Julgamento do recurso foi feito em 29 de novembro de 2017, mas só foi divulgado nesta quarta-feira, dia 24 de janeiro.
ALEXANDRE PELEGI
O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em julgamento realizado em novembro de 2017, julgou irregular a compra de 16 trens da Alstom feita pelo Metrô em 2007. A decisão foi divulgada na última quarta-feira, dia 24 de janeiro de 2018.
Em agosto de 2008 o conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, já apontara irregularidades no contrato, após reunir avaliações de assessores técnicos do Tribunal.
Os técnicos apontaram problemas na licitação, como o uso de um contrato de 1992 para comprar trens em 2007. Segundo os técnicos, a Lei das Licitações permite que um contrato pode ser usado para novas compras até cinco anos depois. Ou seja, para o TCE o Metrô usou indevidamente um contrato vencido em 1997 para comprar os trens da Alstom dez anos depois.
O processo no TCE se arrasta desde então.
Em novembro do ano passado a corte analisou o recurso apresentado pelo Metrô de SP, e não aceitou as alegações apresentadas pela estatal do Governo de SP.
Os 16 trens foram comprados por R$ 500 milhões (valores de 2007), valor que atualizado chega a R$ 930 milhões. O governo do Estado de SP era dirigido por José Serra (PSDB-SP).
O Metrô alega no recurso apresentado ao TCE que houve economia na compra dos trens, no que discorda a conselheira Cristiana de Castro Moraes, que afirma que em nenhum momento ficou comprovado ganho para os cofres públicos.
No recurso apresentado ao TCE, a Companhia do Metropolitano de SP afirma ainda que não fez nova licitação à época para evitar danos para os interesses públicos. O cenário descrito pela empresa estatal é de que havia uma necessidade premente por novos trens para os anos seguintes, o que geraria forte concorrência, atrasando a entrega dos trens para 2010.
Outra alegação apresentada no recurso foi que, com a compra dos trens da Alstom, foi possível inaugurar três estações, Sacomã (outubro de 2009), Tamanduateí e Vila Prudente (as duas em março de 2010). Sem os trens, as estações teriam ficado mais tempo inoperantes.
A conselheira Cristiana de Castro Moraes, revisora do processo, discordou das alegações do Metrô. Segundo o despacho, “o cenário macroeconômico e o ambiente específico do mercado no ano de 2007 eram completamente distintos daqueles verificados no ano de 1992, sendo imprópria a utilização do ‘saldo contratual atualizado’ no que se referia à aquisição dos trens já obsoletos“.
Quanto aos valores da compra, a conselheira afirma que não foi feita pesquisa de preços “com consulta direta aos possíveis fornecedores”, mas somente por meio de pesquisa em sites.
PUNIÇÕES REVERTIDAS EM 2015
Em 2015, o TCE, através do conselheiro Renato Martins Costa, dois executivos do Metrô que ocupavam cargos em 2007 foram condenados pela extensão do contrato com a Alstom: Sergio Avelleda, que ocupava o cargo de diretor de assuntos corporativos (hoje é secretário municipal de Mobilidade e Transportes), e Conrado Grava de Souza, então diretor de operações.
Após recursos, o TCE extinguiu a multa de mil Ufesp para cada um, ao considerar que os executivos não agiram com dolo. E a área técnica do tribunal chegou a avaliar que os preços pagos pelos trens estavam corretos.
O Metrô diz que vai recorrer da decisão do Tribunal, por entender que há uma série de equívocos na interpretação do órgão.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes