MP da Bahia move ação contra Viação Novo Horizonte por má prestação de serviços e operação com ônibus inseguros

Alguns ônibus da empresa não têm segurança, manutenção e higiene. Horários não são cumpridos e categorias vendidas em passagens nem sempre são as mesmas que as ofertadas na prática. Foto João Victor – imagem meramente ilustrativa

Segundo promotora, empresa não respondeu sobre TAC proposto em janeiro para melhoria de condições dos veículos e do atendimento

ADAMO BAZANI

A Viação Novo Horizonte, da Bahia, que opera linhas intermunicipais e interestaduais, é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual pela qual é acusada de má prestação de serviços e operação com ônibus inadequados em afronta ao Código de Defesa do Consumidor, colocando também em risco a segurança de motoristas, passageiros e demais pessoas que estejam nas vias e rodovias atendidas pelos veículos.

A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que sustenta que a empresa “disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam.”

De acordo com a promotoria, o MP fez um levantamento junta à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e constatou que estas irregularidades ocorrem desde, pelo menos, 2012 e que apesar de receber multas, a companhia de ônibus não melhorou os serviços.

A promotora Joseane Suzart, segundo nota da assessoria de imprensa do MP da Bahia, quer que a justiça por meio de liminar obrigue a Viação Novo Horizonte a adotar uma série de medidas para melhorar os serviços, dentre as quais: retirar de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, devidamente limpos, com características compatíveis Às que são discriminadas no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário; a de realizar manutenção veicular preventiva e corretiva, entre outras.

Segundo o Ministério Público, a Novo Horizonte não tem demonstrado vontade de melhorar os serviços já que em janeiro, o órgão chegou a propor um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para qualificar o atendimento, mas não houve resposta por parte da empresa de ônibus.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira, 09 de julho de 2018, e decorre de inquérito civil instaurado em julho de 2017.

O Diário do Transporte procurou a Viação Novo Horizonte, que afirmou que não teve ainda acesso à ação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

3 comentários em MP da Bahia move ação contra Viação Novo Horizonte por má prestação de serviços e operação com ônibus inseguros

  1. Até que em fim alguem viu açgo de errado na Novo Horizonte.

  2. Aqui em SP tinha uma novo horizonte, era um horror

  3. Danilo Mendonça // 10 de julho de 2018 às 18:41 // Responder

    Essa juíza fez muito bem.

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