Após ser suspenso pela Justiça, Projeto de Lei que regulamenta transporte por aplicativos volta a tramitar em Belo Horizonte

Publicado em: 1 de setembro de 2018

Matéria terá que passar por apreciação de comissões da Câmara Municipal

JESSICA MARQUES

Após ser suspenso pela Justiça, o Projeto de Lei que regulamenta transporte por aplicativos volta a tramitar em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. A proposta foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal no início do ano e, nesta semana, foi retomada no Legislativo.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de Minas, os próximos passos para a discussão são a apreciação da matéria pelas comissões da Câmara. Entre os grupos que vão avaliar o texto estão a Comissão de Direitos Humanos e a de Defesa do Consumidor.

A apreciação pelos grupos foi determinada pela Justiça. A proposta da Prefeitura é liberar os aplicativos por meio do pagamento de um preço público e por meio do fornecimento dos bancos de dados das empresas ao município.

O Projeto de Lei 490/2018 foi enviado em fevereiro deste ano pelo prefeito Alexandre Kalil à Câmara, para apreciação.

A suspensão da tramitação do texto ocorreu após a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte deferir o pedido de liminar em pedido do vereador Mateus Simões. O parlamentar preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Belo Horizonte.

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Jessica Marques para o Diário do Transporte