Palmas cria comissão especial para retomar projeto do BRT

Foto: divulgação

Prefeitura publicou decreto nesta sexta-feira instituindo grupo que terá missão de analisar procedimentos, projetos e estudos sobre a implantação do corredor de ônibus

ALEXANDRE PELEGI

Parado por ordem judicial desde 2016, o BRT de Palmas, capital do Tocantins, passará por uma revisão.

palmas_decreto_BRTA Prefeitura instituiu uma Comissão Especial que terá a missão de analisar e colher informações acerca da implantação e construção do corredor de ônibus na cidade.

Apresentado em 2014, com um eixo de 36 km que cortaria a cidade, a implantação do BRT estava prevista para 2016, com uma obra de mais de R$ 500 milhões.

Após passar por fiscalizações, auditorias e impedimentos, o projeto foi suspenso após apresentar falhas que poderiam redundar em prejuízo ao erário.

Com a criação da Comissão Especial, segundo decreto publicado nesta sexta-feira, a prefeitura quer retomar o projeto não sem antes verificar a consistência do projeto e sua viabilidade econômica.

A Comissão terá como presidente o secretário da Casa Civil de Palmas. Integrarão o grupo as secretarias de Segurança e Mobilidade Urbana, de Infraestrutura e Serviços Públicos, assim como os gestores da Secretaria de Habitação, de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Procuradoria Geral do Município e presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

BRT

O projeto original do BRT tem dois trechos: região sul, com recursos da União de R$ 227.915.304,00; trecho central, com financiamento de R$ 226.550.000,00 junto à Caixa Econômica Federal.

Os dois financiamentos estão bloqueados pela Justiça, o primeiro em outubro de 2015 e o segundo em dezembro do mesmo ano.

Em abril de 2017 o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o resultado de uma auditoria no projeto do BRT de Palmas, apontando deficiências nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

O órgão considerou que a demanda e necessidade do sistema foram “superestimados”, afirmando ainda que o projeto estaria fora da “realidade local”, apontando risco de prejuízo de R$ 227 milhões.

Em maio de 2016 a Justiça Federal já considerara ilegal todo o projeto do BRT. O juiz Adelmar Aires determinou na época o cancelamento da proposta feita pela prefeitura para o Ministério das Cidades.

Em 2015 a prefeitura chegou a licitar o trecho Sul do BRT, mas teve de suspender todas as ações, porque a verba para o corredor já havia sido determinada pelo juiz Adelmar Aires em outubro daquele ano.

Em novembro de 2016 o BRT de Palmas foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investigava fraude em licitações e coação de donos de imóveis para a cessão dos terrenos para a implantação do sistema de ônibus rápidos. (Relembre)

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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