Senado convoca sessão para votar urgência de projeto de regulação dos preços mínimos do frete

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Tema é uma das reivindicações dos caminhoneiros em greve, e iniciativa da convocação partiu do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira

ALEXANDRE PELEGI

O Senado convocou, por decisão de seu presidente, Eunício Oliveira, uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, dia 28 de maio.

O objetivo é votar urgência do projeto de lei que cria preços mínimos para o frete, tema que é uma das reivindicações dos caminhoneiros.

O projeto de Lei (PL) de preço mínimo para fretes, de autoria do deputado federal Assis Couto (PT-PR), tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e tem relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em regime de urgência o PL pode seguir direto ao plenário do Senado.

A proposta cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que seguiria uma tabela elaborada semestralmente, determinando valores por quilômetro rodado por eixo carregado conforme a carga. O PL propõe que os parâmetros serão fixados nos meses de janeiro e julho de cada ano.

Com isso, os preços mínimos para a composição do frete levarão em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios.

Como valor inicial, que valeria até que o Poder Executivo editasse a tabela com valores mínimos, o PL estipula R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral, e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.

O PL determina também a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas, no processo de definição dos preços.

Conforme publicado na Agência de Notícias do Senado, “votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros”

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, convocou os líderes dos partidos para uma reunião nesta segunda-feira. O tema: debater a crise com a paralisação dos caminhoneiros.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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