Proposta do Governo mantém desoneração da folha para setor de transporte de passageiros

Publicado em: 22 de fevereiro de 2018

Medida ficaria restrita a apenas 3 setores, incluindo transporte. Mas Congresso quer que benefício de renúncia fiscal seja mantido para mais setores da economia

ALEXANDRE PELEGI

O Governo vem anunciando há tempos que pretende reverter a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Agora, a intenção virou regra, e integra o pacote econômico recém-anunciado pelo Executivo e enviado ao Congresso. Dentre as medidas propostas pela área econômica, o fim do benefício da desoneração teria efeito direto no Orçamento: o governo calcula receber R$ 7 bilhões com o fim do benefício concedido a vários setores da economia desde 2015.

Como a aprovação do pacote depende do Congresso, a chance da vontade governista prevalecer se reduz: os parlamentares já manifestaram o desejo de ampliar o número de setores que poderão manter a vigência do benefício da isenção fiscal.

O resultado é aritmética simples: menos impostos pagos, menor a arrecadação, o que reduz o impacto do efeito fiscal pretendido pela área econômica. Dos R$ 7 bilhões esperados, podem entrar menos de R$ 4 bilhões, estimam alguns economistas.

No projeto original enviado ao Congresso, a proposta do Governo é manter o benefício da desoneração da folha para apenas três setores: comunicação, construção civil e transporte de passageiros, este abrangendo metrôs, rodovias e ferrovias.

O benefício da desoneração, no entanto, não deverá ficar restrito apenas a esses três setores, pois os parlamentares negociam ampliá-lo para outras áreas, como aviação, telemarketing, calçados, transporte de cargas, confecção, moveleiro, máquinas e equipamentos, apenas para citar alguns.

DESONERAÇÃO DA FOLHA: MENOS IMPOSTOS NÃO GERARAM MAIS EMPREGOS…

A intenção inicial da política foi diminuir a carga fiscal como forma de estimular a geração de empregos. Pelos dados observados, no entanto, os custos fiscais elevados não trouxeram nem de longe o benefício pretendido, pelo contrário: acabaram por impactar negativamente na arrecadação fiscal.

Em 2015, por conta da desoneração da folha, a União deixou de arrecadar R$ 25,2 bilhões de impostos. De janeiro a julho de 2017, impactado pela estagnação econômica, este custo diminuiu um pouco, e caiu para R$ 7 bilhões.

Com o fim da desoneração, as empresas antes favorecidas deverão voltar a calcular as contribuições à Previdência com base na folha de salários, e não mais no faturamento. Desta forma, o ministério da Fazenda espera que as contas públicas melhorem com o correspondente aumento da arrecadação.

Mas o tamanho do rombo vai ser difícil de ser coberto: a regra de desoneração, que inicialmente atendia a cinco setores, hoje já ultrapassa 50.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes