Supervia terá de instalar câmeras em todas as estações, determina TJ do Rio

Foto: divulgação

A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público, que visa aumentar a segurança do usuário

ALEXANDRE PELEGI

Por determinação da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a Supervia, concessionária da malha ferroviária do Rio desde 1998, terá 18 meses de prazo para instalar câmeras de segurança nas estações de trem da capital do estado.

A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público, que visa aumentar a segurança do usuário. A ação do Ministério Público nasceu de um caso ocorrido na estação de Pilares, zona norte do Rio de Janeiro, em que não foi possível identificar quem arremessou um objeto que atingiu um passageiro.

A Supervia recorreu da sentença da 2ª Vara Empresarial, que determinou um prazo menor para a instalação das câmeras e que a concessionária pagasse reparações por danos moral e material que venham a ser causados aos usuários.

Com base no voto do relator do processo, o desembargador Murilo Kieling, a 23ª Câmara Cível do TJ-RJ deu parcial provimento ao recurso. Em seu voto o desembargador afirma que a ação não visa responsabilizar a Supervia pelo fato ocorrido, mas garantir a segurança pública evitando futuras ocorrências.

A decisão determinou ainda que a Supervia apresente o cronograma da instalação dos equipamentos 90 dias após publicação da decisão. Além disso, a concessionária terá que apresentar relatórios do trabalho a cada três meses, sob pena de multa de R$ 50 mil no caso de descumprimento.

Diante da decisão da 23ª Câmara Cível a Supervia divulgou a seguinte nota oficial:

“De acordo com o contrato de concessão, a segurança pública dentro do sistema ferroviário é de responsabilidade do Governo do Estado, que atua nas estações e trens por meio do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFer). Ainda assim, para reforçar a segurança de seus passageiros, a SuperVia contrata efetivo extra de Policiais Militares, por meio do Programa Estadual de Integração de Segurança (PROEIS). A concessionária também designa agentes de controle para realizar rondas diárias e acionar a polícia sempre que necessário. Muitas vezes, este trabalho culmina em prisões ou detenções.

No início de 2018, a SuperVia firmou uma parceria com o Disque-Denúncia que permite a comunicação direta e com garantia de anonimato em denúncias de furtos e depredações, por exemplo. Quem presenciar atos como estes, pode ligar para (21) 2253-1177 ou enviar vídeos e fotos por meio do aplicativo Disque Denúncia – RJ (smartphones e tablets).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Supervia terá de instalar câmeras em todas as estações, determina TJ do Rio

  1. Câmera sozinha não resolve problemas de segurança, e no caso da Super Via, estações centenárias teriam problemas pela falta de possibilidade de instalar.

    Falta investimento em pessoal – polícia mesmo. Mas aí é outra história.

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