Comissão especial aprovou propostas de realização de estudos dos grupos, que terão prazo de 60 dias para apresentar trabalhos
ALEXANDRE PELEGI
Conforme anunciado pelo Diário do Transporte no dia 11 de maio de 2018, após a empresa BYD demonstrar interesse em construir o BRT da Radial Leste, a prefeitura decidiu abrir Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O PMI, apresentado em coletiva naquele dia, foi denominado como “Rapidão da Radial Leste“. Relembre:
BYD demonstra interesse em construir BRT da Radial Leste e prefeitura abre PMI
Na publicação feita hoje, a Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura declara ter recebido as propostas de realização de Estudos dos seguintes Proponentes:
1 – Primav Construções e Comércio S/A.
2 – Consórcio EBEI – Metroeng – Duarte Garcia, formado pelas empresas: Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura LTDA; Metroeng Engenharia LTDA e Duarte Garcia; Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados.
3 – BYD do Brasil LTDA.
4 – Consórcio A&F – A&EM, formado pelas empresas: Almeida & Fleury Consultoria de Economia S/S; e A & EM Assessoria e Engenharia do Movimento S/S.
5 – Enejota Cavalieri Engenharia LTDA.
6 – André Ribeiro Barufi.
A publicação cita ainda que, em relação à demonstração de capacidade técnica, “foram aceitos os documentos comprobatórios de todos os proponentes, inclusive documentos autodeclaratórios de experiência”.
Em sendo assim, e após avaliação formal e substancial de toda a documentação, os membros da Comissão, em comum acordo, “consideram AUTORIZADAS, pelo atendimento do item 4 do Edital”, todas as seis Proponentes.
A partir de agora, as empresas terão o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento e protocolo dos Estudos.
A Comissão convida os consórcios autorizados para a reunião inaugural dos estudos do PMI BRT Radial Leste. A data marcada: dia 21 de junho de 2018, às 9h, na São Paulo Parcerias (Rua Líbero Badaró, 293 – 9º andar).
Foto de apresentação do edital do PMI, feita pela Prefeitura no dia 11/5/2018
HISTÓRICO
O PMI foi aberto pela prefeitura após a fabricante de ônibus elétricos BYD manifestar interesse em construir o corredor, cujas licitações anteriores foram barradas pelo TCU – Tribunal de Contas da União.
Em fevereiro deste ano, o Congresso Nacional seguiu determinação do órgão de contas e vetou a liberação de recursos federais para os projetos e obras do trecho 2 do Corredor de Ônibus Radial Leste, um dos eixos de transportes públicos mais movimentados da Capital Paulista.
As obras devem custar R$ 550 milhões e serão realizadas pela iniciativa privada. O investimento inclui a requalificação das vias asfálticas e calçadas, além da construção de viadutos, túneis e passarelas, num total de 22 intervenções.
O PMI permitirá à prefeitura receber estudos para concessão do sistema viário, que deverá ter 28,8 km de extensão, ligando o Terminal de Ônibus Parque Dom Pedro II, no Centro da capital, à Estação Guaianazes da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), na Zona Leste.
Com 29 paradas de embarque, o corredor será dividido em três trechos: o trecho I com 12 Km; o trecho II com 7,4 KM, e o III com 9,4 Km. A estimativa de carregamento no pico é de 25 mil passageiros hora/sentido ao longo do corredor, distribuídos pelos trechos da seguinte forma: 15 mil no Trecho I; 7 mil no trecho II e 3 mil passageiros no Trecho III.
O PMI prevê deverão ser apresentados estudos de modelagem físico-operacional, econômico, financeira e jurídica, que poderão ser ressarcidos futuramente pelo vencedor da concessão em caso de aproveitamento.
Entre as diretrizes e premissas que deverão ser seguidas pelos habilitados, o edital deixa claro que o PMI não envolve a concessão de ônibus. Logo, os estudos não deverão considerar qualquer receita proveniente da concessão dos ônibus, como tarifas. O PMI deverá também unificar contratos administrativos – contratos de realização de obras e manutenção das paradas (incluindo segurança, limpeza, etc).
Por outro lado, o edital veda a cobrança de tarifa na utilização do sistema do BRT pelo concessionário que fará a estrutura para o sistema, assim como a exploração de painéis luminosos ou publicidade nos abrigos e pontos de parada. É vedada também a concessão de incentivos fiscais não previstos na legislação.
Segundo Wilson Poit, secretário municipal de Desestatização e Parcerias, em declaração no lançamento do edital do PMI no dia 11, “até o dia 03 de junho, as empresas interessadas devem protocolar as propostas, com estudos voltados a planejar o modelo ideal de concessão. No dia 14 de outubro elas deverão apresentar os estudos, sendo que no dia 16 de janeiro de 2019 está prevista a publicação do edital de licitação das obras“. Com a primeira parte cumprida – o protocolo das propostas, e aprovação inicial das proponentes -, a nova etapa, com prazo de 60 dias a contar de hoje passa a correr. Neste prazo as proponentes deverão encerrar e protocolar os Estudos.
João Otaviano Neto, secretário municipal de Mobilidade e Transportes, disse à nossa reportagem naquele dia que “haverá alterações nas linhas de ônibus no local e acreditamos que a velocidade comercial será superior a 25 km/h, diminuindo o tempo de viagem”.
A remuneração do ente privado será por meio de pagamentos diretos da prefeitura, ressarcindo os valores investidos nas obras e mais uma remuneração prevista em contrato.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes