Frota de ônibus acima da idade em Santo André fere Direito do Consumidor, diz Idec

Publicado em: 20 de fevereiro de 2018

Para órgão, é responsabilidade da prefeitura de Santo André buscar solução e cidadão pode entrar na Justiça

ADAMO BAZANI

A frota de ônibus do Consórcio União Santo André que opera com idade média acima do permitido pelo contrato de concessão fere o Código de Defesa do Consumidor.

O posicionamento é do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor que foi questionado pelo Diário do Transporte sobre o assunto.

Ontem, com base em dados da Prefeitura de Santo André obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem revelou que a média de idade dos ônibus do Consórcio União Santo André é de 6,22 anos, enquanto o limite determinado pelo contrato assinado em 2008 é de 5 anos para idade média.

Já os ônibus da Suzantur, na Vila Luzita, possuem idade média de 4,17 anos.

Todo o sistema, somando as operações do Consórcio União Santo André e da Suzantur, tem frota com média de 5,92 anos.

O pesquisador de mobilidade do Idec, Rafael Calabria, disse ao Diário do Transporte que o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor determina qualidade nos serviços públicos e que as empresas são obrigadas a seguir o que estipula o contrato.

Esse descumprimento viola o Artigo 22 do CDC,  pois o usuários de serviço público têm direito a serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. E os critérios estabelecidos para as empresas devem ser seguidos e serem de conhecimento e de fácil acesso e fiscalização pelos cidadãos.

Rafael Calabria ainda afirmou que quanto à ausência de ônibus acessíveis no sistema, como na linha I 08 (Bairro Paraíso – Hospital Mario Covas / Jardim das Maravilhas) que atende a diversos hospitais, a Política Nacional de Mobilidade Urbana não está sendo respeitada pelas empresas de ônibus e que o cidadão deve cobrar isso da prefeitura.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana garante a acessibilidade universal a todos os cidadãos. A prefeitura deve buscar de todos os meios facilitar e garantir esse acesso ao transporte. Os usuários devem reclamar e pressionar o órgão público para que ele force as empresas a cumprir o contrato. O Ministério Público e a Defensoria Publica também têm o dever de se posicionarem e acionarem as concessionárias judicialmente.

Desde o dia 06 de fevereiro, o Diário do Transporte tenta um posicionamento da gestão do prefeito Paulo Serra, mas não houve resposta.
A reportagem procurou o diretor da Aesa, associação que reúne as empresas do Consórcio União Santo André, Luiz Marcondes de Freitas Júnior, mas ele também não respondeu.
O espaço continua aberto para as manifestações.

Ontem, o Diário do Transporte e a Rádio ABC trouxeram uma série de relatos de usuários insatisfeitos com o sistema de ônibus de Santo André que, ainda segundo os dados da prefeitura obtidos pela Lei de Acesso à Informação, perdeu cinco milhões de passageiros entre 2016 e 2017.

 https://diariodotransporte.com.br/2018/02/19/uniao-santo-andre-nunca-teve-frota-de-onibus-tao-velha-e-sistema-perde-5-milhoes-de-passageiros/

QUEM É QUEM NOS TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ:

O Consórcio União Santo André é formado pelas seguintes empresas:

Base Operacional 01 – Viação Guainazes / Viação Curuçá (proprietário Ronan Maria Pinto).

Base Operacional 02 – Viação Vaz (proprietário Ozias Vaz)

Base Operacional 03 – TCPN – Transportes Coletivos Parque das Nações (proprietário Carlos Sófio)

Base Operacional 04 – ETURSA – Empresa de Transporte Urbano Rodoviário de Santo André (proprietário Ronan Maria Pinto).

Base Operacional 05 – EUSA – Empresa Urbana de Santo André (proprietário Baltazar José de Sousa)

 Linhas Troncais e Alimentadoras do Sistema de Vila Luzita:

Suzantur (proprietário Claudinei Brogliato) – operação emergencial e depois a título precário até licitação.

Até 07 de outubro de 2016, era Expresso Guarará, da família Passarelli.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes


 

Comentários

  1. Nilt aparecido Batista Carneiro disse:

    Dica a desejar mesmo o transporte coletivo de Santo André parabéns pela matéria adamo bazani

  2. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Se fosse só o buzão de Santo André que fere o Direito do Consumidor, tava bom.

    O Barsil fere o Direito do Consumidor.

    Basta ligar para qualquer 0800 público ou privado.

    Juuuuuuuuuuuuuuuuuuuudite…

    Att,

    Paulo Gil

  3. Eduardo disse:

    Aqui Santo André os ônibus são velho eles apenas pinta os ônibus para dizer que frota nova que vergonha. Mas a passagem não esqueça de aumentar.

  4. Mais vem proprina está rolando há um tempo em santo André sr ronam Maria pintor falindo expresso guarara e agora prefeito Paulo serra receber seu dinheiro todo mês por isso transporte de santo andre está um lixo por isso diário do grande abc ver perseguido suzantur muito mendo suzantur tomar todos transporte de santo andre parabéns sr claudine

  5. PICELI disse:

    Rodando hoje, 19/06/2018, por Santo André vi um ônibus capenga, ao consultar a placa (BXA-7682) e descobri que foi fabricado em 1991/1992, ou seja, tem mais de 26 anos de serviços prestados.

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