Greve dos petroleiros é considerada ilegal pelo TST

Publicado em: 29 de maio de 2018

Início da paralisação está marcado para a 0 hora desta quarta-feira, dia 30.  Em caso de descumprimento foi estipulada multa diária de R$ 500 mil

ALEXANDRE PELEGI

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilegal a greve dos petroleiros.

A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira, dia 29 de maio.

O início da paralisação está marcado para a 0 hora desta quarta-feira, dia 30.

Em caso de descumprimento foi estipulada multa diária de R$ 500 mil.

A greve foi marcada para ter a duração de 72 horas, e dentre as reivindicações está a demissão do presidente da companhia, Pedro Parente. Os petroleiros reivindicam ainda a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; a manutenção de empregos e retomada da produção interna de combustíveis; o fim da importação de derivados de petróleo; e a desmobilização do programa de venda de ativos promovido pela atual gestão da estatal.

A ação da AGU pedia o reconhecimento da abusividade e da nulidade do movimento, sob o argumento que a greve de 3 dias poderia gerar “prejuízos gravíssimos à sociedade”.

Dentre os argumentos apresentados na ação, a AGU cita o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários, cuja vigência segue até 2019, para demonstrar o caráter político e não trabalhista da greve.

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, diz ainda que “a sociedade brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais“, classificando a paralisação como “oportunista” e considera “inadmissível”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes