Presidente da Câmara apoia alterações feitas pelo Senado em projeto de aplicativos de transporte

Publicado em: 28 de fevereiro de 2018

Alterações desagradaram os taxistas. Deputados devem analisar o PL na sessão desta quarta-feira, em clima de forte tensão

ALEXANDRE PELEGI

Depois de causar muita polêmica em 2017, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros deve ser finalmente votado pela Câmara nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro.

O presidente da casa, Rodrigo Maia, defendeu que o plenário mantenha as alterações feitas pelo Senado no texto que regulamenta os aplicativos de transporte.

O Projeto de Lei número 28/2017, aprovado em abril de 2017 pela Câmara, dispunha de uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos, como os oferecidos pelas empresas Uber, 99 e Cabify.

No dia 31 de outubro de 2017, o Senado aprovou o texto-base do PL por 46 votos a 10 (com 1 abstenção). No entanto, o texto foi alterado pelos senadores, que apresentaram 20 emendas ao texto.

No final, os senadores modificaram o projeto em alguns pontos essenciais, acabando com a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que somente o dono do veículo pode prestar serviços para os aplicativos.

Mas uma das principais alterações feita pelos senadores foi a que retira do município a atribuição de autorizar a atividade dos aplicativos de transporte de passageiros, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.

Vários municípios editaram decretos sobre a regulamentação, o que tem causado uma série de ações na Justiça, como em São Paulo e Belo Horizonte.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou à Agência Câmara Notícias que “não é uma lei federal que pode e deve regulamentar e nem deve ter uma regra nacional que impeça os aplicativos, seria um retrocesso para o Brasil e para 20 milhões que utilizam os aplicativos além dos taxis”, defendeu o presidente.

Maia defende que a proposta ideal é aquela que reconhece o aplicativo em lei e transfere para a legislação das prefeituras a regulamentação do serviço. Maia afirmou que a regulamentação dos aplicativos dá mais competitividade ao setor, e ainda permite às pessoas mais alternativas sobre qual sistema de transporte escolher.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos autores do texto original que endurecia as regras para a utilização dos aplicativos de transporte, defende que o projeto final consiga evitar a exploração dos motoristas:

“É necessário estabelecer um limite, uma regra para que não haja superexploração desses trabalhadores e haja um respeito à legislação brasileira. Não existe, no texto original aprovado pela Câmara, nada que inviabilize o serviço, nada impede que eles trabalhem, nas condições que forem colocadas em cada prefeitura”.

Os motoristas de aplicativos temem que a Câmara não aprove as alterações feitas pelo Senado. Neste caso, o texto não volta para novo debate, e segue direto para sanção ou veto do presidente Michel Temer.

O prazo para a sanção presidencial é de 15 dias. Caso o presidente Temer opte pelo veto do projeto, o texto retornará ao Congresso Nacional, e terá que ser apreciado pelos parlamentares em até 30 dias em sessão conjunta envolvendo deputados e senadores.

Confira a íntegra da proposta (PL-5587/2016) no link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088280

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes