Segundo promotora, empresa não respondeu sobre TAC proposto em janeiro para melhoria de condições dos veículos e do atendimento
ADAMO BAZANI
A Viação Novo Horizonte, da Bahia, que opera linhas intermunicipais e interestaduais, é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual pela qual é acusada de má prestação de serviços e operação com ônibus inadequados em afronta ao Código de Defesa do Consumidor, colocando também em risco a segurança de motoristas, passageiros e demais pessoas que estejam nas vias e rodovias atendidas pelos veículos.
A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que sustenta que a empresa “disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam.”
De acordo com a promotoria, o MP fez um levantamento junta à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e constatou que estas irregularidades ocorrem desde, pelo menos, 2012 e que apesar de receber multas, a companhia de ônibus não melhorou os serviços.
A promotora Joseane Suzart, segundo nota da assessoria de imprensa do MP da Bahia, quer que a justiça por meio de liminar obrigue a Viação Novo Horizonte a adotar uma série de medidas para melhorar os serviços, dentre as quais: retirar de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, devidamente limpos, com características compatíveis Às que são discriminadas no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário; a de realizar manutenção veicular preventiva e corretiva, entre outras.
Segundo o Ministério Público, a Novo Horizonte não tem demonstrado vontade de melhorar os serviços já que em janeiro, o órgão chegou a propor um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para qualificar o atendimento, mas não houve resposta por parte da empresa de ônibus.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira, 09 de julho de 2018, e decorre de inquérito civil instaurado em julho de 2017.
O Diário do Transporte procurou a Viação Novo Horizonte, que afirmou que não teve ainda acesso à ação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes