OPINIÃO: Oficiais ambientais vs. ambientalistas

OLIMPIO ALVARES

Trata-se aqui de uma visão particular compartimentada sobre uma situação que é crítica na atual realidade brasileira: as mãos atadas de lideranças técnicas oficiais da poluição atmosférica.

Duas ou três décadas atrás, agentes técnicos de governo da área ambiental agiam com ousadia, liberdade, força e apoio das instâncias superiores e levantavam bandeiras essenciais, defendendo publicamente em fóruns diversos medidas consideradas avançadas, que ainda não haviam sido legisladas ou regulamentadas. O Brasil era então a grande referência do controle da poluição do ar na América Latina.

As iniciativas desses brilhantes profissionais fizeram nascer o Programa de Despoluição de Cubatão, em meio a casos gravíssimos de danos letais à saúde de moradores da região. Nessa trilha, veio a Operação Branca, que debelou com objetividade e rapidez os altíssimos níveis de poluição do ar observados frequentemente na Região Metropolitana de São Paulo, implicando o fechamento de indústrias poluidoras e inadimplentes, em relação às novas restrições de emissões ambientais.

Em 1986, foi publicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama a Resolução 18, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve, visando à redução das emissões dos veículos novos. Esse Programa foi desenvolvido por iniciativa de um grupo motivado de talentosos engenheiros da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, tornando-se “a referência” de sucesso no equacionamento e solução gradual de problemas crônicos de degradação ambiental.

32 anos depois do início do Proconve, no âmbito dos veículos em circulação – depois de saírem da fábrica e da concessionária – ainda estão pendentes muitas medidas simples, baratas e custo-efetivas, que poderiam ter reduzido drasticamente as emissões nas ruas, seguindo os passos de países desenvolvidos e de vários países em desenvolvimento. As máquinas, por mais avançadas que sejam as tecnologias dos motores a combustão interna, perdem ao longo do uso as características ambientais limpas do veículo novo, tornando-os tão sujos quanto as carroças produzidas antes do Proconve: uma verdadeira lástima, que coloca a perder todo esforço feito pelas instituições, fabricantes e a sociedade, que paga mais caro pela tecnologia moderna de baixas emissões – que só acontecem nas ruas ao longo do uso normal, quando os veículos se encontram em bom estado de manutenção.

Essas medidas essenciais relacionadas aos veículos em uso vem sendo sistematicamente procrastinadas, dados a falta de autonomia, de força e apoio superior dos atuais oficiais técnicos da área ambiental. Trata-se essencialmente de questões eleitorais, em certos casos; mas também, da forte pressão e muitas das vezes, da costumeira “choradeira” de agentes do setor produtivo, permanentemente exercitada nos (altamente sensíveis) fóruns de regulamentação do Conama, onde as novas ações são pautadas, decididas e detalhadas.

Medidas simples, que poderiam ser implementadas num piscar de olhos em condições menos conturbadas, tornaram-se um parto de montanha, isso quando seu truculento aborto não ocorre – as vezes por um leve descuido dos quase sempre atentos agentes do andar de cima, que detêm o controle das decisões finais.

Com essas dificuldades quase intransponíveis, que assumiram o caráter de regra institucional tácita, especialmente após a virada do século, o conformismo e a desmotivação se instalaram nas instituições oficiais de controle e proteção ambiental; inibiram o papel combativo fundamental das lideranças técnicas oficiais com perfil “ambientalista” mais agressivo, e vontade transformadora de construir um ambiente sustentável, dando mais capacidade cardio-pulmonar à ameaçadora degradação.

O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – Proam, Dr. Carlos Bocuhy, cunhou a expressão: “Dumping Ambiental”: é o fenômeno cultural corporativo que atualmente amortece a força original transformadora das instituições ambientais governamentais, desviando-as ou inibindo sua missão.

A burocracia e a rígida hierarquia nos setores estatais brasileiros, tal qual a nuvem negra de Donald Trump que paira atualmente sobre o sistema ambiental norte-americano, impedem manifestações de caráter espontâneo, natural e direto por parte das lideranças técnicas ambientais oficiais. Os especialistas perdem a liberdade de ação, e portanto, seu chão profissional – muitos saem, e os que ficam, envelhecem acomodados e quase sem poder de fogo.

As agências ambientais vem agindo mais engessadas e muito discretamente e seguem de fato encaminhando suas propostas de avanços às instâncias federais, desde que toda burocracia estatal julgue conveniente. Isso dificulta muito as ações, pois os membros mais próximos das instâncias políticas superiores não tem sensibilidade ambiental calibrada, e via de regra, não enxergam, nem nuances, nem o obviamente essencial e indispensável. Oportunidades que dependem de agilidade decisória são assim perdidas “em bateladas”.

Vejamos alguns exemplos.

