Agência deve criar nova resolução sobre perdimento de ônibus e vans que trafegam sem autorização em trajetos internacionais e interestaduais
ADAMO BAZANI
Colaborou Alexandre Pelegi
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres confirmou que no dia 22 de agosto, às 9h, em Brasília, vai realizar audiência pública para uma nova resolução que deve criar normas para apreensão de ônibus e vans de fretamento que operam sem autorização em rotas interestaduais e internacionais. Em caso de reincidência, as empresas ou proprietários individuais podem perder o veículo.
Ao Diário do Transporte, de forma oficial, a ANTT diz que a resolução ainda será definida. Assim, são falsas as informações que estão sendo compartilhadas nas redes sociais como a proibição de viagens para destinos turísticos, como centros populares de compras, Aparecida/SP e Cristo Redentor (Rio de Janeiro/RJ), ou ainda o impedimento de o setor de fretamento prestar serviços para agências de turismo, para empresas de navios e aéreas ou mesmo para companhias de ônibus de linhas regulares em alta temporada, quando são necessários veículos extras.
Em nota, a ANTT diz que vídeos e textos compartilhados em aplicativos como WhatsApp e redes sociais como Facebook apresentam conteúdos que não são condizentes com as propostas que serão debatidas.
“Em relação ao documento e o vídeo que estão circulando nas redes sociais e em grupos de whatsapp, material este que não é da ANTT, a Agência afirma que as informações divulgadas não estão em conformidade com a proposta de resolução que irá ser discutida em audiência pública. Confirmamos que, no dia 22 de agosto, às 9h, em Brasília, na sede da ANTT , em Brasília, haverá uma sessão pública que vai ouvir e debater com o setor de transporte interestadual de passageiros , com o objetivo de desenvolvimento de resolução que regulamenta a penalidade de perdimento de veículo relativo à reincidência de infração de execução de transporte rodoviário de passageiros não autorizado. Os documentos que embasam esta audiência pública estão no link
http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/53821/Audiencia_Publica_n__006_2018.html”
– diz a ANTT, na nota oficial.
Também está circulando nas redes sociais, inclusive de empresários de ônibus, um arquivo em PDF que simula a resolução. No entanto, documento também é falso.
Repleto de erros de português, o PDF traz uma série de proibições que, na verdade, ainda serão debatidas. Outras, sequer estão sendo cogitadas.
O QUE FAZER?
A orientação para passageiros, agências de turismo e empresas de fretamento é buscar informações diretamente no portal da ANTT ou em canais jornalísticos, como o Diário do Transporte ou outro veículo de cobertura setorizada e geral.
Diante das ondas de especulações, a ANTT deve criar publicações para esclarecer os pontos que mais têm levantado dúvidas no setor de fretamento.
“ A Agência deverá apresentar em breve um material elucidativo sobre as questões erroneamente levantadas.”
SETOR PREOCUPADO:
Com ou sem as “fake news”, o setor de fretamento com um todo está preocupado com as propostas de nova resolução de perdimento de ônibus e vans em caso de reincidência de transporte não autorizado. O temor é que haja imposições severas demais e dificuldades de trabalho, principalmente para os transportadores de menor porte, com menos condições de manter um quadro de advogados, por exemplo.
Em nota, ao Diário do Transporte, a Fresp, que reúne as empresas do Estado de São Paulo, diz que já fez um estudo das propostas e que deve se encontrar com lideranças de outros estados para debater o tema.
A FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo realizou um estudo detalhado da proposta de alteração da legislação de fretamento interestadual e internacional que será submetida pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres a audiência pública no próximo dia 22. A Federação está sensível ao problema e, junto de outras lideranças nacionais do segmento, estuda meios de preservar o mercado de viagens interestaduais de turismo. As lideranças nacionais se reunirão antes da audiência para tratar do assunto.
LINHAS REGULARES:
A ANTT informou ainda ao Diário do Transporte que também no dia 22 de agosto, mas às 14h, vai ser realizada outra audiência pública considerada importante para o setor de transporte de passageiros.
Na ocasião, será discutida a criação de um marco regulatório para a apuração de infrações à legislação do transporte rodoviário de passageiros regular, ou seja, das linhas fixas realizadas pelas empresas.
A proposta de resolução, por exemplo, estabelece quando as empresas devem ser multadas, outros tipos de punições e sugere avaliação anual de desempenho.
A ANTT também propõe que cada termo de registro de ocorrência de evento de inconformidade – TRO deve ser publicado no site da agência, mas somente o transportador notificado terá acesso aos dados.
O TRO deve ser emitido de acordo com regras que serão estabelecidas pela ANTT.
A resolução ainda propõe avaliação de desempenho por meio de Índices de Conformidade.
Segundo a ANTT, os documentos que embasam esta audiência pública sobre as linhas regulares estão no Link http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/53822/Audiencia_Publica_n__007_2018.html
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Alexandre Pelegi