Caso ocorreu em 7 de fevereiro de 2014, em horário de pico, por volta das 18h
JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) a pagar R$ 20 mil, mais honorários e despesas com processo, a uma passageira que foi vítima de assédio sexual em um trem. O caso ocorreu na Linha 11-Coral (Luz — Guaianases).
A decisão foi tomada pela 3ª Turma do STJ nesta terça-feira, 15 de maio. Sobre o caso, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, disse que “o momento é de reflexão, pois não se pode deixar de ouvir o grito de socorro das mulheres, vítimas costumeiras dessa prática odiosa”.
O caso ocorreu em 7 de fevereiro de 2014, em horário de pico, por volta das 18h. Segundo trecho da decisão, a vítima “foi importunada por um homem que se postou atrás da mesma, esfregando-se na região de suas nádegas, sendo que, ao se queixar com o agressor, verificou que ele estava com o órgão genital ereto e que, por o ter xingado, foi hostilizada pelos demais passageiros, que lhe chamaram de sapatão”.
A ministra afirmou que a responsabilidade do prestador de serviços não é excluída em casos como esse.
Na época, a vítima registrou um boletim de ocorrência e relatou estar “com uma enorme insegurança ao ingressar em transportes coletivos, por conta do trauma emocional”.
A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) informou que vai recorrer da decisão. Confira nota na íntegra:
“A CPTM ainda não foi intimada sobre essa decisão e desconhece os argumentos da Ministra Nancy Andrighi. A Companhia recorrerá da decisão e ressalta que repudia o abuso sexual dentro e fora dos trens. A CPTM intensificou o treinamento dos empregados para atendimento às vítimas de abuso sexual e as campanhas de conscientização, inclusive em parceria com o TJ-SP e MP-SP.
A segurança nas dependências da CPTM é feita por 1.300 agentes uniformizados e à paisana, além de um sistema de monitoramento com mais de 5.000 câmeras de vigilância em toda a rede. Além disso, os usuários podem fazer denúncias pelo SMS 9 7150-4949.”
Essa não foi a primeira vez que a CPTM foi condenada a indenizar uma vítima de assédio sexual. Relembre:
CPTM é condenada a pagar R$ 50 mil a passageira vítima de assédio sexual dentro de trem