações de embarque – Enseada e Morrinhos, além de melhorias no sistema viário e a instalação de 15 estações de bicicletas compartilhadas, com capacidade total para 270 bikes.

O novo sistema BRT do Guarujá vai integrar a frota com linhas estruturais, locais (com pequenos deslocamentos a tarifas reduzidas) e complementares.

Os novos veículos terão GPS, e um aplicativo deverá ser oferecido à população, com horários e localização online dos veículos. A empresa deverá ainda construir uma central de controle, além de prover tecnologia com serviços de recarga de cartões.

A rede de transportes do Guarujá será estruturada com sistema de integração. Isso significa que o passageiro poderá usar a linha local e integrar na estrutural ao preço de uma única passagem.

A empresa vencedora do certame terá seis meses para assumir completamente a operação das linhas seis meses após a homologação da licitação. Além disso, todos os investimentos estruturais terão prazo máximo de três anos para serem efetivados. Os mais urgentes ocorrerão nos primeiros seis meses.

A expectativa da prefeitura é aumentar a oferta de lugares nos ônibus nos horários de pico, passando dos atuais 7.820 lugares para 12.985 lugares. O número de ônibus, no entanto, será menor, mas com mais espaço para os passageiros, segundo garante a prefeitura.

Por fim, a adoção de cartão transporte está prevista no edital, mas segundo informações da prefeitura o pagamento em dinheiro continuará sendo aceito pelo sistema. A nova concessionária poderá inclusive utilizar cobradores.

No evento em que o edital foi anunciado, o prefeito do Guarujá afirmou que o objetivo é oferecer “um transporte de boa qualidade, eficiente, confortável e com uma tarifa justa, que atenda bem os cerca de 80 mil passageiros que, diariamente, utilizam o sistema público do Município”.

TRANSLITORIAL E MINISTÉRIO PÚBLICO:

O contrato com a atual empresa, Translitoral, com duração de 15 anos, venceu em 12 de junho de 2017 e, por recomendação do Ministério Público, não pode ser renovado ou prorrogado.

No dia 20 de abril deste ano o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito do Guarujá e a ex-prefeita do município, Maria Antonieta de Brito (MDB). A Translitoral, responsável pelo transporte público da cidade, também é alvo da ação do MPE, que aponta irregularidades na licitação e atuação da empresa de transporte.

No documento do Ministério Público, assinado pelo promotor substituto Cássio Serra Sartori, é descrita a situação irregular desde a contratação da empresa, em 2000: “a concorrência pública e o subsequente contrato foram levados à análise do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual julgou, em julho de 2004, irregulares a licitação e o contrato de concessão”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte