Senado aprova empréstimo de US$ 25 milhões do BID para obras mobilidade em Santo André

Dinheiro será usado para intervenções viárias

Obras incluem corredores de ônibus, alça de acesso ao Viaduto Antônio Adib Chammas e outras intervenções

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

O Senado Federal aprovou o empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para obras de mobilidade em Santo André. A autorização foi concedida por meio de votação, após parecer favorável da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), nesta terça-feira, 17 de abril de 2018.

O empréstimo tem um valor de US$ 25 milhões. A Prefeitura investirá o mesmo valor em contrapartida, para completar o total de US$ 50 milhões em investimentos para obras de mobilidade no município.

Segundo informações da administração municipal, o próximo passo será o “cumprimento de trâmites burocráticos até o deferimento do processo pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, órgão que vai autorizar a assinatura do contrato”. Ainda não é possível estipular um prazo para a conclusão de todos os passos necessários.

Quando todo o trâmite necessário para o empréstimo estiver finalizado, será possível contratar uma empresa para a realização das obras. A contratação será feita por meio de licitação pública internacional, seguindo os critérios das Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo BID.

As intervenções incluem a construção de uma segunda alça de acesso para o viaduto Adib Chammas, no centro da cidade. Além disso, a obra também prevê a implantação de quatro quilômetros de corredores de ônibus e a construção de duas pontes na Avenida dos Estados, em Santa Teresinha e na altura do viaduto Castelo Branco.

Com o crédito externo, também será possível dar andamento ao chamado Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André.

Após a assinatura do contrato do financiamento, a Prefeitura de Santo André terá um prazo de carência de até 66 meses para o início das obras. A amortização da dívida junto ao BID será realizada em 234 meses, paga em 40 parcelas semestrais.

Em 28 de março de 2018, a Presidência da República publicou um despacho no Diário Oficial da União propondo ao Senado Federal que autorizasse o crédito externo.

Relembre: Empréstimo do BID para mobilidade em Santo André está em fase final de aprovação

Nesta terça-feira, o prefeito Paulo Serra esteve em Brasília para acompanhar a apreciação e leitura do parecer na CAE e a votação no Senado. A sessão foi presidida pelo 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima.

“Santo André conseguiu esta liberação graças a um conjunto de medidas tomadas para reequilibrar as finanças da cidade, recuperando a capacidade de crédito. Atuamos em várias frentes para desobstruir esta pauta tão importante que se arrastava desde 2013” – disse o prefeito.

O processo de credenciamento junto ao BID teve início em 2013, com a aprovação interna do financiamento. Em 2017, o Banco Interamericano deu parecer técnico favorável ao projeto, quando seguiu para a Procuradoria Geral da Fazenda.

Confira o detalhamento do projeto na íntegra, conforme publicado no site da Prefeitura:

Complementação do Viaduto Antônio Adib Chammas

Dentre as quatro ligações norte-sul hoje existentes em Santo André, o viaduto Adib Chammas é a única delas que transpõe completamente o feixe de linhas férreas, o rio Tamanduateí e a Avenida dos Estados. O viaduto se localiza entre a Avenida José Antônio de Almeida Amazonas, na região central do Município, e a Rua dos Alpes, no segundo subdistrito de Santo André. Sua função é especialmente importante na circulação de veículos devido a sua posição bastante central, próxima ao Paço Municipal, à Estação Prefeito Celso Daniel – Santo André da Linha 10 – Turquesa da CPTM, aos Terminais Metropolitanos Leste e Oeste (ônibus municipais e intermunicipais) e aos acessos à Rua Oratório e à Avenida Itamarati, ambas no segundo subdistrito. O projeto original do complexo previa a construção de dois viadutos com seis faixas de tráfego, um viaduto com três faixas para cada sentido de circulação. No entanto, entre a Praça do Abraço e a Travessa Aracaré, foi executada a implantação de apenas um viaduto, inaugurado em 1981. O viaduto existente compreende três faixas de tráfego, sendo que duas são hoje utilizadas no sentido sul-norte do primeiro para o segundo subdistrito e a restante no sentido contrário.

O projeto compreende a duplicação do viaduto Adib Chammas, a fim de completar o complexo viário como previsto inicialmente.

O viaduto projetado terá um comprimento de 160m e uma largura de 9,80m, contemplando duas novas faixas de circulação de 3,50m cada, duas faixas de segurança de 1,00m e duas barreiras intransponíveis de 0,40m cada.

O objetivo do projeto de completude do viaduto Adib Chammas é o de melhorar de modo significativo a capacidade de escoamento de veículos entre os subdistritos municipais.

Construção de Viadutos na rotatória de Santa Terezinha

A Avenida dos Estados, que margeia o Rio Tamanduateí, é uma importante via de integração regional, interligando ao Sul com os municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e também acessando o Rodoanel metropolitano, o Aeroporto Internacional André Franco Montoro (Cumbica-Guarulhos) e as Rodovias Dutra e Ayrton Senna. Ao Norte a Avenida dos Estados interliga os municípios de São Caetano do Sul e São Paulo.

Na altura do Bairro Santa Terezinha, em Santo André, a Avenida dos Estados se interliga com o Anel Viário Metropolitano, que dá acesso aos Municípios de São Bernardo do Campo, Diadema e Zona Sul de São Paulo. Esse também é o acesso as Rodovias do Sistema Anchieta/ Imigrantes e Porto de Santos. Paralela à Avenida do Estado está a linha férrea da CPTM Linha 10 Turquesa, para transporte de passageiros e da MRS para transporte de carga que interliga o Porto de Santos ao Município de São Paulo.

Ressalta-se que o bairro Santa Terezinha é o mais populoso do 2º Subdistrito de Santo André, cujo único acesso ao 1º subdistrito se dá pela rotatória da Avenida dos Estados. Nesse ponto o tráfego de caminhões, de veículos com destino a outros municípios e o fluxo local é intenso e provoca congestionamentos sistemáticos, devido às restrições físicas da via, das duas transposições em nível da Avenida dos Estados e do rio Tamanduateí e principalmente da rotatória semaforizada operada com múltiplos estágios.

Após a rotatória se encontra construído o Viaduto Castelo Branco que não atende à demanda do tráfego atual uma vez que ele não transpõe a Avenida dos Estados nem o rio Tamanduateí.

Desta forma, para reduzir os congestionamentos e garantir a melhor mobilidade, segurança e conforto dos usuários da via, o PMUS propõe a construção de dois viadutos direcionais (Complexo Viário Santa Terezinha) com extensão de que irão transpor o Rio Tamanduateí, interligando a Avenida do Estado ao viaduto Castelo Branco, eliminando a rotatória e o semáforo do local.

Implantação do Corredor de transporte coletivo na Av. Santos Dumont

O corredor Santos Dumont é um conjunto de vias que conecta o Corredor Alfredo Fláquer à divisa com o Município de Mauá. O eixo é também uma importante conexão interna leste-oeste, tanto por modos motorizados quanto por bicicleta.

No intuito de priorizar a circulação de ônibus e por modos não motorizados, este corredor será reestruturado, com a criação de faixa exclusiva à direita para os ônibus (extensão: 7.400m), implantação de ciclovia integrada à existente em Mauá e à projetada na região central de Santo André, melhorias significativas das calçadas e melhorias dos pontos de parada.

Para a estruturação do corredor, será necessário um conjunto de obras de requalificação urbana ao longo das seguintes vias: Avenida Santos Dumont, Viaduto Millo Camarosano (acessos), Avenida Pedro Américo e Avenida Giovanni Battista Pirelli.

O corredor compreende as avenidas Santos Dumont, junto à Rua Coronel Seabra na região central, segue pelo complexo viário Millo Camarosano e em seguida continua pela Avenida Giovanni Battista Pirelli até a divisa de Santo André com o Município de Mauá. O corredor também permite a ligação viária para os Municípios de São Paulo, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, seja por ônibus intermunicipais, ou por meio de integrações para a CPTM (trem metropolitano) e EMTU (terminais de trólebus e ônibus).

Implantação do Corredor de transporte coletivo na Av. Cel. Alfredo Fláquer

A Avenida Cel. Alfredo Fláquer, localizada de forma perimetral ao centro da cidade, é o principal corredor de transporte coletivo municipal e intermunicipal, conectando a região central a importantes corredores de transporte para acesso aos bairros, como a Avenida Carijós e a Avenida Dom Pedro I, bem como entre os municípios de São Paulo e São Caetano do Sul a Mauá e Ribeirão Pires.

Atualmente o tráfego de passagem é intenso, causando congestionamentos nos horários de pico da manhã e da tarde, uma vez que a grande quantidade de ônibus (aprox. 141 mil passag./dia) que acessam o terminal do centro da cidade utilizam as mesmas vias que os veículos particulares.

No intuito de priorizar a circulação de ônibus e por modos não motorizados, este corredor será reestruturado, com a criação de faixa exclusiva à direita para os ônibus (extensão: 2.000m), melhorias significativas das calçadas, pontos de parada, acessibilidade, iluminação, paisagismo e sinalização.

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Elaboração do Plano de Mobilidade

A elaboração do Plano de Mobilidade (PlanMob) surgiu da necessidade de se adequar a cidade, no que diz respeito aos serviços e à infraestrutura, ao deslocamento seguro de pessoas, principalmente as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, serviços e bens. Em termos legais, a elaboração do Plano justifica-se em virtude do número de habitantes do Município e por Santo André fazer parte da região metropolitana, conforme o Art. 41 § 1º e 2º do Estatuto da Cidade e o Art.182 § 3º da Lei nº 8.696/04 – Plano Diretor Municipal de Santo André e a sua revisão dada pela Lei nº 9.394/12.

O PlanMob está fundamentado, nos seguintes princípios:

Acessibilidade universal;

Segurança nos deslocamentos das pessoas e a incolumidade dos usuários dos serviços;

Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

Bem-estar da população e a melhoria de sua qualidade de vida;

Promoção da multimodalidade dos sistemas de transporte;

Prevalência do interesse coletivo sobre o individual e do interesse público sobre o privado;

Gestão participativa e inclusão social no planejamento, controle e avaliação da política de mobilidade e acessibilidade urbana;

Gestão integrada com os diversos órgãos, políticas e programas relacionados à mobilidade e à acessibilidade.

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes meios e serviços;

A manutenção, a segurança e a preservação do patrimônio paisagístico, urbanístico arquitetônico, artístico e cultural;

Garantia de plena acessibilidade e de mobilidade segura e eficiente da população ao Município, por meio de intervenções urbanas, programas governamentais e alternativas de transporte coletivo compatíveis com a especificidade urbana;

Preservação do meio ambiente.

O principal objetivo do PlanMob é propiciar condições adequadas e de qualidade, tanto para o exercício da mobilidade da população como da logística de circulação de bens e serviços, de forma a melhorar a qualidade de vida urbana e de contribuir para a eficiência do processo econômico e a sustentabilidade da cidade. Visa proporcionar o deslocamento e acesso amplo, irrestrito e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável, priorizando a implementação de sistemas de transporte coletivo, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas), da integração entre as diversas modalidades de transporte.

Estudos sobre a reestruturação do sistema municipal de transporte coletivo e de viabilidade de implantação do corredor Taióca, interligando o terminal da Vila Luzita com a linha 18 – Bronze do Metrô, também são produtos do Plano de Mobilidade.

Ações de Fortalecimento Institucional

Abrange a capacitação e o fortalecimento das instituições do município diretamente ligadas à implementação do Programa, como SMUOSP – Secretaria de Mobilidade, Obras e Serviços Públicos, SDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e SEMASA – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André.

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