Bruno Covas sanciona lei que cria inspeção veicular na frota da prefeitura e de prestadores de serviços

Ônibus usado pela CET de São Paulo na Operação Marginal Segura

No caso de veículos a diesel, serão analisados os mesmos poluentes que ônibus municipais terão de reduzir

ADAMO BAZANI

Os veículos utilizados pela Prefeitura de São Paulo, diretamente ou por prestadores de serviços por meio de concessão ou permissão, terão de passar por inspeções para o controle de emissões de ruído e de poluentes atmosféricos.

O prefeito Bruno Covas sancionou a lei 16.912, de 2018, que cria um programa próprio de controle.

No caso dos veículos movidos a óleo diesel, as inspeções vão levar em conta os mesmos poluentes que as empresas de ônibus que atuam nas linhas municipais terão de reduzir, conforme a lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018, que alterou a lei 14.933, de 2009, chamada “Lei de Mudanças Climáticas”.

Pela lei de janeiro sobre o transporte coletivo, as reduções de emissões de poluição pelos ônibus de São Paulo devem ser de acordo com o tipo de poluente em prazos de 10 anos e 20 anos. Em 10 anos, as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50% e de 100%, em 20 anos. Já as reduções de MP (materiais particulados) devem ser 90% em 10 anos e de 95%, em 20 anos. As emissões de Óxidos de Nitrogênio devem ser de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos.  Estas metas estão nos editais de licitação do sistema. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2018/01/18/doria-aprova-alteracao-da-lei-de-mudancas-climaticas-mas-veta-inspecao-veicular/

As inspeções devem também obedecer aos limites de emissões determinados por outras leis municipais, estaduais e federais.

A lei ainda prevê a criação de um canal de denúncia por parte da população contra os veículos da prefeitura (ou prestadores de serviços) que estejam poluindo demais e de um “selo” para os automóveis que foram inspecionados.

A regulamentação deve ocorrer em 120 dias da publicação, que ocorreu nesta quinta-feira, 07 de junho de 2018, quando devem ser estipulados prazos, periodicidade para as análises e tabelas de limites de acordo com cada poluente e tipo de veículo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Bruno Covas sanciona lei que cria inspeção veicular na frota da prefeitura e de prestadores de serviços

  1. Ironicamente esse ônibus da CET não está utilizando faixas refletivas,inclusive passei por esse mesmo ônibus na Marginal pinheiros e constatei isso.

  2. Os ônibus do transporte público mais da metade vão ser reprovados, agora se tivesse uma fiscalização para estado de conservação e limpeza estariam reprovados no minimo 90%

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