Frota de ônibus acima da idade em Santo André fere Direito do Consumidor, diz Idec

Para órgão, é responsabilidade da prefeitura de Santo André buscar solução e cidadão pode entrar na Justiça

ADAMO BAZANI

A frota de ônibus do Consórcio União Santo André que opera com idade média acima do permitido pelo contrato de concessão fere o Código de Defesa do Consumidor.

O posicionamento é do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor que foi questionado pelo Diário do Transporte sobre o assunto.

Ontem, com base em dados da Prefeitura de Santo André obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem revelou que a média de idade dos ônibus do Consórcio União Santo André é de 6,22 anos, enquanto o limite determinado pelo contrato assinado em 2008 é de 5 anos para idade média.

Já os ônibus da Suzantur, na Vila Luzita, possuem idade média de 4,17 anos.

Todo o sistema, somando as operações do Consórcio União Santo André e da Suzantur, tem frota com média de 5,92 anos.

O pesquisador de mobilidade do Idec, Rafael Calabria, disse ao Diário do Transporte que o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor determina qualidade nos serviços públicos e que as empresas são obrigadas a seguir o que estipula o contrato.

Esse descumprimento viola o Artigo 22 do CDC,  pois o usuários de serviço público têm direito a serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. E os critérios estabelecidos para as empresas devem ser seguidos e serem de conhecimento e de fácil acesso e fiscalização pelos cidadãos.

Rafael Calabria ainda afirmou que quanto à ausência de ônibus acessíveis no sistema, como na linha I 08 (Bairro Paraíso – Hospital Mario Covas / Jardim das Maravilhas) que atende a diversos hospitais, a Política Nacional de Mobilidade Urbana não está sendo respeitada pelas empresas de ônibus e que o cidadão deve cobrar isso da prefeitura.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana garante a acessibilidade universal a todos os cidadãos. A prefeitura deve buscar de todos os meios facilitar e garantir esse acesso ao transporte. Os usuários devem reclamar e pressionar o órgão público para que ele force as empresas a cumprir o contrato. O Ministério Público e a Defensoria Publica também têm o dever de se posicionarem e acionarem as concessionárias judicialmente.

Ontem, o Diário do Transporte e a Rádio ABC trouxeram uma série de relatos de usuários insatisfeitos com o sistema de ônibus de Santo André que, ainda segundo os dados da prefeitura obtidos pela Lei de Acesso à Informação, perdeu cinco milhões de passageiros entre 2016 e 2017.