Ministério Público Federal realiza audiência pública sobre qualidade do ar em São Paulo
Publicado em: 21 de maio de 2018
Objetivo é discutir proposta do Conama de revisão da Resolução 03/90, que dispõe sobre os padrões nacionais de qualidade do ar
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério Público Federal na 3ª Região realizará em São Paulo na próxima quinta-feira, dia 24 de maio, audiência pública para discutir proposta do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revisão da Resolução 03/90.
A Resolução dispõe sobre os padrões nacionais de qualidade do ar.
A audiência pública, aberta a toda sociedade, será presidida por Membros indicados pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o edital de convocação da audiência, publicado pelo MPF, os objetivos serão apresentar e debater – à luz dos aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa – a revisão da Resolução nº 03/90, sobretudo no que se refere a:
I – a viabilidade de adoção de padrões referendados pela OMS e de fixação de prazos peremptórios para sua concretização, tendo em vista a proteção mais eficaz à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da saúde;
II – a análise do processo e dos fundamentos técnicos e científicos para aprovação da minuta de revisão, no âmbito da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, assim como as propostas realizadas pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM.
Para fomentar os debates e a manifestação dos interessados, haverá exposições sobre os seguintes temas:
I – cenário atual e consequências da poluição atmosférica no Brasil;
II – garantias constitucionais e princípios da Política Nacional do Meio Ambiente aplicáveis para o controle da poluição atmosférica, a proteção da saúde pública e do meio ambiente;
III – apresentação dos padrões referendados pela OMS, países que os adotam, e prazos e metas para sua implementação.
Participarão da audiência profissionais da área de controle de poluição, gestão ambiental e políticas públicas, médicos especializados em saúde pública e epidemiologia ambiental, juristas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, organizações não governamentais de cunho ambiental e a sociedade em geral.
Além da análise dos fundamentos técnicos da proposta do Conama, estarão em pauta as contribuições feitas pelo MPF e pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) para o meio ambiente.
Entre os objetivos da audiência pública está a verificação da viabilidade de adoção das metas da OMS pelo Brasil e de estabelecimento de prazos definitivos para sua concretização.
IMPORTÂNCIA DO DEBATE:
Segundo artigo publicado no Diário do Transporte (Padrões de Qualidade do Ar protetivos – o diabo e a cruz), o especialista Olimpio Alvares explica que o marco zero da gestão objetiva da qualidade do ar veio com a Resolução 03 de 1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, “estabelecendo os primeiros Padrões Nacionais de Qualidade do Ar (PQArs), que vigoram até hoje”. Segundo o especialista, esses padrões estão “extremamente defasados”, e não guardam mais “qualquer correlação com as referências científicas atuais de proteção à saúde pública definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.
Ainda segundo o artigo de Olimpio Alvares, a atualização dos PQArs se arrasta há mais de oito anos no Conama e no Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo – Consema. E ele afirma o que acredita ser o motivo: “PQArs bem ajustados, com prazo peremptório – como tem que ser – seriam uma pedra no sapato dos gestores; fogem do prazo como o diabo da cruz, e seguem inabaláveis adiando sistematicamente, há mais de vinte anos, a adoção das medidas simples e essenciais de controle de emissões atmosféricas”.
Olimpio afirma ser importante a participação ativa nessas discussões do Ministério Público Federal e das ONGs ambientais e de saúde pública, que podem, segundo ele, “dar um jeito de pôr ordem na casa e acelerar o resgate dos avanços perdidos”. Para o setor de transporte, um dos grandes responsáveis pela emissão de poluentes em nossas cidades, essa é uma discussão sumamente importante, que envolve desde a legislação (o intenso debate que girou em torno da revisão da Lei de Mudanças Climáticas da capital de SP), até decisões postergadas pelas autoridades como a Inspeção Veicular Ambiental.
Ainda sobre o tema, confira o artigo: PQArs longínquos e incertos – Estranho Cavalo de Troia da Poluição do Ar
O consultor Olimpio Alvares será um dos expositores na audiência pública, no 3º Painel. Veja a programação com as exposições e debates organizados para o próximo dia 24/5:
PROGRAMAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES
10:00h – 1º Painel: Análise do processo e dos fundamentos técnicos e científicos para aprovação da minuta de revisão, no âmbito da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, assim como as propostas realizadas pelo Ministério Público Federal, pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM e pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade.
Moderadora: Fátima Aparecida de Souza Borghi – Procuradora Regional da República, Membro da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e Representante do MPF junto ao CONAMA
Expositor: Carlos Alberto Hailer Bocuhy – Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
10:30h – 2º Painel: Necessidade de adoção de padrões de qualidade do ar referendados pela OMS e de fixação de prazos peremptórios para sua concretização, tendo em vista a proteção mais eficaz à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da saúde.
Moderador: Nívio de Freitas Silva Filho – Subprocurador-Geral da República, Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
Expositores: Paulo Eduardo Artaxo Netto – Professor Titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo
Nelson da Cruz Gouveia – Professor Associado do Depto. de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP
Paulo Hilário Nascimento Saldiva – Professor Titular do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP
14:00h – 3º Painel: Padrões para qualidade do ar, controle da poluição atmosférica, políticas públicas e atualização tecnológica.
Moderadora: Evangelina De Araújo Vormittag – Diretora Presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade
Expositores: Mara de Oliveira – Engenheira Sanitarista, Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS/OMS Brasil
Luiz Alberto Amador Pereira – Médico Epidemiologista e Pesquisador da Universidade de São Paulo
Olimpio Alvares – Diretor da L´Avis Eco-Service, consultoria em Meio Ambiente, Transporte, Mobilidade Sustentável e Emissões Veiculares
15:00h – 4º Painel: Garantias constitucionais e princípios da Política Nacional do Meio Ambiente aplicáveis para o controle da poluição atmosférica, a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Moderador: Carlos Alberto Hailer Bocuhy – Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
Expositores: José Leonidas Bellem de Lima – Procurador Regional da República, Coordenador do Grupo de Trabalho Qualidade do Ar
Tiago Fensterseifer – Defensor Público do Estado de São Paulo, Representante do Núcleo Esp. de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública-SP
16:00h – Debates
SERVIÇO:
Data: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)
Hora: a partir das 9 horas
Local: auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, térreo.
Todos os presentes poderão se manifestar, e a participação se dará por ordem de inscrição.
Aqueles que preferirem fazê-lo por escrito poderão enviar e-mail para PRR3 – Inscricoes@mpf.mp.br
O debate é organizado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), pelo Grupo de Trabalho Qualidade do Ar, por procuradores que atuam como conselheiros junto ao Conama, pelo Proam e pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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