Prefeitura do Rio decide assumir gestão do RioCard

Publicado em: 14 de junho de 2018

Decreto publicado hoje no Diário Oficial determina licitação para contratar empresa operadora do sistema de bilhetagem eletrônica

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura do Rio de Janeiro decidiu assumir o controle da gestão do RioCard, bilhetagem eletrônica do sistema de transportes da cidade, hoje nas mãos das empresas de ônibus.

O decreto nº 44.634, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 14 de junho de 2018, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella, “determina a realização de licitação para escolha de empresa independente para operação, gerenciamento e administração dos recursos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Monitoramento e Gestão de Passageiros do Serviço Público de Passageiros por Ônibus – SPPO”.

Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura oficializa o aumento da tarifa dos ônibus municipais, que a partir deste domingo, dia 17 de junho, passará de R$ 3,60 para R$ 3,95. O reajuste resultou de acordo entre a prefeitura e os empresários de ônibus, representados pelo Rio Ônibus.

O gerenciamento do sistema de bilhetagem, feita atualmente pelo RioCard, empresa ligada à Fetranspor, é um dos problemas que têm caracterizado o que se convencionou chamar de “caixa-preta” do sistema de transporte do Rio de Janeiro, onde as próprias empresas controlam o dinheiro arrecadado com o pagamento das tarifas.

O Riocard, além da cidade, responde pelo sistema de bilhetagem eletrônica das linhas intermunicipais, trens, metrô, VLT e barcas.

A dificuldade de auditar os dados da arrecadação do sistema de transporte é um dos motivos da intervenção da prefeitura.

A prefeitura tem enfrentado obstáculos para obter informações e dados sobre o dinheiro movimentado pelos quatro consórcios que operam as linhas municipais, licitadas em 2010, Internorte, Intersul, Transcarioca e Santa Cruz.

Esta é uma das queixas da empresa de consultoria Pricewaterhouse, contratada pela prefeitura há três anos para, entre outros itens, auditar as informações do Riocard.

OPERAÇÃO CADEIA VELHA

A operação do sistema de bilhetagem, operado pelo Riocard, foi alvo da operação Cadeia Velha.

Segundo as denúncias do Ministério Público, que resultaram na prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Mello e Édson Albertassi, em fevereiro de 2017, o dinheiro do Bilhete Único do estado do Rio de Janeiro – RioCard – ressarcia as propinas que eram pagas pela “caixinha da Fetranspor”.

Além da prefeitura, que agora quer tirar a gestão da bilhetagem das mãos das empresas de ônibus, o Estado do Rio segue o mesmo caminho. O executivo estadual firmou um acordo com o Ministério Público, em novembro de 2017, pelo qual se comprometeu a assumir a gestão do bilhete único intermunicipal.

O sistema de bilhetagem é estratégico para a licitação das linhas intermunicipais, parte do Plano de Recuperação Fiscal do Estado. A estimativa é que ela poderá obter receitas de R$ 776,6 milhões até 2021.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes