Secretário de transportes culpou secretário da Fazenda por atrasos em pagamentos a funcionários de empresa sob intervenção
ADAMO BAZANI
A greve de funcionários do sistema de transportes de São Carlos, no interior de São Paulo, deve continuar pelo menos até a parte da manhã desta quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018.
A prefeitura, que interveio na empresa Suzantur, antiga operadora das linhas municipais, ainda não confirmou que vai pagar o adiantamento salarial previsto para ser depositado todo o dia 20 de cada mês, o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente a janeiro e as verbas rescisórias dos trabalhadores que se desligaram. Quando a prefeitura iniciou a intervenção na Suzantur, em 23 de janeiro deste ano, 126 trabalhadores preferiram não seguir na empresa.
O secretário de Transporte e Trânsito da São Carlos, Ademir Souza e Silva, culpou o secretário municipal da Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, por não ter cumprido o decreto que liberaria os recursos para o pagamento aos trabalhadores.
O secretário da Fazenda não comentou.
Dos 84 ônibus que a Suzantur deixou na garagem no momento da intervenção, apenas 24 circularam nesta terça-feira e, segundo o sindicato dos trabalhadores, o quadro vai se repetir nesta quarta-feira até a realização do pagamento.
A entidade disse que só devem circular 30% da frota.
HISTÓRICO:
No dia 23 de janeiro de 2018, a prefeitura de São Carlos iniciou a intervenção no serviço de transporte público da cidade, operado pela Suzantur, que também presta serviços em Mauá e Santo André, no ABC Paulista.
No decreto de 22 de janeiro de 2018, publicado no diário oficial do dia 23, a prefeitura disse que “reconhece situação de estado de emergência, caminhando para estado de calamidade pública, na prestação dos serviços de transporte coletivo urbano no município de São Carlos, assim, intervém no serviço, e assume a operação e consequentemente a empresa, com todo o seu ativo, veículos, equipamentos, para fins de dar continuidade do serviço, o qual tem data de paralização anunciada como definitiva, a ocorrer no dia 26 de janeiro de 2018.”
Como demonstrou o texto do Decreto, a intervenção na Suzantur significa que a prefeitura assumiu a operação e os ativos da empresa de transporte, passando a utilizar os veículos e equipamentos para dar continuidade ao serviço.
A prefeitura de São Carlos lançou uma licitação para escolher uma nova empresa que irá assumir o sistema, desta vez com contrato de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos e não de forma emergencial, como começou a Suzantur.
As propostas deveriam ser entregues em 19 de fevereiro de 2018, mas alegando necessidade de maior tempo para divulgar mais o certame, a prefeitura prorrogou o prazo para 07 de março de 2018.
A empresa de Claudinei Brogliato anunciou que iria paralisar os serviços no dia 26 de janeiro, o que teria motivado a intervenção, segundo a prefeitura.
No dia 15 de janeiro, a prefeitura divulgou nota dizendo que suspeita que a Suzantur teria manipulado os números de passageiros transportados para sonegar parte do ISSQN – Imposto sobre Serviços sobre Qualquer Natureza.
Em seu site, a administração municipal disse que instaurou “processo administrativo para fins de fiscalização e apuração de eventual fraude de informações na prestação de serviços e sonegação no recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pela empresa Transportadora Turística Suzano LTDA.”
Na página oficial, a prefeitura diz ter constatado diferenças significativas se comparados os meses de maio de 2016, quando o sistema ainda era operado pela Athenas Paulista, que foi descredenciada, e maio de 2017, já com a atuação da Suzantur.
A relação entre Suzantur e Prefeitura de São Carlos, que começou com mútuos elogios, não é nada amistosa agora.
A empresa diz que até julho do ano passado, a cidade devia R$ 4 milhões (sem correção) por cinco meses de subsídios referentes a gratuidades não repassados.
A Suzantur assumiu o serviço de transporte coletivo em São Carlos em agosto de 2016. Tratava-se de um contrato emergencial de seis meses, que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, não podendo, portanto, ser prorrogado.
Desde 31 de janeiro de 2017, a empresa prestava serviços sem contrato.
Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo processou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário de transporte e trânsito, Márcio Marino, e a Suzantur apontando irregularidades na contratação emergencial.
Relembre:
Em julho de 2017, a empresa de ônibus moveu uma ação na Justiça contra a prefeitura, solicitando o pagamento referente a cinco meses do subsídio. O valor já atingia R$ 4 milhões (hoje está, segundo a empresa, na casa dos R$ 10 milhões). Em setembro do mesmo ano, para pressionar a prefeitura, a Suzantur afirmou que poderia paralisar os serviços caso o repasse da verba do subsídio não fosse feito.
A prefeitura de São Carlos, no mês de outubro ainda de 2017, publicou o Decreto n° 262, autorizando a contratação de outra empresa para substituir a Suzantur. O contrato, também emergencial, valeria por um período de seis meses.
Mesmo com o Decreto da Prefeitura, não houve contratação de nenhuma empresa para assumir a operação do transporte coletivo na cidade.
A prefeitura de São Carlos moveu contra a Suzantur uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o pagamento de subsídios.
Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo temporariamente o pagamento mensal de R$ 797 mil em subsídios, previsto em contrato referente às gratuidades e descontos nas passagens para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
A prefeitura usou no processo a conclusão Tribunal de Contas do Estado TCE, que considerou o contrato irregular.
Como a Suzantur operava sem contrato, a prefeitura entende que não havia mais contrato para seguir, inclusive a obrigatoriedade de subsídios.
O desembargador Ferreira Rodrigues considerou inconstitucional o pagamento de subsídios na situação atual dos transportes da cidade.
A Suzantur foi acusada pela prefeitura também por operar com quantidade insuficiente de ônibus. A companhia deveria circular com 110 veículos, mas no momento da intervenção, só havia 84 na garagem, sendo que nove sem condições de circulação.
Atendendo a uma ação do Ministério Público, a Justiça determinou 104 ônibus em circulação.
A prefeitura prometeu alugar 20 veículos.
A Athenas Paulista, a empresa que operava até 2016 antes da entrada da Suzantur, se propôs a ceder gratuitamente alguns coletivos, mas o sindicato dos motoristas e cobradores reivindicou que os ônibus fossem usados como garantias de dívidas trabalhistas.
Os trabalhadores dos transportes também se queixam de problemas após a intervenção. No dia 19 de fevereiro de 2018, iniciaram uma greve por não terem recebido o adiantamento salarial que deveria ser pago dia 20 e os depósitos do FGTS. As verbas rescisórias dos 126 trabalhadores que se desligaram no momento da intervenção também não tinham sido pagas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes