A partir de julho, Via Quatro poderá cobrar R$ 2,3 milhões por mês do Governo do Estado por atrasos nas obras da Linha 4-Amarela

Publicado em: 28 de abril de 2018

Governo do Estado já admitiu a possibilidade de pagamento na área de riscos fiscais do projeto de orçamento

ADAMO BAZANI

A partir de julho, o Governo do Estado de São Paulo poderá ter de desembolsar ao menos R$ 2,335 milhões por mês a mais para a Via Quatro por causa dos atrasos nas entregas das obras da linha 4-Amarela do Metrô, que liga a Luz à Estação Butantã.

A previsão do pagamento foi incluída no anexo de riscos fiscais do projeto de Orçamento para 2019, publicado neste sábado, 28 de abril de 2018.

O valor se refere ao equilíbrio financeiro previsto em contrato, isso porque, como a linha não está com todas as estações em operação, não foi alcançada a demanda de passageiros prevista no projeto. O pagamento deve ocorrer, com ajustes nos valores até a entrega total da linha.

De acordo com o anexo de risco fiscal, todas as estações da segunda fase do projeto da linha deveriam ter sido entregues até março de 2018. Como as entregas não ocorreram, um aditivo contratual assinado em março de 2014, prevê que a Via Quatro comece a cobrar a partir do quarto mês após a data-limite da inauguração das estações.

  O Aditivo nº 5 ao Contrato de Concessão Patrocinada da Linha 4, firmado em 26/03/2014 declarou que a conclusão de todas as estações da Fase II ocorreriam até março/18. No âmbito do Contrato de PPP, o risco por eventual atraso na conclusão da infraestrutura da Fase II, que impeça o início da operação comercial na data prevista, será de responsabilidade do Poder Concedente e que, a partir do quarto mês de atraso (julho/18), a Concessionária poderá requerer a compensação financeira, consistente ao pagamento mensal de R$ 2,335 milhões, e à incidência pro rata die correspondente à fração de atraso inferior a um mês (data base 2006). O assunto foi submetido à apreciação da Consultoria Jurídica da Pasta (Despacho CMCP 083/18).

Pela proposta inicial, toda a linha deveria ter sido entregue em 2014, mas uma série de problemas com os contratos, execução das obras, inclusive com a rescisão do contrato entre o Metrô e o consórcio Isolux Corsan-Corviam, em julho de 2015 por não cumprimento dos cronogramas da segunda fase, comprometeu toda a programação.

A inauguração mais recente foi em 04 de abril de 2018, com a entrega da Estação Oscar Freire de forma incompleta: apenas uma das duas entradas previstas no projeto está funcionando.

Na ocasião, o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, prometeu a conclusão da estação São Paulo-Morumbi para o segundo semestre de 2018 e, da Vila Sônia, para dezembro de 2019.

MAIS DÍVIDAS:

Há ainda outras pendências entre o Governo do Estado de São Paulo e a Via Quatro.

Segundo o anexo de riscos fiscais do Orçamento, não foi ainda resolvido o reequilíbrio por causa do atraso devido ao desmoronamento das obras da Estação Pinheiros, em 12 de janeiro de 2007. Foi aberta uma cratera na Rua Capri, que sugou caminhões, máquinas e até um micro-ônibus que passava pelo local e que fazia a linha Casa Verde-Pinheiros.

Sete pessoas morreram: Márcio Alambert e Valéria Alves Marmit (passageiros do micro-ônibus), Wescley Adriano da Silva (cobrador), Reinaldo Aparecido Leite (motorista do micro-ônibus), Francisco Sabino Torres (motorista de um dos caminhões tragados pela cratera), a aposentada Abigail de Azevedo e o office boy Cícero Augustino da Silva, que chegavam ao ponto de ônibus no momento do acidente.

Depois de mais de dez anos da tragédia, ninguém foi condenado.

Já a cláusula original de reequilíbrio devido ao risco de variação de demanda, que previa bandas de compensação caso o número de passageiros fosse menor que o previsto, deve ser retomada apenas após a entrega da última estação da segunda fase da linha 4-Amarela

CRONOLOGIA SEGUNDO TRECHO DA LINHA 4 AMARELA DO METRÔ:

– Novembro de 2012: Assinatura de contrato por R$ 1,8 bilhão com o Consórcio Isulox Corsán-Corviam e o Metrô para construção das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia, o terminal de ônibus na Vila Sônia, o pátio para trens também na Vila Sônia um túnel de dois quilômetros para fazer uma ligação para este pátio

– Julho de 2015: Rompimento de contrato entre Metrô e Consórcio Isulox Corsán-Corviam por atraso nas obras. Metrô e Consórcio trocam acusações.

– Novembro de 2015: Metrô abre nova licitação para este trecho.

– 17 de março de 2016: TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspende licitação para analisar questionamentos de construtora interessada sobre edital.

– 30 de março de 2016: TCE julga improcedentes os questionamentos e autoriza o andamento da licitação.

– 06 de abril de 2016: Metrô recebe propostas.

– 07 de junho de 2016: Metrô declarada como vencedor o Consórcio TC-Linha 4 Amarela, formado pelas empresas TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A e COMSA S/A. A proposta foi de R$ 858.743.546,73

– 12 de agosto de 2016. As obras da segunda etapa da Linha 4 Amarela são retomas pelo consórcio vencedor. Na ocasião, o governo do Estado prometia as estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire para o final de 2017.

– 23 de janeiro de 2018: Abertura da estação Higienópolis-Mackenzie.

– 04 de abril de 2018: Inauguração da estação Oscar-Freire de forma incompleta. Só foi aberto o acesso no lado ímpar da Avenida Rebouças. O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, na ocasião, disse que havia diferença de solo entre um lado e outro da avenida. “Ao escavar, verificamos um solo mais mole do que o esperado quando fizemos o projeto. Estamos tendo que escavar com mais cuidado. O fundamental é garantir a segurança, não só do usuário, mas do entorno da estação, então vamos trabalhar devagar, mas permanente para que no segundo semestre possamos entregar o segundo acesso. Agora, as pessoas vão ter que fazer a ultrapassagem da Avenida Rebouças para poder pegar o metrô no acesso principal” — disse Pelissioni.

– 28 de abril de 2018: Governo do Estado de São Paulo, em anexo sobre riscos fiscais do Orçamento para 2019, admite a possibilidade de a Via Quatro Amarela cobrar, a partir de julho de 2018, ao menos R$ 2,335 milhões por mês por causa de atrasos na entrega das estações da segunda fase da linha, que comprometeram a demanda prevista. De acordo com o último aditivo com a empresa, todas as estações deveriam ter sido concluídas em março de 2018. Também há pendências em relação aos atrasos da fase I, em especial, após a tragédia do desabamento das obras da estação Pinheiros, em 12 de janeiro de 2007, quando uma cratera se abriu na Rua Capri tragando caminhões, máquinas e até um micro-ônibus que passava pelo local. Sete pessoas morreram e depois de mais de dez anos do acidente, ninguém havia ainda sido condenado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes