Bruno Covas manda à Câmara projeto do Arco Jurubatuba prevendo fontes de recursos para corredores de ônibus na zona Sul

Ônibus biarticulado que serve parte da região do Arco Jurubatuba. Mais corredores e melhorias dos atuais estão entre as propostas – Clique na Foto para Ampliar

Projeto contempla alterações no padrão de construção e de deslocamentos em regiões de adensamento populacional como Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.  Ao menos 40% da verba com a privatização do Autódromo de Interlagos devem ser aplicados na região.

ADAMO BAZANI

O prefeito Bruno Covas enviou à Câmara Municipal mais “uma herança não concluída” do antecessor João Doria.

Trata-se do Projeto de Intervenção Urbana do Arco Jurubatuba – PIU-ACJ, que promete ser polêmico e, ao mesmo tempo, complexo.

O programa visa readequar o uso do solo e reorganizar uma área que ocupa 2.158 hectares, abrangendo as prefeituras regionais de Santo Amaro, Capela do Socorro, Campo Limpo, M’Boi Mirim e os distritos de Vila Andrade, Campo Limpo, Santo Amaro, Jd. São Luís, Capela do Socorro, Campo Grande e Cidade Dutra.

Por trazer uma série de possibilidades de novos padrões e limites de construção, o PIU Arco Jurubatuba está também na mira do mercado imobiliário. A ampliação dos limites de construção permitidos em cada terreno, dependendo da localização, e incentivos por meio de contrapartidas às doações de parte de terrenos para a implantação de equipamentos públicos, por um lado agradam às incorporadoras, mas ao mesmo tempo, são vistos como entraves a alguns tipos de construção.

O PIU prevê também fonte de recursos para intervenções como construção de corredores de ônibus, ciclovias e habitações populares. A possível privatização do Autódromo de Interlagos é considerada uma destas fontes.

Mais corredores de ônibus conectados à linha 5-Lilás do Metrô e 9-Diamante da CPTM podem ser construídos na região.

XI – implantação de corredores de ônibus planejados, conforme previsto pela Lei nº 16.050, de 2014 – PDE, integrados à rede metro-ferroviária existente; XII – melhoria da conectividade da região e da mobilidade intra e interbairros, por intermédio da implantação de conexões viárias coletoras ou locais, especialmente na região de Vila Andrade e Campo Grande; XIII – implantação de sistema viário previsto pela Lei nº 16.050, de 2014 – PDE, com características de via estrutural urbana, integrando-se espaços destinados ao transporte coletivo, ciclovias e pedestres; XIV – incentivo á circulação não motorizada, incluindo novas travessias sobre os rios, complementação da malha cicloviária e a implantação de bicicletários e paraciclos integrados aos terminais e estações do sistema estrutural de transporte público

Mais à frente, o projeto de lei diz que os estudos nas regiões pontuais contempladas pelo Projeto de intervenção Urbana devem levar em conta a ampliação do total de corredores de ônibus e melhorias nos atuais:

– o subsídio à ampliação e melhoria do sistema de transporte coletivo de média capacidade, incluindo a implantação ou reforma de corredores de ônibus;

As construções de habitações populares nas ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social devem ficar a menos de um quilômetro de terminais de ônibus ou estações de trem e Metrô.

Art. 16. O atendimento habitacional correspondente às áreas demarcadas como ZEIS nas AIU do ACJ que forem atingidas pelo Plano de Melhoramentos Públicos do Programa de Intervenções desta lei, indicado no Mapa VII desta lei, será precedido de submissão da matéria ao respectivo Conselho Gestor e de Plano de Reassentamento que defina o atendimento às famílias afetadas em terrenos situados no perímetro do PIU-ACJ, a uma distância máxima de 1 km (um quilômetro) de estação ou terminal de integração do Sistema de Transporte Público Coletivo.

Outro ponto que faz parte do projeto de lei é a construção ou ampliação de vias nas imediações de artérias como Avenida Interlagos, Avenida Eng. Eusébio Stevaux, Rua Miguel Yunes, Avenida das Nações Unidas, Avenida Mário Lopes Leão, Avenida Guido Caloi, Avenida Guarapiranga e Avenida Atlântica.

