Campo Grande concede isenção de ISS para Consórcio de ônibus
Publicado em: 7 de fevereiro de 2018
Projeto de Lei do Executivo foi aprovado na Câmara Municipal da capital do MS, e isenta o Consórcio Guaicurus da segunda principal fonte de arrecadação própria do município
ALEXANDRE PELEGI
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus até 31 de dezembro de 2018.
O projeto foi enviado pela prefeitura da Capital do estado do Mato Grosso do Sul, e acabou aprovado com o voto de 22 vereadores; apenas dois votaram contra.
Na justificativa do pedido de isenção a prefeitura afirmou que foi a maneira encontrada para evitar um aumento ainda maior na tarifa do transporte público, operado pelo Consórcio Guaicurus. Em dezembro passado de 2017 a tarifa foi reajustada para R$ 3,70 (tarifa regular) e R$ 4,50 (nos ‘fresquinhos’), e segundo a prefeitura contemplou apenas a correção da inflação.
A medida aprovada é retroativa a 1º de janeiro de 2018.
Na edição desta quarta-feira (7) do Correio do Estado (MS), jornal de Campo Grande, o editorial com o título ‘Generosidade para poucos’ critica duramente a medida. O texto afirma que, em tempos de crise econômica, “a administração está disposta a abrir mão de cerca de R$ 10,8 milhões com tributo somente neste ano, podendo chegar a R$ 35 milhões até 2020”.
O jornal critica a falta de controle da prefeitura sobre as obrigações assumidas pelo Consórcio. E cita como exemplo o ocorrido em 2017, quando a contrapartida à isenção do INSS era a implantação de 100 novos pontos de ônibus e a reforma de terminais. O jornal afirma que o serviço “quando feito, foi de forma paliativa”.
Apontando o recente aumento da tarifa, que subiu 4,2%, de R$ 3,55 para R$ 3,70, o editorial cita que, na época, “a alegação foi de que a isenção de impostos fez com que a tarifa não subisse tanto quanto deveria”.
O editorial cita também que a lei aprovada pela prefeitura concede ao Consórcio Guaicurus a isenção do imposto “sem nenhuma contrapartida, ou seja, sem precisar investir um centavo em melhorias no serviço prestado. A administração, agora, pegou para si a responsabilidade de manutenção dos terminais”.
AUMENTO DA TARIFA FOI ANUNCIADO NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Os usuários do transporte coletivo de Campo Grande tiveram reajuste na tarifa de ônibus em dezembro de 2017. A medida foi publicada por decreto no dia 1º de dezembro, e passou a vigorar no dia 3 do mesmo mês.
O preço da passagem para as linhas convencionais e distritais subiu para R$ 3,70. Já para os ônibus executivos, os populares “fresquinhos”, o preço passou para R$ 4,50.
O prefeito da capital do Mato Grosso do Sul, Marcos Trad (PSD), afirmou na época que não houve aumento, mas “reajuste no valor”. Ele afirmou que não teve meios de congelar a tarifa que era cobrada até então, de R$ 3,55.
Trad se defendeu de várias formas. A primeira foi dizendo que o reajuste é obrigatório. “Eu não fiz o contrato, não fiz a conta que rege o valor. Estou cumprindo o que os administradores passados fizeram”, afirmou.
O contrato firmado entre a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus prevê reajuste anual da tarifa. Para o cálculo são levados em conta o preço médio do combustível, que subiu no período 39,30%; o reajuste do salário dos motoristas, que foi reajustado em 28,98%; o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,66% no período; o gasto médio de manutenção por veículo, calculado pela FGV, de 27,06%; e por fim o índice de passageiros por quilômetro (IPK).
No final, o reajuste concedido foi de 4,22%. Segundo a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), este é o menor reajuste desde 2005.
O prefeito citou outro problema, que o forçou a praticar o reajuste contratual: a recusa do governo do Estado do Mato Grosso do Sul em diminuir a alíquota do diesel para as empresas do transporte coletivo.
Mesmo assim, o prefeito afirma que fez o que estava a seu alcance, para evitar um reajuste maior na tarifa, que poderia chegar a R$ 4,10: reduziu o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) das empresas de transporte coletivo.
No dia 26 de outubro deste ano a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei do executivo que estendeu a isenção de 5% do ISSQN para as empresas de ônibus urbanos municipais. A isenção foi retroativa a 1º de outubro e valeu até o dia 31 de dezembro de 2017. Agora, a medida foi estendida até o fim de 2018.
Para complicar a situação, a cidade sofre com a perda de usuários no sistema de ônibus, fato comum a todas as cidades brasileiras. O Consórcio Guaicurus perdeu 7% dos usuários em um ano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Amigos, bom dia.
Fica a pergunta.
Por que só empresa de buzão tem isenção ? E as demais ??
Aonde fica o Princípio Constitucional da Igualdade ??
Eu queria entender o por que desta compaixão especial com empresa de buzão.
Os outros empresários por qualquer dor de barriga, só resta a falência.
É isso ????
MUDA BARSIL.
Att,
Paulo Gil
Bom dia Paulo, você realmente acha que a compaixão é com o empresário do buzão? Acredito que não tenha lido o texto por completo, pois se o tivesse feito teria visto que essa medida reduziu o aumento que seria aplicado na tarifa.
É muito engraçado ver pessoas se manifestando a favor da tarifa zero, e quando o administrador toma uma medida para reduzir a tarifa vocês esperneiam. Por favor, nos dê uma aula de como se atingir a tarifa zero sem a isenção de impostos e subsídios. Ou você acha que a tarifa zero deva ser bancada pelos empresários
Tiago, boa noite.
A questão é complexa, eu analisei pela isenção de impostos a um ramo de atividade (buzão) se comparado a outros ramos de atividade.
Na minha opinião, não é justo um ramo pagar X% de imposto e o outro pagar X-1% de imposto.
Quanto a tarifa zero, não sou defensor dela, porém não tenho uma opinião formada sobre a mesma.
Diz o ditado que “NÃO EXISTE ALMOÇO GRATIS”; portanto tarifa zero poderá existir na catraca, mas na prática alguém irá pagar.
E este alguém será o contribuinte.
Já comentei aqui no Diário que o problema do buzão é que ele é transgênero nãm é público nem é privado.
Esta mistura, não se mistura, porque o puuuuuuuuuder quer fazer política e caridade com o dinheiro do contribuinte e os empresários querem lucro.
Direito social, só existe na Constituição Federal, na prática não.
Se as empresas de buzão são públicas o resultado também não acontece, porque além da ingerência burrocrática só geram prejuízos como os exemplos que lemos aqui no Diário.
E esta redução de imposto é uma caridade invertida, porque lá na ponta o contribuinte irá pagar o imposto que o empresário não irá pagar.
Portanto tudo fica no efeito Tostines.
Não existe tarifa zero e nada existe sem custo.
O que precisamos é de bom senso, justiça e que o puuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuder PARE DE DESPERDIÇAR O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE, em especial com o EFEITO BARSIL, oriundo da burrocracia.
O problema é que o contribuinte ainda não atinou que é ele que sustenta esses devaneios de caridade.
Quero ver se não houver pagamento de tributos, como o puuuuuuuuuder irá dar isenção ou fazer tarifa zero.
Lembrando também que o brasileiro adora ganhar um presente ou ficar nas costas do Estado, isto é genético desde 1500.
A saída e irmos todos para o BOLSA FAMÍLIA e não produzir mais nada, só receber.
Afinal trabalhar para que ???
Att,
Paulo Gil