Deputados aprovam criação de aglomerado de Franca, que deve interferir nos transportes de 19 cidades

Ônibus em Franca. Sistemas de transportes das cidades da região devem ser analisados de maneira integrada pela Emplasa.

Projeto é do Governo do Estado, que deve sancioná-lo. Emplasa deve estar à frente de estudos para integração dos transportes e de ações nas áreas de saúde e saneamento

ADAMO BAZANI

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram a criação do aglomerado urbano da região de Franca, no interior paulista.

O Projeto de Lei Complementar 7/2018 é de autoria do próprio governo do Estado, vai agora passar para revisão na CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois deve seguir para a sanção do executivo.

A aprovação ocorreu na 47ª Sessão Ordinária no último dia 18.

Os estudos e a implantação das políticas de saneamento básico, saúde, educação e integração do planejamento de transportes ficará a cargo da Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano.

Vão fazer parte do aglomerado 19 cidades: Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

Segundo nota da Alesp, a Aglomeração Urbana de Franca está localizada estrategicamente no extremo nordeste do estado de São Paulo, entre a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e o Triângulo Mineiro, dois polos de desenvolvimento de projeção nacional e reúne cerca de 648 mil habitantes, em área de 8.403 km2. Tem como polo a cidade de Franca, conhecida como a capital nacional do calçado, a maior produtora de calçados masculinos do Brasil e da América Latina.

De acordo com a constituição estadual de São Paulo, Aglomeração Urbana é diferente de Região Metropolitana.

Na aglomeração, o número de habitantes é menor que na região metropolitana e há relação e interdependência entre as cidades, só que estão menos conurbadas, ou seja, as áreas urbanas não são tão contínuas, podendo haver maior espaçamento, com áreas menos urbanizadas nas proximidades dos limites.

Confira:

Região Metropolitana:

Considera-se região metropolitana o agrupamento de Municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica, exigindo planejamento integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes [Art. 153 §1º] Considerar-se-á região metropolitana o agrupamento de municípios limítrofes, com destacada expressão nacional, a exigir planejamento integrado e ação conjunta com união permanente de esforços para a execução das funções públicas de interesse comum, dos entes públicos nela atuantes, que apresente, cumulativamente, as seguintes características: I – elevada densidade demográfica; II – significativa conurbação; III – funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade; IV – especialização e integração socioeconômica. [Art.3º]

Aglomeração Urbana:

Considera-se aglomeração urbana o agrupamento de Municípios limítrofes que apresente relação de integração funcional de natureza econômico-social e urbanização contínua entre dois ou mais Municípios ou manifesta tendência nesse sentido, que exija planejamento integrado e recomende ação coordenada dos entes públicos nela atuantes [Art. 153 §2º]. Considerar-se-á aglomeração urbana o agrupamento de municípios limítrofes, a exigir planejamento integrado e a recomendar ação coordenada dos entes públicos nele atuantes, orientada para o exercício das funções públicas de interesse comum, que apresente, cumulativamente, as seguintes características: I – relações de integração funcional de natureza econômico-social; II– urbanização contínua entre municípios ou manifesta tendência nesse sentido. [Art. 4º].

Microrregião:

Considera-se microrregião o agrupamento de Municípios limítrofes que apresente, entre si, relações de interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento integrado com vistas a criar condições adequadas para o desenvolvimento e integração regional. [Art. 153 §3º]. Considerar-se-á microrregião o agrupamento de municípios limítrofes a exigir planejamento integrado para seu desenvolvimento e integração regional, que apresente, cumulativamente, características de integração funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa. [Art. 5º]

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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