Art. 37. Ficam aprovadas as seguintes diretrizes viárias: I – implantação de via coletora, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Quadro 2B da Lei nº 16.402, de 2016, conectando a Avenida Interlagos (CODLOG 09220-7), desde a esquina com a Avenida Eng. Eusébio Stevaux (CODLOG 06810- 1), até a Rua Miguel Yunes (CODLOG 13035-4); II – implantação de via coletora, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Quadro 2B da Lei nº 16.402, de 2016, com 16m (dezesseis metros) de largura, no prolongamento da Rua Amador Bueno (CODLOG 00952-0), desde a Rua Eng. Francisco Pitta Brito (CODLOG 07536-1) até a Avenida das Nações Unidas (CODLOG 06238-3); III – implantação de via local, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Quadro 2B da Lei nº 16.402, de 2016, conectando a Avenida Mário Lopes Leão (CODLOG 04053-3), desde um ponto entre a Rua Adele (CODLOG 00171-6) e a Avenida das Nações Unidas (CODLOG 06238-3) até a Avenida Pe. José Maria (CODLOG 11063-9), num ponto entre a Rua Eng. Francisco Pitta Brito (CODLOG 07536-1) e a Avenida das Nações Unidas (CODLOG 06238-3); IV – implantação de via local, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Quadro 2B da Lei nº 16.402, de 2016, conectando a Rua Paulo Hankar (CODLOG 64929-5), desde a esquina com a Rua Henrique Berlaze (CODLOG 74173-6), até a Rua Manuel Moreira de Sá (CODLOG 12817-1). Art. 38. Ficam aprovadas as seguintes diretrizes viárias para a Via Parque Jurubatuba: I – implantação de via estrutural e ponte sobre o Rio Guarapiranga, desde a Avenida Guido Caloi (CODLOG 35858-4), nas proximidades da Estação Santo Amaro da Linha 5 – Lilás do Metrô, até a Avenida Guarapiranga (CODLOG 08368-2), junto ao cruzamento com a Avenida Atlântica (CODLOG 02483-0), com extensão aproximada de 1800m (mil e oitocentos metros), largura básica de 24m (vinte e quatro metros) e (2) duas faixas de rolamento por sentido; II – implantação de via local, desde a Rua Antônio Francisco Franca (CODLOG 01725-6), nas proximidades da Praça Nair Arvani de Medeiros (CODLOG 49586-7), até a Rua Prof. Oswaldo Quirino Simões (CODLOG 70494-6), junto ao cruzamento com a Rua Claudino José Branco (CODLOG 73743-7), com extensão aproximada de 1600m (mil e seiscentos metros), largura básica de 15m (quinze metros) e (1) uma faixa de rolamento por sentido; III – implantação de via local, desde a Rua Guaratiba (CODLOG 08387-9), nas proximidades da Praça Maldivas (CODLOG 35631-0), até a Avenida Interlagos (CODLOG 09220-7), nas proximidades da Ponte Jurubatuba – Irmã Agostina (CODLOG 35608-5), com extensão aproximada de 1300m (mil e trezentos metros), largura básica de 15m (quinze metros) e (1) uma faixa de rolamento por sentido; IV – implantação de via local, desde a Avenida Interlagos (CODLOG 09220-7), nas proximidades da Ponte Jurubatuba – Irmã Agostina (CODLOG 35608-5), até a Rua João Paulo da Silva (CODLOG 21534-1), com extensão aproximada de 1000m (mil metros), largura básica de 15m (quinze metros) e (1) uma faixa de rolamento por sentido; V – implantação de via coletora, desde a Rua Manuel de Teffé (CODLOG 12802-3) até a rua sem denominação (CODLOG 50037-2), com extensão aproximada de 600m (seiscentos metros), largura básica de 20m (vinte metros) e (2) duas faixas de rolamento por sentido. § 1º O projeto da Via Parque Jurubatuba deverá prever conexões intermediárias, no mínimo, com as seguintes vias públicas: I – com a via projetada JU-VII, com a via projetada JU-VIII e com a Rua Periperi (CODLOG 16112-8) no primeiro trecho; II – com a Rua Duarte Coelho, com a via projetada JU-XIV, com a via projetada JU-XV e com a via projetada JU-XVI no segundo trecho; III – com a via projetada JU-XVIII, com a via projetada JU- -XX, com a via projetada JU-XXI, com a Rua Marabá (CODLOG 12837-6), com a via projetada JU-XXII, com a Rua Tanger (CODLOG 32991-6) e com a travessa sem denominação transversal à Travessa Elizete (CODLOG 45400-1) no terceiro trecho; IV – com a Rua Rio Paraíba (CODLOG 48606-0) no quarto trecho; V – com a via projetada IN-VII, com a via projetada IN-VIII e com a via projetada IN-IX no quinto trecho. § 2º Para execução das vias listadas neste artigo, fica a Prefeitura autorizada a realizar tratativas com as empresas concessionárias de serviços de infraestrutura visando o compartilhamento da faixa de domínio

A proposta enviada à Câmara prevê a ampliação das áreas construídas em imóveis já existentes e que possam se enquadrar nas zonas de interesse econômico e social.

Dependendo da localização do imóvel, haverá incentivo para a ampliação da área construída, principalmente nas imediações dos chamados eixos estratégicos para desenvolvimento e mobilidade. Os incentivos de permissão de ampliação sem outorga das áreas construídas serão concedidos a empreendedores imobiliários que doarem parte de seus terrenos para a prefeitura implantar serviços e equipamentos públicos.

Art. 22. Aos lotes com frente para os Eixos Estratégicos, demarcados no Mapa II desta lei, serão concedidas, de forma gratuita: I – área adicional de construção não computável, equivalente a 20% (vinte por cento) do potencial construtivo máximo da parcela do lote contida na faixa de 150m (cento e cinquenta metros), contada a partir do alinhamento frontal do lote; II – área adicional de construção não computável equivalente a 10% (dez por cento) do potencial construtivo máximo da área resultante do remembramento dos lotes menores que 1.000m² (mil metros quadrados) que resultarem em um lote de até 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados). § 1º Os benefícios previstos nos incisos I e II do “caput” deste artigo poderão ser aplicados cumulativamente. § 2º Os lotes adjacentes aos parques das orlas do Rio Jurubatuba e Rio Guarapiranga poderão usufruir dos incentivos previstos neste artigo. Art. 23. Nos usos residenciais localizados nas Áreas de Transformação T2, nas Áreas de Qualificação Q2 e Q3, demarcadas no Mapa II desta lei, não serão computáveis áreas cobertas em qualquer pavimento destinadas às áreas comuns de circulação, incluindo a circulação vertical, até o limite de 20% (vinte por cento) da área coberta do pavimento.

O projeto de lei também leva em conta a privatização do Autódromo de Interlagos. Ao menos 40% dos recursos obtidos devem ser investidos em áreas da região que abrigam pessoas com menor renda

Na hipótese de desestatização do Autódromo de Interlagos, por intermédio de alienação ou concessão do bem público, as diretrizes de seu Projeto Estratégico serão implementadas nos prazos e condições estabelecidos em lei específica ou no respectivo contrato, ficando os recursos financeiros obtidos com tal operação vinculados ao seu financiamento, sendo eventuais excedentes destinados às finalidades consignadas na Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017. Parágrafo único. No mínimo 40% (quarenta por cento) das receitas auferidas no processo de desestatização referido no “caput” deste artigo deverão ser utilizadas nos processos de urbanização e regularização das ZEIS -1 do entorno.

Além disso, o projeto destina percentuais de investimentos obrigatórios de contas separadas do Fundo de Urbanização para corredores de ônibus, ciclovias, melhoramentos viários e para o desenvolvimento tecnológico da área industrial do Distrito do Socorro.

Art. 41. Tendo em vista os objetivos gerais do PIU-ACJ, os recursos depositados nas contas segredadas do FUNDURB deverão destinar, deduzidas as taxas, emolumentos e custos de administração: I – ao menos 30% (trinta por cento) dos recursos para provisão habitacional de interesse social; II – ao menos 30% (trinta por cento) dos recursos à implantação dos sistemas viário, de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres; III – até 4% (quatro por cento) dos recursos à implantação do programa de desenvolvimento econômico voltado à inovação tecnológica na Zona Predominantemente Industrial do Distrito do Socorro.

A proposta deve ser debatida por comissões da Câmara e votada em plenário.

Não há prazo, mas o Arco Jurubatuba está entre os projetos considerados prioritários para tramitação porque é complexo e também por envolver uma série de interesses, desde sociais e de mobilidade até do mercado imobiliário.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Alfredo disse:

    Outro arco, como o do Haddad que caiu no esquecimento, nada vai acontecer, muito papo,pouca ação, vão vender um bem público e ninguém vai ver o resultado disso na melhoria da cidade, nem os ambulantes esse prefeito consegue fiscalizar

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