A inspeção técnica veicular ambiental poderia reduzir as emissões de material particulado ultrafino cancerígeno (MP) da frota diesel em cerca de 20%, com consequências positivas na melhoria da qualidade do ar em alguns preciosos pontos percentuais e, portanto, na queda dos índices de morbi-mortalidade; está legislada desde 1997, há 21 anos (!), e regulamentada desde 1993, há 25 anos (!) e não se vê iniciativas vigorosas por parte dos agentes técnicos ambientais para encaminhamento e adoção desses programas nos estados. Nem mesmo os organismos de representação interna dos funcionários públicos, os passivos CRFs – Conselhos de Representantes de Funcionários, sindicatos e as associações de técnicos e engenheiros dessas empresas estatais, tem feito algum movimento ou barulho para tentar empurrar os programas fundamentais paralisados, como a inspeção veicular, que são sistematicamente procrastinados pelos decisores, provocando danos irreparáveis, e em grandes volumes, à comunidade. A exceção, neste caso, por incrível que possa parecer, é o falido Estado do Rio de Janeiro, que fez o programa de inspeção ambiental veicular – lá de seu jeito – desde 1998, mas, implementou a lei e merece nosso respeito. Nos outros estados os planos são cinicamente apresentados de quando em quando, mas sem nenhuma consequência prática. As justificativas para o não-cumprimento da legislação, depois de 25 anos de vigência, são deprimentes, ao estilo de Pilatos.

Outro ícone do Dumping Ambiental é o caso do uso do gás natural em ônibus urbanos no transporte coletivo, com aplicação de veículos e motores homologados que, além de economicamente competitivos, atendem facilmente os limites mais restritivos existentes, da Classe Tecnológica Euro 6, vigente nos países desenvolvidos e em outros em desenvolvimento, como Chile e México, por exemplo. Não são observados movimentos de agentes governamentais ambientais fazendo qualquer forma de defesa, nem sequer uma sugestão sutil, um artigo em revista técnica, uma entrevista, nada … sobre sua aplicação como solução já disponível no mercado para baixar drasticamente as emissões de material particulado ultrafino cancerígeno nos grandes centros urbanos. Parece não haver internamente iniciativas de programas de incentivo, políticas públicas dirigidas ao transporte coletivo movido a gás – o que é um erro, ao meu ver – com a devida vênia de quem pensa diferente, por entender que este não deveria ser o papel de um “discreto e moderado gestor corporativo oficial padrão”.

E pior do que simplesmente não se manifestarem para o bem do interesse ambiental: no Município de São Paulo, a lei que trata de mudanças sustentáveis na frota de ônibus urbanos, ao invés de simplesmente estimular o uso provisório de tecnologias limpas de transição, como o gás natural e os filtros de MP adaptados nos veículos a diesel ainda por muitos anos existentes, levou ao estabelecimento de regras engessadas no processo licitatório, que inibem a adoção temporária dessas tecnologias, tendo como consequência prática – ao longo do período de transição de 20 anos para as tecnologias não-fósseis – uma frota muito mais poluente e daninha para a saúde pública, do que poderia ter sido concebido dentro de uma estratégia otimizada de redução de emissões de particulados cancerígenos. Outra verdadeira lástima!

Enquanto isso, as megacidades sustentáveis do mundo desenvolvido aplicam uma grande diversidade de estratégias de controle de emissões em suas frotas de ônibus urbanos, que implicam uso de gás natural, biocombustíveis, veículos híbridos diesel-elétricos, trólebus, veículos elétricos a bateria e filtros de particulados diesel, dentro de um contexto operacional mais seguro e econômico de diversificação tecnológica e energética. Por esse tipo de decisão, é que são chamados “países desenvolvidos”.

Todos os especialistas e gestores públicos de meio ambiente e transportes nos países civilizados e tecnologicamente mais evoluídos, sabem que daqui a cerca de dez anos, todas as decisões de compra de ônibus urbanos serão voltadas espontaneamente para as tecnologias com emissões fósseis nulas no uso final, sem que haja necessidade de facões legais e contratuais afiados encostados nos pescoços de operadores de ônibus. Isso porque além de mais limpas, seguras e fáceis de lidar, essas tecnologias, segundo os gurus da energia automotiva, serão de fato mais baratas que as movidas a diesel, em poucos anos.

As autoridades oficiais ambientais, além de cumprirem e de proporem leis – sendo elas um dos raros agentes técnicos que dominam esses complexos temas – deveriam assumir posturas públicas e políticas mais claras, visíveis e impositivas em favor de estratégias para melhoria da qualidade ambiental; mas, isso – até onde se percebe nos fóruns de discussão de emissões ambientais e na mídia – não tem ocorrido. A situação é bem diferente nos países desenvolvidos, no Chile ou no México, que avançam muito rapidamente nesse setor, jogando poeira em nossos olhos e pulmões. Há cerca de 25 anos atrás, era o Brasil do arrojo ambiental que corria na frente.

