MP da Bahia move ação contra Viação Novo Horizonte por má prestação de serviços e operação com ônibus inseguros

Alguns ônibus da empresa não têm segurança, manutenção e higiene. Horários não são cumpridos e categorias vendidas em passagens nem sempre são as mesmas que as ofertadas na prática. Foto João Victor – imagem meramente ilustrativa

Segundo promotora, empresa não respondeu sobre TAC proposto em janeiro para melhoria de condições dos veículos e do atendimento

ADAMO BAZANI

A Viação Novo Horizonte, da Bahia, que opera linhas intermunicipais e interestaduais, é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual pela qual é acusada de má prestação de serviços e operação com ônibus inadequados em afronta ao Código de Defesa do Consumidor, colocando também em risco a segurança de motoristas, passageiros e demais pessoas que estejam nas vias e rodovias atendidas pelos veículos.

A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que sustenta que a empresa “disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam.”

De acordo com a promotoria, o MP fez um levantamento junta à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e constatou que estas irregularidades ocorrem desde, pelo menos, 2012 e que apesar de receber multas, a companhia de ônibus não melhorou os serviços.

A promotora Joseane Suzart, segundo nota da assessoria de imprensa do MP da Bahia, quer que a justiça por meio de liminar obrigue a Viação Novo Horizonte a adotar uma série de medidas para melhorar os serviços, dentre as quais: retirar de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, devidamente limpos, com características compatíveis Às que são discriminadas no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário; a de realizar manutenção veicular preventiva e corretiva, entre outras.

Segundo o Ministério Público, a Novo Horizonte não tem demonstrado vontade de melhorar os serviços já que em janeiro, o órgão chegou a propor um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para qualificar o atendimento, mas não houve resposta por parte da empresa de ônibus.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira, 09 de julho de 2018, e decorre de inquérito civil instaurado em julho de 2017.

O Diário do Transporte procurou a Viação Novo Horizonte, que afirmou que não teve ainda acesso à ação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Gilvan disse:

    Até que em fim alguem viu açgo de errado na Novo Horizonte.

  2. Elvis disse:

    Aqui em SP tinha uma novo horizonte, era um horror

  3. Danilo Mendonça disse:

    Essa juíza fez muito bem.

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