Governo adia para julho obrigatoriedade de emissão da CNH digital

Publicado em: 30 de janeiro de 2018

Prazo anterior era até 1º de fevereiro, mas menos da metade dos estados brasileiros conseguiram oferecer opção aos motoristas

ALEXANDRE PELEGI

Até esta sexta-feira, 26 de janeiro de 2018, somente 12 estados e o Distrito Federal já haviam feito sua adesão à CNH digital (CNH-e). Há casos em que o documento já está sendo emitido, como Goiás, o primeiro estado a oferecer a versão no celular desde outubro de 2017, e o Rio Grande do Sul, desde dezembro. Além destes, aderiram já à emissão da CNH-e os estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Tocantins.

A grande maioria dos demais estados brasileiros, no entanto, não conseguiu ainda se adequar para emitir a CNH-e, sendo que o prazo expira no dia 1º de fevereiro, próxima quinta-feira. É o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, estados que concentram grande parcela dos condutores de veículos do país. Segundo o Denatran, Pernambuco e Minas Gerais também já estão aptos a emitir a CNH-e.

Devido ao atraso, o Denatran e o Ministério das Cidades decidiram anunciar nesta terça-feira (30) que o prazo vai ser alongado para 1º de julho. Até lá, todos os estados brasileiros estarão obrigados a oferecer a Carteira de Habilitação Eletrônica, que tem o mesmo valor da versão impressa e deve valer ainda como comprovação de identidade.

Como funciona a CNH-e:

Cadastro – O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirmará seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.

Ativação do cadastro – Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.

Segurança – No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.

Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

Exigência – A CNH-e será emitida somente para quem tem a nova CNH com QR Code, que vem impresso na parte interna das carteiras emitidas desde maio de 2017. Para os portadores da versão antiga, será preciso antes renovar a CNH impressa para, a partir daí, solicitar a digital.

Fluxograma do Detran do Rio Grande do Sul para a emissão da CNH-e no estado:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte