Portaria prorroga por 3 meses prazo para grupo de trabalho redefinir itinerários das vans no Rio

Foto: Divulgação

Pela resolução original trabalhos deveriam se encerrar nesta semana. Grupo terá agora representante da Comissão de Transporte da Câmara Municipal

ALEXANDRE PELEGI

Resolução nº 3009 da Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira, dia 13 de agosto de 2018, prorroga por três meses o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo criado em maio deste ano para redefinir os itinerários do Serviço de Transporte Urbano Público Local (STPL), operado por vans e kombis.

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Esta modalidade de transporte, cuja finalidade é complementar o serviço convencional, por ônibus, segundo a SMTR, deve atender, prioritariamente, as ligações intrabairros e interbairros. Neste sistema os veículos devem ter capacidade para transportar de 8 (oito) à 16 (dezesseis) passageiros.

O Grupo de Trabalho foi criado originalmente no dia 16 de maio pela Portaria nº 2977, e tinha o prazo de três meses para apresentar um relatório para “subsidiar eventuais e indispensáveis intervenções na regulamentação dos serviços“. (Relembre)

Os permissionários do transporte complementar devem operar atualmente conforme os itinerários definidos na licitação, realizada na gestão anterior.

A resolução original previa que o grupo seria composto por representantes da prefeitura, dos permissionários do serviço de transporte complementar e também das empresas de ônibus.

A nova resolução publicada hoje, além de prorrogar o prazo dos trabalhos por 3 meses, altera a composição dos representantes, incluindo um representante da Comissão de Transporte da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Outra alteração promovida pela nova resolução foi quanto à finalidade do Grupo de Trabalho. Na resolução original ele deveria apresentar relatório dos trabalhos contendo “estudos de viabilidade econômica e operacional dos itinerários do STPL, para cada Área de Planejamento, a fim de subsidiar eventuais e indispensáveis intervenções na regulamentação dos serviços”.

Na nova resolução o objetivo final do GT passou a ser a apresentação de “diagnóstico do sistema de transporte Público Local, a fim de subsidiar ações complementares para adequação e regulamentação dos serviços, caso seja necessário”.

Esta já é terceira tentativa da Prefeitura na constituição de grupo de trabalho para redefinir os itinerários de vans.

Em fevereiro de 2018 um decreto com o mesmo teor foi sido publicado pela Prefeitura, mas foi suspenso no dia 4 de maio por decisão judicial. O Tribunal de Justiça do Rio acatou pedido do Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus do município, que entrou com ação de tutela de emergência contra o decreto.

O Rio Ônibus argumentou junto ao TJ que a concorrência para prestação do serviço de transporte convencional de passageiros por ônibus foi feita “em caráter de exclusividade, razão pela qual tem o direito de esperar que as vans não operem os mesmos trajetos das linhas dos autores“. A alteração das linhas das vans, alegou o Rio Ônibus, poderia repercutir no equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Portaria prorroga por 3 meses prazo para grupo de trabalho redefinir itinerários das vans no Rio

  1. Tem linha licitada com até 100% do itineráio de linha de onibus

  2. Durante a noite, após as 23 horas, as empresas de ônibus retiram quase a totalidade de seus veículos de circulação em quase todas as linhas, deixando os passageiros a ver navios, tendo às vezes que pegar 2 ou 3 ônibus para chegar aos seus destinos, como acontece por exemplo com a linha 473 que liga Copacabana a São Cristóvão, via túnel Rebouças.

    Ou seja: esse é o tipo de serviço que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro – com a aprovação da Rio Ônibus e a falta de empenho da SMTU – prestam aos cariocas. E se as vans integram o transporte complementar, por que não permitir que elas circulem a noite e nos fins de semana em todos os bairros da cidade, inclusive zona sul?

    Pra finalizar: se as empresas não querem por ônibus na rua porque não dá lucro deixem pelo menos as vans circular de madrugada e atender dignamente a população. Vamos cumprir a promessa de cuidar das pessoas e não dos empresários!

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