Portaria do Denatran institui Grupo Técnico para regulamentar atividades de mototáxi e motofrete

Foto: Divulgação

Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18, documento dá prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos

ALEXANDRE PELEGI

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, Maurício José Alves Pereira, assinou a Portaria nº 166, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 18 de julho de 2018, instituindo um Grupo Técnico para regulamentar as atividades de motofrete e mototáxi no País.

A missão do Grupo, constituído por integrantes do Denatran, representantes de federações de trabalhadores de motofrete e mototáxi, da Associação dos Fabricantes de motocicletas (ABRACICLO), da Polícia Rodoviária Federal e da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) será fazer a revisão de duas Resoluções do Contran – Conselho Nacional do Trânsito, a saber:

Resolução nº 356, de 02 de agosto de 2010 – estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta;

Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012 – regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

O Grupo será coordenado pela Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização – CGIJF do DENATRAN, e terá suporte técnico promovido pela Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito – CGQFHT do órgão máximo de trânsito do país.

Conforme o Artigo 2º da Portaria, o objetivo do Grupo Técnico será “estudar as propostas, sugestões e viabilidades técnicas para a regulamentação das atividades de motofrete e mototáxi”. O GT deverá concluir seu trabalho no prazo de 90 dias, quando deverá apresentar proposta de minuta de Resolução ao DENATRAN.

Veja a composição do Grupo Técnico, conforme publicado na Portaria 166:

I – Representantes do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN:

Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização – CGIJF:

  1. a) Titular: Fernando Ferrazza Nardes;
  2. b) Suplente: Roberto Marconne Celestino de Souza

Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito – CGQFHT:

  1. a) Titular: Clóris Rabello Costa;
  2. b) Suplente: Jackson Lucena Santos;

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Trânsito – CGIT:

  1. a) Titular: Marina Nunes Pinto de Araújo.
  2. b) Suplente: Jorge Augusto da Conceição.

II – Representantes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP:

  1. a) Titular: Izadora Rodrigues Normando Simões;
  2. b) Suplente: Rosana Soares Néspoli.

III – Representantes da Polícia Rodoviária Federal – PRF:

  1. a) Titular: Marcelo de Azevedo;
  2. b) Suplente: Antoniel Alves de Lima.

IV – Representantes da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito – AND:

  1. a) Titular: Gabriela Cesar Amaral Tiago;
  2. b) Suplente: Brunno de Andrade Lins.

V – Representantes da Federação Brasileira Intermunicipal dos Trabalhadores Mensageiros Motociclistas e Ciclistas e Mototaxistas – FEBRAMOTO:

  1. a) Titular: Gilberto Almeida dos Santos;
  2. b) Suplente: Rodrigo Carlos Ferreira da Silva.

VI – Representantes da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys – FENAMOTO:

  1. a) Titular: Raimundo Nonato Alves da Silva;
  2. b) Suplente: Benedito Carlos dos Santos.

VII – Representantes da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Motofretes e Taxistas – FENORDEST:

  1. a) Titular: Pedro da Silva Mourão;
  2. b) Suplente: Michel Silveira de Oliveira.

VIII – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – ABRACICLO:

  1. a) Titular: Sérgio Martins de Oliveira;
  2. b) Suplente: Wilson Kenji Yasuda.

IX – Representantes das categorias de Mototrabalhadores:

  1. a) Titular: Danilo Alves da Silva;
  2. b) Suplente: José Cláudio de Paula Rosa

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    IMPRESSIONANTE COMO OS POLÍTICOS E GOVERNANTES SIMPLESMENTE ESTÃO LAVANDO AS MÃOS PARA COM O PROBLEMA GRAVÍSSIMO QUE ATRAVESSA O SETOR DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ” ÔNIBUS ”
    FALAR EM LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE VIA MOTO-TÁXI SERÁ UM RETROCESSO QUE TRARÁ CONSEQUÊNCIAS QUE NÃO TEMOS COMO MEDÍ-LAS.
    GOSTARIA APENAS QUE O DENATRAN EXPLICA-SE QUAL O CRITÉRIO PARA A REGULARIZAÇÃO DESSE MODAL ?
    EMPREGOS ? RIDÍCULO CASO SEJA, AFINAL QUANTOS FUNCIONÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS SÃO GERADOS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS, COMPARATIVAMENTE COM OS MOTO-TÁXISTAS ?
    POR ACASO SERÁ QUE OS TECNÓLOGOS DO DENATRAN, TEM CONHECIMENTO DO QUANTO UMA MOTOCICLETA POLUÍ O MEIO AMBIENTE ?
    QUANTOS ACIDENTES COM E SEM VÍTIMAS SÃO CAUSADOS PELAS MOTOCICLETAS NAS CIDADES DE TODO O PAÍS ?

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