Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor vê problemas em competitividade e comunicação
JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou mais de 80 sugestões sobre o edital de licitação dos ônibus municipais de São Paulo. Os pontos destacados foram direcionados à Secretaria de Mobilidade e Transportes durante período de consulta pública, que acabou no dia 5 de março de 2018.
Quando a consulta estava aberta, o Idec reuniu-se com a SPTrans para debater o documento que tem aproximadamente 6 mil páginas e foi considerado complexo pelo instituto. De acordo com Rafael Calabria, pesquisador em Mobilidade do Idec, os pontos a serem melhorados dizem respeito a competitividade e comunicação com a população.
“A SPTrans e a Secretaria têm sido abertas ao diálogo, mas explicam mal a proposta, gerando entendimentos diversos e preocupação na sociedade” – disse o pesquisador, por meio de nota enviada à imprensa.
O Idec informou que acompanhará o processo em conjunto com a SPTrans, realizando debates quando necessário. O órgão orienta que a população continue pressionando o poder público com relação a mudanças que consideram importantes.
Confira as sugestões feitas pelo Idec
Em nota, o Idec destacou as seguintes sugestões enviadas à Secretaria de Transportes:
Jurídico contratual
– Contratação tem que ser em formato de sociedade (SPE), que organiza as empresas de uma mesma área em uma só empresa, e não em um consórcio, garantido uma melhor governança, transparência e fiscalização.
– Reduzir o prazo de contrato para 15 anos ou menos e justificar esse tempo no edital. Abrir também a possibilidade de contratos com prazos diferentes com as empresas concessionária de cada lote, tornando o tempo das licitações menores e suas renovações mais frequentes.
– Criar um órgão fiscalizador independente, pois a SPTrans é o órgão que concede e organiza o serviço.
– É necessário incluir uma cláusula contratual específica sobre as condições de prorrogação do contrato.
Remuneração e controle
– Detalhar o uso de propaganda e outras formas de busca de recursos para remunerar o sistema e tentar reduzir o custo da tarifa do usuário.
– Dar mais peso ao impacto da avaliação do usuário na remuneração das empresas
– Rever a frequência das linhas quando elas apresentarem uso acima do previsto por três meses seguidos.
Participação Social
– Criar de uma comissão de representantes dos usuários para participar do órgão que a SPTrans é obrigada a criar para fiscalizar o serviço.
– Criar comitês regionais de usuários de ônibus conforme a Lei municipal 13.241/01.
– Ampliar a comunicação e a participação social na mudança de linhas, criando um plano de audiências e divulgação ampla de mapas das alterações.
Atendimento, informação e direitos dos usuários
– Melhorar o atendimento ao usuário (SAC) com tempo máximo de resposta, gravação da ligação e produção de protocolo.
– Melhorar o fornecimento de informações ao usuário dentro do ônibus com informações estáticas, digitais e sonoras (mapa das linhas, próximas paradas e horários da linha).
– Disponibilizar no site da SPTrans os dados de pontualidade e atraso das linhas, baseado no rastreio em GPS.
– Compilar as informações geradas pelo sistema de GPS e disponibilizar na internet.
Redes e Linhas
– Antes de iniciar os cortes das linhas, melhorar a proximidade, conexão e informação entre os pontos de ônibus onde irão aumentar as baldeações.
– Ter um plano futuro de ampliação da cobertura da rede de ônibus.
– Publicar os dados do COP (Centro de Operações) para avaliação da viabilidade e uso das linhas, de modo a criar um processo transparente e com debate público em futuras mudanças e criações de linhas;
– Estabelecer um processo para os usuários sugerirem criações e mudanças de linha.
Clique aqui e veja a lista completa de propostas feitas pelo Idec
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