Prefeitura de Santarém adia licitação do sistema de ônibus para o dia 08 de outubro

Frota dos ônibus deve ser renovada com licitação. Foto: Gilsonclay de Mendonça/Ônibus Brasil/Clique para ampliar

Empresa que assumir terá contrato de 20 anos e será obrigada a colocar metade da frota com veículos 0km no início da operação

ADAMO BAZANI

A prefeitura da Santarém, no Pará, adiou a data de entrega de propostas de empresas interessadas na licitação do sistema de ônibus da cidade.

Inicialmente, os envelopes deveriam ser entregues no dia 10 de setembro, mas, depois de ajustes no edital, transferiu a data para 08 de outubro.

O contrato terá duração de 20 anos a partir da assinatura da ordem de serviço pela prefeitura.

A empresa ou consórcio deverá assumir os serviços em até 180 dias desta ordem de serviço operacional.

A prefeitura vai admitir apenas um lote de operações que terá 31 linhas, entretanto, empresas diferentes podem se juntar em consórcio para participar.

A prefeitura diz que o lote único é vantajoso porque pode eliminar sobreposição de linhas e otimizar a frota reduzindo, assim, os custos do sistema.

A Secretaria Municipal de Transportes diz que realizou estudos que mostraram que a divisão de linhas por lotes com mais uma empresa poderia ser inviável e encarecer o sistema.

A empresa ou consórcio que vencer deve iniciar as operações com no mínimo 50% dos ônibus zero km. O índice de renovação de frota deve aumentar de acordo com o contrato.

O principal critério para classificar uma empresa ou consórcio será o pagamento de outorga, cujo valor mínimo é de R$ 6,12 milhões, que pode ser dividida em 72 parcelas.

A primeira parcela, no valor, de R$ 85 mil terá de ser paga na assinatura do contrato.

A prefeitura diz que este valor de outorga será utilizado para gerenciamento dos serviços e investimentos em mobilidade, como corredores viários para as linhas de ônibus, instalação de abrigos e reforma ou construção de terminais integração.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém reclamou que a licitação foi lançada antes da conclusão do Plano de Mobilidade Urbana, mas a prefeitura diz que não há impedimento de a concorrência ocorrer antes do plano e que o edital seguiu os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana previstos na Lei nº 12.587/12.

A licitação estava barrada desde 2016.

Após o Ministério Público mover uma Ação Civil Pública contra o município em 2011, em 2014 o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou que a Prefeitura realizasse a licitação para concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo no município. Por outro lado, a justiça proibiu que o município libere novas linhas de forma precária.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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