Por falta de troco, passageiros pagam passagem mais cara no Rio de Janeiro
Publicado em: 24 de junho de 2018
Procon alerta que deve haver redução do preço da passagem e, caso não ocorra, orientação é chamar a polícia
JESSICA MARQUES
Desde a última semana, os ônibus municipais do Rio de Janeiro adotaram a tarifa de R$ 3,95. Contudo, desde então, os passageiros estão pagando R$ 4, por falta de troco.
O Rio Ônibus, sindicato das empresas, informou que o Banco Central retém as moedas, o “que atinge 35% do montante em circulação”, para justificar a prática, conforme publicado pelo Extra.
Contudo, nestes casos, a Lei Municipal 129/1979 determina que o preço da passagem seja reduzido quando isso ocorrer, até que seja possível chegar a um valor de troco.
A coordenadora de atendimento do Procon estadual Soraia Panella orientou que o passageiro deve chamar a polícia caso o argumento não funcione.
“Eu particularmente não gosto de dar essa recomendação, porque me assusta a ideia de gerar tumulto e confusão. Mas chamar a polícia pode sim ser uma forma de fazer valer o direito de consumidor” — disse Soraia Panella ao Extra.
A coordenadora do Procon disse que o arredondamento da tarifa para mais é considerado abusivo e viola o Código de Defesa do Consumidor, além de ser passível de multa.
Nestes casos, a recomendação ao passageiro é denunciar a prática ao órgão, por meio do telefone 151, pela internet (www.procononline.rj.gov.br) ou pessoalmente num dos endereços do órgão.
A relação pode ser consultada no site http://www.procon.rj.gov.br/. O ideal é que a pessoa tenha em mãos o maior número de informações possíveis, como linha, horário, número de ordem do ônibus e etc.
Soraia afirmou que a conduta caracteriza a elevação sem justa causa de preço de produtos ou serviços. Nestes casos, a multa pode ser de R$ 600 a R$ 9 milhões, considerando o grau de infração e o poder financeiro da empresa.
Para a coordenadora do Procon, a opção do RioCard não deve ser argumento para as empresas não oferecerem troco, porque o uso do cartão não é obrigatório.
Considerando que, em 2017, foram pagas aproximadamente 20 milhões de passagens em espécie, o montante final seria de R$ 1 milhão caso nenhum dos passageiros tivesse recebido o troco.
A Secretaria municipal de Transportes informou ao Extra que “não existe respaldo legal para este tipo de conduta, cabendo sanção prevista em código disciplinar”. O órgão recorre citou a determinação da Lei Municipal 129/1979 e afirmou que vai intensificar a fiscalização “a fim de identificar e coibir possíveis irregularidades desta natureza” e que vai notificar os consórcios.
Os passageiros que passarem por essa situação devem, segundo a SMTR, ligar para o 1746, com as seguintes informações: dia, hora, linha, placa, número de ordem, consórcio e, se possível, nome do motorista/cobrador.
Leia também: Tarifa de ônibus a R$ 3,95 no Rio de Janeiro passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 21
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Comentários
Acho que houve troca de despacho entre as redações. Estas notícias de cobrança e falta de troco devem ter vindo lá da Bruzundanga…. Rogerio Belda
Creio que fazem isso para forçar as pessoas a migrar para o cartão, nele não precisa esperar troco. Em Santos a passagem é 4,05 mas a maioria das pessoas tem o cartão transporte. muito mais prático.
Cinco dias de ônibus o sujeito perde 50 centavos, em um mês, dois reais, um ano 24 reais.
O maior problema nisso é que mais uma vez sobra para o condutor do coletivo pois, na hora de prestar contas na garagem da empresa o motorista tem que estar com o valor da féria correto, senao é descontado do seu salário.
E as empresas não fornecem dinheiro para troco aos funcionários.
Me respondam, como fica a situação do motorista/cobrador ?