Presidente do Denatran/Contran suspende Resolução que iria multar pedestres e ciclistas a partir de abril

Resolução 706/2017 entraria em vigor em abril. Adiamento posterga medidas para março 2019

ALEXANDRE PELEGI

Maurício José Alves Pereira, presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Contran (Conselho Nacional de Trânsito), assinou há pouco a deliberação 168/2018, que suspende os efeitos da Resolução 706/2017 que regulamenta os procedimentos para autuação e multa de pedestres e ciclistas por infrações cometidas no trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

O objetivo dessa suspensão, segundo informa Thiago França, presidente do Detran-MT, presente ao 60º Encontro Nacional dos Detrans (END) em João Pessoa, “é  permitir aos DETRANs e órgãos municipais de trânsito que possam participar de uma melhor e ampla discussão quanto aos procedimentos, regulamento e viabilidade da Resolução na prática”.

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Maurício José Alves Pereira assinou a deliberação no 60º Fórum dos Detrans, que acontece nesta quinta-feira (15) em João Pessoa.

O presidente do Denatran assinou a Resolução em plenária do 60º Encontro Nacional, adiando a medida para março de 2019.

Logo após o lançamento da Resolução, as normas foram contestadas por entidades de ativistas e especialistas de trânsito e mobilidade.

Meli Malatesta, arquiteta , com doutorado em Transporte Cicloviário pela FAUUSP e presidente da Comissão Técnica Mobilidade a Pé e Mobilidade da ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, afirmou na época que “discretamente, sem qualquer debate público que pudesse gerar polêmicas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução 706/2017. Aprovada às pressas, na surdina, a Resolução afeta a vida de todas as pessoas, porque todos somos pedestres”.

Meli pontuou alguns dados, “apenas para lembrar”z:

= No Brasil, 66% das viagens diárias são feitas exclusivamente ou complementarmente a pé. No entanto, os espaços públicos destinados à mobilidade urbana não acompanham esta proporção e priorizam os veículos e a velocidade;

= Pedestres são obrigados a ceder sempre a prioridade ao veículo motorizado. As exceções são raras e confirmam a regra;

= Os direitos dos pedestres, previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Política Nacional de Mobilidade, não são colocados em prática pelo poder público;

= Motoristas raramente são autuados por infrações contra pedestres. Assim, o desrespeito é sistemático;

= O preparo dos motoristas pelos CFCs não é suficiente para garantir a prática dos direitos dos pedestres – mesmo onde há sinalização – sem que haja fiscalização.

“Com este ambiente absolutamente hostil, as autoridades ainda querem castigar o pedestre?”, finaliza.

Já Luiz Carlos Néspoli, Branco, superintendente da ANTP, “ao publicar tal resolução, cujo ineditismo no Brasil repercutiu em toda a mídia, lamentavelmente, o CONTRAN contribuiu negativamente ao debate, dando margem a interpretações inadequadas do verdadeiro problema ao deslocar o pedestre da posição real de vítima para a de culpado. Antes de ser vítima do acidente de trânsito, o pedestre é vítima das condições físicas e ambientais a que está sujeito nas ruas das cidades”.

Por fim, Néspoli afirma: “Se o intuito da resolução do CONTRAN foi o de reduzir atropelamentos, a medida, além de propiciar ao motorista uma narrativa para os seus comportamentos inadequados, está longe de alcançar tal objetivo sem que antes se dê o tratamento adequado ao andar a pé nas cidades brasileiras e sem que antes se coloque em prática alguns dos princípios trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana, como o da equidade no uso do espaço viário público e a prioridade aos pedestres. Medidas que tornem os espaços físicos mais adequados, aliados a políticas de redução de limites de velocidade em vias urbanas e a criação de Zonas 40 e Zonas 30, são as que de fato poderão surtir os efeitos desejáveis. Com ambientes mais organizados e as ruas menos hostis será muito mais fácil comunicar regras e obrigações e, com isso, estabelecer campanhas educativas aderentes à realidade, de resto mais eficazes do que o constrangimento legal pretendido”.

O adiamento da Resolução, prevista para entrar em vigor em abril, foi saudada por ativistas, especialistas e membros de Detran de todo o país.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Wilson disse:

    Se o problema são os veículos onde todos os brasileiros ( todos ) dependem da industria automobilística direta e indiretamente , vamos fechar as montadoras, pronto ai sim todos nós vamos aproveitar os espaços públicos, caminhar, e etc. e não vamos mais precisar pagar o IPVA, DPVAT, Licenciamento. . Fica bom para todos sem a industria automobilística resolve-se o problema do emprego no Brasil vamos viver de boa, caminhar na boa e provavelmente não haverá mais desemprego. Pois comprar um automóvel pagar R$ 60.000,00 e deixar guardado na gaveta é brincadeira já que se eu pago imposto tenho direito de ir e vir , então fica mais fácil fechar as montadoras e proibir a venda de autos no Brasil, é bom para todos rs…!!!!!!!!!!!11

    1. Eu disse:

      Concordo amigo. Daqui a pouco os ativistas vão exigir que se votem leis criminalizando o uso do automóvel. Na verdade, só falta criminalizar com leis, porque os ativistas já criminalizam.

  2. Rosa Nara disse:

    Pronto, se alguém ainda duvidava do acerto da suspensão da Resolução o primeiro comentário à matéria dirime todas as dúvidas.

  3. Dentro do meu Carro, em trânsito, nao sou pedestre, sou Motorista. Ao sair de meu Carro, independente do lugar, sou pedrestre. As duas situaçoes estao tratando de uma so pessoa, hora Motorista, hora pedestre. Que Tiro foi este…foi no joelho direito. Nao existe almoço de graça, ou seja; tudo que se cria tem um objetivo e dos mais comuns…tirar dinheiro do Cidadao. Baixe esta idéia que é no monimo avarenta….senão vamos pagar mais uma conta..Anmocar-br : Ass. Nac. dos Motoristas de Carros de Passeio e Similares do Brasil. (emdefesadosmotoristas@anmocar.org br)

  4. Bom dia! A primeira e segunda respostas demonstram como entendem problemas urbanos! Uso carro nos fins de semana, bicicleta como meio de transporte e com chuva transporte público. Em TODOS os meios de locomoção o ser humano demonstra egoismo e um puro sinal de sobrevivencia. Novamente como em qualquer situação os lideres vão pelo caminho mais fácil, multa em vez de educar e construir.

  5. Wilson disse:

    Estão chegando no Brasil mais duas montadoras de veículos, uma delas ( Índia ) vais se instalar no interior paulista e a outra em Goias . Quando você compra um automóvel o mesmo não é para ficar guardado na garagem, n ão tem logica eu comprar um auto e deixar parado. ICMS, IPVA, DPVAT, Licenciamento, Seguro, e etc………O problema das grandes cidades é a concentração de pessoas em um mesmo local querem um exemplo: Todas as cidades do Vale do Paraíba concentraram fabricas, empresas, centro de distribuição em uma mesma região, resultado no período da manhã e no período da tarde é impossível o transito , complicadíssimo o mesmo ocorre na região do ABCD são 4 municípios super habitados . É mais fácil então penalizar os motoristas sendo assim para que serve novas montadoras? Criticas, eu também tenho sugestões e serão as seguintes: 1º Proibir novas montadoras no Brasil. 2º Proibir novas Empresas na área metropolitana das grandes cidades. 3º Tarifa ( ZERO ) transporte coletivo sendo este subsidiados dos impostos diretos pagos pelas empresas e fim dos recursos do BNDES para obras fora do Brasil . 4º Após 10 anos da implantação da TARIFA ( ZERO ) proibir na região central todos os autos particulares. 5º Incentivo ao auto hibrido 6º Incentivar as empresas a diminuir a carga horaria dos trabalhadores e consequentemente alternativas quanto ao horário de entrada e saída diário no trabalho. Outro detalhe:uma montadora gera empregos em todos os seguimentos industriais no Brasil direta e indiretamente. até na produção de alimentos. rs…!!!!

    1. Luis disse:

      Meus parabéns, Wilson! Suas opiniões aqui são o mais perfeito retrato do fundo do poço civilizacional em que conseguiram enfiar este país. Parabéns mesmo!

  6. Lais disse:

    Multar é fácil quero ver e construí ciclovia ampla onde passe duas bikes nos dois sentidos de mão e contramão. Na minha cidade e tão estreita e esburacada que ou uma bicicleta vai ou outra vem. Não passam dois ciclistas na pista.

  7. Rogerio Belda disse:

    Quando os automóveis surgiram, ia um personagem a frente anunciando a aproximação da tal “estruvenca”. Mas isto são coisas do passado. No futuro, se todos os habitantes de uma cidade usarem automóveis, ela terá que ser construída em um outro lugar ou ter o dobro do tamanho como algumas cidades americanas onde hoje o pedestre é “suspeito”……. Belda

  8. Issamu disse:

    E eu achando que aquele desenho do pateta(mr. Walker) era puro exagero da disney há quase 70 anos atrás…

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