Alckmin quer usar “sobras” de R$ 759 milhões para comprar 88 portas-plataforma de Metrô e terminar linha 13-Jade da CPTM

Publicado em: 24 de fevereiro de 2018

Projeto de lei é analisado pela Assembleia Legislativa e dinheiro virá, segundo Governo do Estado, com a economia gerada pela concessão à iniciativa privada da linha 5 Lilás do Metrô e, futuramente, do monotrilho da linha 15

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado de São Paulo propôs aos deputados da Assembleia Legislativa alterações em três leis, de 2008, 2011 e 2012, que permitirão que R$ 759,82 milhões que “sobraram” de custos de operações previstos para as linhas 5-Lilás do Metrô e 15-Prata do monotrilho, sejam remanejados para a conclusão das obras civis da linha 13 Jade da CPTM (São Paulo/Guarulhos – Aeroporto) e para a compra de 88 portas-plataforma para estações do Metrô já em operação.

Segundo o projeto de lei 82, de 23 de fevereiro de 2018, de autoria do executivo, alterações dos projetos originais de linhas e a concessão das operações à iniciativa privada farão com que “sobrem” estes recursos.

Deste total de R$ 759,82 milhões, R$ 400 milhões são remanescentes de contratos de liberação de verbas que eram para o projeto original de prolongamento da Linha 2 – Verde do Metrô como monotrilho, no trecho entre Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes (atual Linha 15 – Prata – Trecho Vila Prudente – Hospital Cidade Tiradentes ).

Na justificativa do projeto de lei, Alckmin diz que estes recursos de R$ 400 milhões são provenientes de contratos com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e que a economia virá da concessão à iniciativa privada da linha de monotrilho da zona Leste.

“Entretanto, face ao processo de estudo de delegação dos serviços de operação e manutenção, sob o regime de concessão comum, foi solicitado o remanejamento do saldo a liberar dos Contratos de Financiamento com o BNDES nº 11.2.1259.1 e nº 13.2.0631.1, no valor de R$ 400,0 milhões. Para tanto se faz necessária a alteração das referidas Leis para permitir que a CPTM possa utilizar o saldo existente para o projeto em andamento da Implantação da Linha 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM (…) O valor total estimado do projeto é de R$ 2.031.000,00 (dois bilhões e trinta e um milhões de reais), dos quais R$ 978.000.000,00 (novecentos e setenta e oito milhões de reais), equivalentes a 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros), serão oriundos de financiamento externo da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD; R$ 430.000.000 (quatrocentos e trinta milhões de reais) serão oriundos da transferência de recursos do BNDES alocados no projeto de modernização das estações da Linha 8 – Diamante da CPTM; R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais) serão oriundos da transferência de recursos do BNDES alocados na Linha 15 – Prata em Sistema Monotrilho, no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes do Metrô e R$ 223.000.000,00 (duzentos e vinte e três milhões)

Segundo o Governo do Estado, a maior parte do custo para a implantação da linha 13 Jade se refere às obras civis, que devem consumir R$ 1,546 bilhão dos R$ 2,031 bilhões totais previstos para a ligação.

PORTAS-PLATAFORMA:

O Governo do Estado de São Paulo, no mesmo projeto de lei, ainda aponta para uma “sobra” de US$ 111 milhões que foram obtidos por meio do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento para implantação e operação da Linha 5 – Lilás do Metrô.

Nesta sexta-feira, o dólar comercial fechou cotado a R$ 3,2417, de acordo com o site do Banco Central. Assim, estão a disposição R$ 359,82 milhões.

Com o dinheiro, o Governo quer comprar e instalar 88 portas-plataforma nas estações do Metrô. Na justificativa, a administração diz que o recurso foi economizado pela concessão à iniciativa privada da operação da linha 5-Lilás.

“Face o novo cenário observado após a concessão da operação do serviço da referida Linha para a iniciativa privada, pode-se avaliar a existência de um saldo de financiamento de US$ 111 (cento e onze) milhões, tendo em vista que a aquisição dos componentes voltados para operação e manutenção, inicialmente previstos como de responsabilidade da Companhia do Metrô, ficarão sob responsabilidade da Concessionária. Essa apuração e aferição dos saldos remanescentes nos vários empreendimentos, seja pela boa prática no processo licitatório, seja vela variação cambial permitirá fazer bom uso do recurso, assim a referida Lei permitirá que a Companhia do Metrô possa utilizar este saldo existente, para direcionar na implantação das portas de plataforma para o Sistema Metroviário.”

Pelo projeto, o dinheiro iria se somar à verba já prevista para as portas-plataforma e o cronograma de instalação é previsto até 2023.

Ainda na justificativa, o Governo do Estado diz que usando como base as linhas hoje que não possuem os equipamentos, as portas-plataforma podem reduzir entre 80% e 100% os acidentes de queda de passageiros nos trilhos.

“Estudo comparativo entre estações que dispões do recurso e estações similares que não tem, demonstram uma redução de 80% no total de ocorrências e de 100% nas ocorrências de maior gravidade. No Metrô de São Paulo a porta de plataforma é premissa de projeto para os novos empreendimentos, no entanto, grande parte das estações existentes não dispõe do recurso. A instalação de fachadas de portas de plataformas nas estações existentes é uma ação que deve trazer grande benefício no desempenho para a operação do sistema conforme descrito abaixo. Do ponto de vista do Tráfego, o equipamento elimina completamente o risco de batida do trem em usuários que ultrapassam a faixa amarela, fato importante após o aumento da velocidade de alinhamento dos trens com o CBTC e reduz a probabilidade de queda de objetos na via e o acesso de animais à via, ocorrência que também traz grande transtorno à circulação de trens. Do ponto de vista da Segurança, Pública e Operacional, a instalação de fachadas de portas de plataforma elimina o risco de quedas de usuário na via na frente do trem ou entre carros nos casos de tumultos e lotação na plataforma, mal súbito ou tentativas de suicídio, protegendo principalmente os usuários mais vulneráveis, como deficientes visuais, pessoas alcoolizadas e crianças. O dispositivo elimina também as ocorrências gravíssimas de usuários que viajam entre carros. O equipamento se mostra como solução para impedir invasões intencionais da via, como por exemplo, durante furto seguido de perseguição pelo Corpo de Segurança, burla a fim de evitar o pagamento da tarifa ou acesso de pessoas durante protestos. Além da redução drástica no número de incidentes notá- veis que impactam no serviço ao usuário, esta segregação da via pode fazer parte de um plano de automação total da condução dos trens. Com uma maior sensação de segurança, deficientes visuais ou com baixa visão poderão ter maior autonomia total dentro das estações. Por segregar a via, o equipamento também otimiza o espaço das plataformas, expandindo seu espaço disponível, dando uma sensação de maior conforto aos usuários, o que impacta diretamente na avaliação do serviço. A instalação de fachadas de portas de plataforma também se antecipa a crescente pressão para tornar o dispositivo obrigatório através de Projetos de Lei e de ações do Ministério Público que temos recebido.”

O Governador Alckmin pediu urgência por parte dos parlamentares.

“Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração. Geraldo Alckmin GOVERNADOR DO ESTADO”