O mesmo Dumping acontece: com a surrealista e longeva discussão sobre atualização dos padrões de qualidade do ar para níveis compatíveis com a ciência médica atual; com o aumento da curtíssima durabilidade dos catalisadores; com a falta de uma política agressiva para favorecimento da penetração dos veículos elétricos; com a inaceitável ausência de tratamento e combate à elevadíssima evasão do licenciamento; e com outras diversas medidas cruciais para a redução das emissões veiculares.

Sem a ampla liberdade para articular e implementar as ações necessárias, os agentes ambientais oficiais carecem do imprescindível respaldo político-institucional para enfrentar o problema da contaminação atmosférica e seus resistentes causadores. Daí, a importância da participação ativa nessas discussões do Ministério Público e das ONGs ambientais e de saúde pública, que podem acelerar o resgate dos avanços perdidos nos últimos vinte anos.

Olimpio Alvares é engenheiro mecânico pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 1981, Diretor da L’Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica, emissões veiculares e poluição do ar; concebeu o Projeto do Transporte Sustentável do Estado de São Paulo, o Programa de Inspeção Veicular e o Programa Nacional de Controle de Ruído de Veículos; é fundador e Secretário Executivo da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP; Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT; é assistente técnico do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM; consultor do Banco Mundial, do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF e do Sindicato dos Transportadores de Passageiros do Estado de São Paulo – SPUrbanuss; é membro titular do Comitê de Mudança do Clima da Prefeitura de São Paulo e coordenador de sua Comissão de Transportes e Energias Renováveis; membro do grupo de trabalho interinstitucional de qualidade do ar da Quarta Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do Ministério Público Federal; assessor técnico das entidades ambientalistas na Comissão de Acompanhamento do Proconve – CAP; colaborador do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Saúde e Sustentabilidade, Instituto Mobilize, Clean Air Institute, World Resources Institute – WRI-Cidades, Climate and Clean Air Coalition – CCAC e do International Council on Clean Transportation – ICCT; é ex-gerente da área de controle de emissões veiculares da Cetesb, onde atuou por 26 anos; participa da coordenação da Semana da Virada da Mobilidade.

2 comentários em OPINIÃO: Oficiais ambientais vs. ambientalistas

  1. José Mário Ferreira de Andrade // 9 de abril de 2018 às 15:08 // Responder

    A poluição do ar, desde 2005, é definida pela Organização Mundial da Saúde, como uma contaminação. Isto é provoca danos à saúde das pessoas. O Material Particulado fino emitido pelos veículos diesel pode ser reduzido ou até mesmo eliminado, como bem relata o Engenheiro Olímpio Alves. Não tem fundamento a circulação de frotas de ônibus urbano diesel quando o gás natural já está disponível e é menos poluente. No interior do Estado, especialmente aqui em São José do Rio Preto, circula 200 ônibus urbanos antigos diesel, contaminando o ar. Á noite milhares de alunos de diversas cidades se dirigem às Faculdades por meio de ônibus antigos, defasados tecnologicamente e poluidores. Mesmo os pacientes e pessoas que necessitam de atendimento médico hospitalar veem para São José do Rio Preto em ônibus antigos das Prefeituras Municipais, emitindo mais poluentes. Não se vê ônibus novos híbridos, à etanol, ou providos de filtros de material particulado. As Prefeituras Municipais não estabeleceram condições mínimas de controle de poluentes para os ônibus urbanos. Assim, todos os dias, mais partículas ultra finas, cancerígenas, afetam a saudê das pessoas.A unica atividade de controle é a tradicional operação inverno da CETESB consistente na aplicação de multas aos veículos diesel que transitam emitindo fumaça preta além do padrão II da escala de Ringelmann. Há ainda os grupo geradores de condomínios, supermercados, indústrias, câmaras frigorificas, que quando acionados adicionam mais poluição à atmosfera urbana. Esses motores são antigos e não passam por uma manutenção cuidadosa em termos de emissões. Acrescente-se ainda que como a rodovia Transbrasiliana – BR 153, conhecida como Belem-Brasilia, passa pelo centro da cidade de São José do Rio Preto, os veículos diesel dos estados do Parana, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Goias, Uruguai, Argentina, despejam mais material particulado. Penso que a falta de iniciativa em combater a poluição do ar deve-se ainda ao desconhecimento técnico e principalmente a ignorância das pessoas que aceitam a poluição do ar como um problema estético, passageiro e não sabem que é uma componente ambiental que provoca mortes prematuras.

  2. Gostaria de apresentar o projeto Tietefêrico, .O Projeto Tietefêrico movido a energia solar,pode ajudar a solucionar os problemas atuais e futuros de transporte e recuperação dos Rios Tiete e Rio Pinheiros, sendo um ganho para toda a cidade.

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