Governo do DF poderá estabelecer prazo para uso de créditos do Bilhete Único

Publicado em: 9 de agosto de 2018

Projeto de Lei que impedia limite de tempo para uso dos créditos foi vetado pelo executivo

ALEXANDRE PELEGI

O Projeto de Lei (PL) 587/2011, que proíbe estabelecer prazo para uso dos créditos no Bilhete Único do DF, foi vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg.

A informação é do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Em reunião realizada no dia 2 de agosto, entre o governador e a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, o MPDFT solicitou o veto ao PL e a regulamentação da matéria.

Selma Sauerbronn afirmou que além de agir de forma repressiva “é importante atuar também em medidas estruturais, a fim de alterar uma sistemática que favoreça irregularidades”.

Dentre os argumentos para o veto, o Ministério Público acredita que o PL poderia ocasionar fragilidades no controle do Sistema de Bilhetagem Automática e favorecer fraudes. Isso porque a inexistência de limites para a validade dos créditos dificulta o controle dos valores depositados nas contas do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS).

A Promotoria de Defesa de Patrimônio Público (Prodep) recomendou ao DFTRANS em julho deste ano que regulamentasse a limitação para o Cartão Cidadão e o Vale-Transporte. A revalidação dos créditos vencidos deveria ser feita pessoalmente pelo usuário em um dos postos de bilhetagem.

A preocupação do Ministério Público tem a ver com a Operação Trickster que, em março deste ano, apurou fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do DF após operação que cumpriu dezenas de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão. A estimativa é que as irregularidades cometidas teriam causado prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Os crimes ocorreram entre outubro de 2017 e março de 2018.

Relembre: Operação investiga fraude de R$ 1 bilhão na bilhetagem dos transportes do Distrito Federal

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes