Goiânia regulamenta circulação de vans escolares em corredores exclusivos de ônibus

Corredor Universitário Foto: Prefeitura de Goiânia

Em outra decisão que afeta o sistema de transporte coletivo da capital de Goiás, vereadores derrubam veto do prefeito a PL que determina tempo de espera de ônibus

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Goiânia publicou nesta segunda-feira, dia 24 de setembro de 2018, a nova regulamentação do transporte escolar na cidade.

O projeto, de autoria do vereador Carlin Café, havia sido aprovado pela Câmara no dia 5 de abril de 2018, mas foi vetado pelo prefeito. A Câmara não se manifestou em relação ao veto, pois segundo o próprio autor do PL o prefeito decidiu baixar um decreto regulamentando a medida, o que está previsto para ocorrer hoje.

O PL liberava os veículos de transportes escolares (vans), devidamente cadastrados na Prefeitura, a transitar nas faixas de ônibus da capital de Goiás. Goiânia conta com cerca de 380 permissionários no serviço de transporte escolar.

Agora, partir da assinatura do prefeito Iris Rezende, as vans escolares poderão usar os corredores de ônibus e as faixas preferenciais à direita, como no Corredor Universitário, no Eixo 85 e na avenida T-63.

Atualmente a regra já vale para taxistas.

O decreto mantém a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT Goiânia) como órgão competente e gestor do transporte escolar e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) como ente fiscalizador.

Citado pelo jornalista Altair Tavares, o gerente de fiscalização da SMT, João Peres, afirmou: “O novo regulamento apresenta uma atualização normativa. A última ocorreu em 2004, era anterior à implantação dos corredores. Dessa forma, o compartilhamento é uma reivindicação antiga da categoria”.

Leia o trecho do Decreto, publicado no Diário Oficial de Goiânia, 24 de setembro de 2018:

DECRETO Nº 1981, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Escolar instituído pela Lei nº. 8.243, de 07 de janeiro de 2004 no âmbito do Município

“Art. 33. Os veículos cadastrados para operar o serviço de transporte coletivo de escolar do Município de Goiânia, poderão circular em qualquer horário e dia da semana, nas faixas preferenciais de ônibus das vias existentes e a serem implantadas e administradas pelo Poder Público Municipal, ficando, terminantemente, proibido o embarque e o desembarque de passageiros de veículos de transporte escolar nas faixas exclusivas e preferenciais de ônibus.

1º A circulação, operação de parada, estacionamento, embarque ou desembarque, deverá ser executada em conformidade com as disposições da legislação de trânsito;

§ 2º O compartilhamento do uso dos corredores de ônibus e das faixas preferenciais à direita, pelos veículos que operam no serviço de transporte escolar, dar-se-á em caráter temporário e precário e a avaliação de seu desempenho será periódica, podendo ser suprimido tal direito, caso verificado prejuízo à mobilidade do transporte coletivo nas referidas faixas.”

VEREADORES DERRUBAM VETO DO PREFEITO E MANTÉM PROJETO DE TEMPO DE ESPERA DE ÔNIBUS

Um projeto de Lei aprovado pela Câmara de Goiânia estabelece prazos de espera para os ônibus da cidade: até 20 minutos em dias normais; 30 minutos nas finais de semana e feriados; 40 minutos em dias de fortes chuvas e alagamentos. As empresas terão 90 dias para adaptarem-se às novas disposições, após publicação da lei.

Vetado pelo prefeito Íris Resende, o plenário da Câmara derrubou o veto na sessão da última quinta-feira, dia 20 de setembro. O projeto agora será publicado do Diário Oficial do Município, tornando-se numa nova lei municipal.

O vereador Alysson Lima, autor do PL, comemorou a decisão da rejeição do veto ao seu projeto. Em declaração ao portal Dia Online, ele afirmou: “Temos o pior sistema de transporte público do País. Não temos pontualidade de horário. O usuário, em certos casos, espera até duas horas para embarcar. Essa nossa proposta fará justiça e modernidade ao sistema de transporte”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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